{"id":18650,"date":"2024-03-07T09:49:15","date_gmt":"2024-03-07T12:49:15","guid":{"rendered":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=18650"},"modified":"2024-03-07T09:49:16","modified_gmt":"2024-03-07T12:49:16","slug":"comissao-do-senado-aprova-limites-para-volume-sonoro-em-templos-religiosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2024\/03\/07\/comissao-do-senado-aprova-limites-para-volume-sonoro-em-templos-religiosos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova limites para volume sonoro em templos religiosos"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) do Senado<\/a><\/strong> aprovou nesta quarta-feira (06) o projeto de lei (PL 5100\/2019) que define os n\u00edveis permitidos de propaga\u00e7\u00e3o sonora por igrejas e templos religiosos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o projeto, de iniciativa do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), as emiss\u00f5es sonoras em templos dever\u00e3o ter limites.<\/p>\n\n\n\n

Quando ao ar livre e durante o dia, ser\u00e3o limitadas a 85 decib\u00e9is em \u00e1reas industriais, 80 decib\u00e9is em \u00e1reas comerciais e 75 decib\u00e9is em \u00e1reas residenciais. Durante a noite, esses limites ser\u00e3o reduzidos em 10 decib\u00e9is em cada uma dessas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa do deputado Carlos Gomes, que \u00e9 bispo licenciado da Igreja Universal, aponta para a falta de precis\u00e3o das normas para o tratamento das emiss\u00f5es de ru\u00eddos dos templos religiosos, \u201co que estaria levando a arbitrariedades na aplica\u00e7\u00e3o de multas, ao fechamento de igrejas e ao cerceamento do exerc\u00edcio da liberdade religiosa<\/a><\/strong> de milhares de pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio aprovado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao projeto foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e agora segue para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Mecias destaca a necessidade de regulamentar o assunto por meio de lei. O senador ressalta que, atualmente, o tratamento legal das emiss\u00f5es sonoras \u00e9 estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de mar\u00e7o de 1990, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 uma norma espec\u00edfica que aborde os crit\u00e9rios ou padr\u00f5es de ru\u00eddo para atividades religiosas.<\/p>\n\n\n\n

Embora essa resolu\u00e7\u00e3o sirva como refer\u00eancia para orientar as pol\u00edticas p\u00fablicas de controle e preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o sonora, Mecias enfatiza que ela \u00e9 omissa ao regulamentar as atividades de cunho religioso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA norma ABNT NBR 10.152 [que trata de n\u00edveis de ru\u00eddo para conforto ac\u00fastico e que serve de refer\u00eancia \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do Conama] fixa os n\u00edveis de ru\u00eddo compat\u00edveis com o conforto ac\u00fastico em ambientes diversos, inclusive no interior de igrejas e templos, mas apenas durante cultos meditativos, n\u00e3o contemplando as atividades desenvolvidas em comunidade. Dessa forma, os limites estabelecidos pela resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o absolutamente incompat\u00edveis com a atividade religiosa, principalmente as atividades comunit\u00e1rias\u201d, disse Mecias.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas na internet<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A divulga\u00e7\u00e3o do resultado no perfil do Instagram do Senado recebeu in\u00fameras cr\u00edticas e questionamentos.<\/p>\n\n\n\n

Uma mulher perguntou: “Vale pra baile funk tamb\u00e9m? Para shows de artistas?”<\/p>\n\n\n\n

Outra disse: “O culto dura no m\u00e1ximo 2h30 min, com 30 min ou 1 h de louvor e o restante prega\u00e7\u00e3o. Mas os bares, boates, baile funk [em] ruas \u00e9 a noite toda.<\/p>\n\n\n\n

Uma mulher tamb\u00e9m questionou: \u201cExcelente! Serve para o bar na frente da minha casa?\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cDeveria ter regras para todo tipo de som. As festas nas ruas, carros de som, motos, vizinhos, boates… e fazerem valer a lei para todos, sem exce\u00e7\u00e3o\u201d, opinou outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Puni\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a Comiss\u00e3o, as medi\u00e7\u00f5es da propaga\u00e7\u00e3o sonora ser\u00e3o feitas pelas autoridades ambientais acompanhadas por representantes indicados pela dire\u00e7\u00e3o do templo.<\/p>\n\n\n\n

A puni\u00e7\u00e3o para os templos que extrapolarem os limites previstos na lei n\u00e3o deve ser imediata, segundo o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o realizadas tr\u00eas medi\u00e7\u00f5es para determinar o excesso na emiss\u00e3o sonora, com um intervalo m\u00ednimo de 15 minutos entre elas. A m\u00e9dia aritm\u00e9tica dessas medi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 considerada para determinar se h\u00e1 ou n\u00e3o excesso, excluindo outras fontes de ru\u00eddo pr\u00f3ximas que n\u00e3o est\u00e3o relacionadas \u00e0 atividade religiosa.<\/p>\n\n\n\n

Caso o ru\u00eddo seja considerado excessivo, ser\u00e1 concedido um prazo de at\u00e9 180 dias (seis meses) para que sejam tomadas as medidas necess\u00e1rias para a adequa\u00e7\u00e3o sonora, contados a partir da data da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se mesmo ap\u00f3s o prazo estabelecido o problema n\u00e3o for resolvido, ser\u00e3o aplicadas as san\u00e7\u00f5es previstas na Lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938\/1981).<\/p>\n\n\n\n

Isso inclui uma multa que varia de 10 a mil ORTNs (Obriga\u00e7\u00e3o Reajust\u00e1vel do Tesouro Nacional), atualmente equivalente a aproximadamente R$ 1,66.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, podem ocorrer a perda ou restri\u00e7\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios fiscais concedidos pelo poder p\u00fablico, a perda ou suspens\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de cr\u00e9dito e at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n

A CMA \u00e9 presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A reuni\u00e3o foi conduzida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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