{"id":18512,"date":"2024-02-23T09:27:27","date_gmt":"2024-02-23T12:27:27","guid":{"rendered":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=18512"},"modified":"2024-02-23T09:27:29","modified_gmt":"2024-02-23T12:27:29","slug":"igrejas-e-demais-instituicoes-estao-obrigadas-a-entrega-da-dirf-ate-29-02-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2024\/02\/23\/igrejas-e-demais-instituicoes-estao-obrigadas-a-entrega-da-dirf-ate-29-02-2024\/","title":{"rendered":"Igrejas e demais Institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o obrigadas a entrega da DIRF at\u00e9 29\/02\/2024"},"content":{"rendered":"\n<p>Est\u00e3o obrigadas a apresentar a Dirf&nbsp;(Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na Fonte) as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, inclusive as Igrejas e demais Institui\u00e7\u00f5es Sem Fins Lucrativos, que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido reten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um \u00fanico m\u00eas do ano 2023. Destaca-se que as situa\u00e7\u00f5es mais comuns&nbsp;que as Igrejas pagam valores sujeitos a reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na Fonte s\u00e3o relativos a sal\u00e1rio, remunera\u00e7\u00e3o de Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa (prebenda pastoral), pagamento de aluguel a propriet\u00e1rios pessoas f\u00edsicas e pagamento de comiss\u00f5es (taxas dos&nbsp;cart\u00f5es) para as administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9ditos\/d\u00e9bitos (uso de maquininha para cart\u00f5es).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da Dirf, as pessoas jur\u00eddicas, inclusive as Igrejas e demais Institui\u00e7\u00f5es Sem Fins Lucrativos, que tiverem efetuado reten\u00e7\u00e3o, ainda que em um \u00fanico m\u00eas de 2023, da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), da Cofins e do PIS\/Pasep, sobre pagamentos efetuados por terem tomados servi\u00e7os de outras pessoas jur\u00eddicas (empresas), al\u00e9m das Igrejas ou institui\u00e7\u00f5es que recebam valores atrav\u00e9s de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Dirf cont\u00e9m, entre outros, \u201cos dados cadastrais da Igreja e das demais pessoas jur\u00eddicas (nome, endere\u00e7o, CNPJ, etc.), dos benefici\u00e1rios dos rendimentos (nome, CPF, rendimentos isentos e tribut\u00e1veis discriminados m\u00eas a m\u00eas, valor do Imposto de Renda na Fonte, da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, dependentes, etc.), informa\u00e7\u00f5es relativas ao pagamento de plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, inclusive com os dados dos dependentes,\u201d segundo Marcone Hahan de Souza, contador respons\u00e1vel pela M&amp;M Contabilidade de Igrejas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Dirf ser\u00e1 transmitida pelo estabelecimento matriz e dever\u00e1 conter as informa\u00e7\u00f5es consolidadas de todos os estabelecimentos (matriz e filiais\/congrega\u00e7\u00f5es) da Igreja ou Institui\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Dirf dever\u00e1 ser gerada pelo Programa Gerador da DIRF (PGD Dirf 2024), apresentada at\u00e9 \u00e0s 23h59min59s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) de 29 de fevereiro de 2024, por meio do programa Receitanet, dispon\u00edveis no site da Receita Federal do Brasil (<a href=\"http:\/\/www.gov.br\/receitafederal\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">http:\/\/www.gov.br\/receitafederal<\/a>) na Internet, com o uso do Certificado Digital. A transmiss\u00e3o da Dirf efetuada com o Certificado Digital possibilitar\u00e1 \u00e0 Igreja ou ONG acompanhar o processamento da declara\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio do site da Receita Federal do Brasil, na Internet.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As Igrejas e demais pessoas obrigadas a apresentar a Dirf, dever\u00e3o informar todos os benefici\u00e1rios de rendimentos, onde se destaca:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) que tenham sofrido reten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda ou contribui\u00e7\u00f5es, ainda que em um \u00fanico m\u00eas do ano 2023;<\/p>\n\n\n\n<p>b) do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano 2023 for igual ou superior a R$ 28.559,70;<\/p>\n\n\n\n<p>c) do trabalho sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, de alugu\u00e9is e de royalties, acima de R$ 6.000,00, pagos durante o ano 2023, ainda que n\u00e3o tenham sofrido reten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda;<\/p>\n\n\n\n<p>d) pagos para as administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, com base no comprovante de rendimentos fornecido pelas pr\u00f3prias administradoras;<\/p>\n\n\n\n<p>e) pagamentos para planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios inclu\u00eddos na Dirf, observados os limites estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser informada a totalidade dos rendimentos pagos, inclusive aqueles que n\u00e3o tenham sofrido reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Marcone tamb\u00e9m lembra que \u201ca falta de apresenta\u00e7\u00e3o da Dirf no prazo fixado ou a sua apresenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo est\u00e1 sujeita a multa, m\u00ednima, de R$ 500,00, sendo pass\u00edvel de redu\u00e7\u00e3o pela metade quando apresentada espontaneamente. Tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita \u00e0 multa a apresenta\u00e7\u00e3o da Dirf com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a Igreja ou demais Institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos estiverem obrigadas a apresenta\u00e7\u00e3o da Dirf e n\u00e3o a fizerem, poder\u00e3o ficar com pend\u00eancias junto \u00e0 Receita Federal do Brasil. Neste sentido, Marcone alerta que \u201cinclusive poder\u00e1 ficar com o CNPJ inapto, bem como impossibilitado de obter Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos junto \u00e0 Receita Federal do Brasil, dificultando, assim, a abertura e manuten\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias, obten\u00e7\u00e3o de financiamentos, compra e venda de ve\u00edculos e de bens im\u00f3veis.\u201d&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As Igrejas e as demais pessoas declarantes dever\u00e3o manter todos os documentos cont\u00e1beis e fiscais relacionados com o Imposto sobre a Renda ou contribui\u00e7\u00f5es retidas na fonte, bem como as informa\u00e7\u00f5es relativas a benefici\u00e1rios sem reten\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Renda ou de contribui\u00e7\u00f5es na fonte, pelo prazo de cinco anos, contados da data da apresenta\u00e7\u00e3o da Dirf \u00e0 Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir do envio da Dirf \u00e9 poss\u00edvel, pelo pr\u00f3prio programa, emitir o Comprovante de Rendimentos aos benefici\u00e1rios dos rendimentos (propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, ministros religiosos, empregados, prestadores de servi\u00e7os, etc.) para que estes possam elaborar a sua Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO ano de 2024 \u00e9 o \u00faltimo de apresenta\u00e7\u00e3o da Dirf. Essa obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo extinta para dar lugar \u00e0 EFD-Reinf, que traz as informa\u00e7\u00f5es, de forma integrada com o eSocial e a DCTFWeb,\u201d conclui Marcone.<\/p>\n\n\n\n<p><em><br><br>Fonte:&nbsp;<u><a href=\"http:\/\/www.mmcontabilidadedeigrejas.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">M&amp;M Contabilidade de Igrejas<\/a><\/u><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e3o obrigadas a apresentar a Dirf&nbsp;(Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na Fonte) as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, inclusive as Igrejas e demais Institui\u00e7\u00f5es Sem Fins Lucrativos, que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido reten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um \u00fanico m\u00eas do ano 2023. 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