O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provis\u00f3rias (MPs) pendentes de vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria mais pol\u00eamica \u00e9 a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposi\u00e7\u00f5es liberam R$ 96 bilh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e o enfrentamento de desastres clim\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n
Na volta do recesso parlamentar, o impasse gira em torno da MP 1202\/23<\/a>. Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a medida provis\u00f3ria restringe o efeitos de uma lei que colocou em lados opostos os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo.<\/p>\n\n\n\n A Lei 14.784\/23<\/a>, desonerou a folha dos setores que mais geram emprego no Pa\u00eds. Aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2023, o texto foi vetado integralmente pelo presidente da Rep\u00fablica. Em dezembro, senadores e deputados impuseram uma derrota ao Pal\u00e1cio do Planalto e derrubaram o veto.<\/p>\n\n\n\n A nova lei foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. De acordo com o texto, empresas beneficiadas pela desonera\u00e7\u00e3o podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os sal\u00e1rios por al\u00edquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta. Para o Parlamento, a medida contribui para a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos.<\/p>\n\n\n\n No dia seguinte \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da norma, o presidente Lula editou a MP 1202\/23. A proposi\u00e7\u00e3o admite uma al\u00edquota menor de imposto a partir de abril, mas o benef\u00edcio fica limitado ao teto de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador. Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o estabelece uma redu\u00e7\u00e3o gradual do benef\u00edcio at\u00e9 2027. Para o governo, a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para o Pa\u00eds alcan\u00e7ar a meta de d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n A medida provis\u00f3ria encontra resist\u00eancia no Congresso Nacional. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o defendem a devolu\u00e7\u00e3o do texto ao Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n A MP 1202\/23 pode receber emendas entre os dias 2 e 7 de fevereiro. O texto entra em regime de urg\u00eancia e tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado a partir de 18 de mar\u00e7o. A medida provis\u00f3ria perde a validade em 1\u00ba de abril, se n\u00e3o for prorrogada por mais 60 dias.<\/p>\n\n\n\n Precat\u00f3rios A maior parte dos recursos est\u00e1 concentrada em apenas uma proposi\u00e7\u00e3o: a MP 1200\/23, que destina R$ 93,1 bilh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Os precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento expedidas pela Justi\u00e7a ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de a\u00e7\u00f5es perdidas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n A MP libera recursos para encargos financeiros da Uni\u00e3o e beneficia os Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia Social; da Sa\u00fade; e do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. A mat\u00e9ria tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es a partir de 15 de mar\u00e7o e perde a validade em 29 daquele m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Desastres clim\u00e1ticos As MP 1188\/23<\/a>, MP 1190\/23<\/a> e MP 1193\/23<\/a> destinam um total de R$ 955,9 milh\u00f5es ao estado ga\u00facho. Al\u00e9m de permitir a reconstru\u00e7\u00e3o de moradias, estradas e pontes, o dinheiro deve financiar os programas nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), al\u00e9m de um plano emergencial de acesso a cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n A Regi\u00e3o Norte, atingida pela estiagem em novembro passado, deve receber R$ 400 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios. A MP 1194\/23<\/a> e a MP 1195\/23<\/a> liberam recursos para a seguran\u00e7a alimentar e nutricional dos moradores de munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O Congresso Nacional analisa outras duas medidas provis\u00f3rias para mitigar danos provocados por desastres clim\u00e1ticos. A MP 1191\/23<\/a> destina R$ 259 milh\u00f5es para os estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paran\u00e1, enquanto a MP 1204\/23 libera R$ 314 milh\u00f5es para atenuar os efeitos do fen\u00f4meno El Ni\u00f1o nas cinco regi\u00f5es do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n ICMS As perdas de arrecada\u00e7\u00e3o foram geradas pela Lei Complementar 194\/22<\/a>, que reduziu a al\u00edquota de tributos sobre combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo \u2014 bens e servi\u00e7os considerados essenciais. O total da compensa\u00e7\u00e3o devida pela Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios supera os R$ 27 bilh\u00f5es. A MP 1197\/23<\/a> perde a validade em 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Das 20 medidas provis\u00f3rias que aguardam o aval do Poder Legislativo, dez abrem cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Juntas, as mat\u00e9rias somam mais de R$ 96 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Das dez medidas provis\u00f3rias que abrem cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, sete liberam mais de R$ 1,9 bilh\u00e3o para mitigar os efeitos de desastres clim\u00e1ticos. O Rio Grande do Sul, que decretou estado de calamidade em setembro do ano passado ap\u00f3s a passagem de um ciclone extratropical, \u00e9 o benefici\u00e1rio exclusivo de tr\u00eas medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Outra proposi\u00e7\u00e3o que merece destaque \u00e9 a MP 1197\/23<\/a>. Ela prev\u00ea mais de R$ 879,2 milh\u00f5es para a compensa\u00e7\u00e3o financeira aos estados e ao Distrito Federal ap\u00f3s a queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n