O Procon Tocantins orienta os consumidores a seguirem algumas medidas quando seus equipamentos s\u00e3o danificados devido a oscila\u00e7\u00f5es na rede el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1000\/2021 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), a empresa concession\u00e1ria de energia \u00e9 a encarregada de reparar os danos causados. Isso pode ser feito por meio do conserto ou da substitui\u00e7\u00e3o do equipamento danificado, ou ainda por meio do ressarcimento ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n
O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, <\/strong>ressalta que se o consumidor se sentir lesado por situa\u00e7\u00f5es como essas, \u00e9 fundamental entrar em contato com a empresa de energia. \u201cProcure a empresa para resolver o problema diretamente com eles. Caso a quest\u00e3o n\u00e3o seja solucionada, mesmo ap\u00f3s essa tentativa, \u00e9 recomendado buscar assist\u00eancia no Procon e assim encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o caso\u201d, afirma o gestor.<\/p>\n\n\n\n Orienta\u00e7\u00f5es do Procon<\/strong><\/p>\n\n\n\n O prazo para solicitar o ressarcimento \u00e0 distribuidora \u00e9 de 90 dias, a contar da data prov\u00e1vel da ocorr\u00eancia do dano ao equipamento; A empresa tem prazo de 15 dias corridos para enviar a resposta ao consumidor e ter\u00e1 mais 20 dias para providenciar o conserto, a substitui\u00e7\u00e3o ou o ressarcimento do valor do produto. O prazo m\u00e1ximo para realiza\u00e7\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o do equipamento pela distribuidora \u00e9 de 10 dias, contados a partir da data da solicita\u00e7\u00e3o do ressarcimento. Quando o equipamento supostamente danificado for utilizado para o acondicionamento de alimentos perec\u00edveis ou de medicamentos, o prazo para verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1 dia \u00fatil; o pedido deve ser feito pelo titular da unidade consumidora ou seu representante legal. A empresa n\u00e3o pode cobrar pela vistoria e o consumidor n\u00e3o pode negar acesso aos equipamentos para os quais solicitou ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n Se a solicita\u00e7\u00e3o for negada, a empresa deve apresentar com detalhes as raz\u00f5es da negativa e informar, ao consumidor, o direito de apelar \u00e0 ag\u00eancia reguladora estadual ou \u00e0 Aneel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Procon Tocantins orienta os consumidores a seguirem algumas medidas quando seus equipamentos s\u00e3o danificados devido a oscila\u00e7\u00f5es na rede el\u00e9trica. Segundo as normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1000\/2021 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), a empresa concession\u00e1ria de energia \u00e9 a encarregada de reparar os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18363,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18362"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18362"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18362\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18364,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18362\/revisions\/18364"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}