Foi aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano de 2019 na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 13. O texto tem emenda aditiva proposta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), que disp\u00f5e a reserva de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas etapas dos concursos em andamento no Estado, bem como a nomea\u00e7\u00e3o de cadastro reserva quando for necess\u00e1rio, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de novos certames, como o Concurso da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
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Luana destaca que a inclus\u00e3o da emenda \u00e9 resposta \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para a continuidade dos concursos vigentes e a realiza\u00e7\u00e3o de outros necess\u00e1rios, como o da Assembleia Legislativa. \u201cInclu\u00edmos um par\u00e1grafo em uma das partes do texto, que diz respeito as despesas com pessoal e encargos sociais e benef\u00edcios dos servidores p\u00fablicos. Com a disposi\u00e7\u00e3o dessa necessidade nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, esperamos que seja vi\u00e1vel a continuidade dos concursos e, porque n\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados\u201d, afirma.<\/p>\n
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O texto foi aprovado na forma encaminhada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, e relatado pelo deputado Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio (PR). O projeto estabelece em 25% o valor m\u00ednimo das emendas parlamentares destinadas \u00e0 sa\u00fade, como custeio, equipamentos e reforma de unidades de atendimento.<\/p>\n
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Medida Provis\u00f3ria<\/b><\/p>\n
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Aprovada ainda a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 4\/2018, que disp\u00f5em sobre a estrutura do Poder Executivo. \u00c9 a MP que fundiu as pastas da Fazenda e Planejamento, renomeou quatro secretarias e a autarquia TerraPalmas, agora chamada Terratins, e extinguiu setores das secretarias geral de Governo e de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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