{"id":19023,"date":"2024-04-17T19:09:39","date_gmt":"2024-04-17T22:09:39","guid":{"rendered":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=19023"},"modified":"2024-04-24T21:03:19","modified_gmt":"2024-04-25T00:03:19","slug":"x-tse-pediu-dados-privados-de-contas-que-citaram-voto-auditavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2024\/04\/17\/x-tse-pediu-dados-privados-de-contas-que-citaram-voto-auditavel\/","title":{"rendered":"X: TSE pediu dados privados de contas que citaram voto audit\u00e1vel"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Eleitoral determinou, no per\u00edodo que antecedeu o pleito de 2022, a coleta em massa de dados privados de usu\u00e1rios da rede social X que fizeram uso das hashtags #Barrosonacadeia, #VotoDemocr\u00e1ticoAudit\u00e1vel e #VotoImpressoN\u00e3o em suas postagens. A ordem judicial consta nos arquivos da plataforma, conhecidos como Twitter Files<\/em>. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Gazeta do Povo.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi instaurada em 21 de junho de 2021 por parte da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a Eleitoral, na \u00e9poca da gest\u00e3o do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o. Na \u00e9poca, o X avaliou a medida como viola\u00e7\u00e3o a direitos constitucionais e tamb\u00e9m do Marco Civil da Internet.<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m teve participa\u00e7\u00e3o no caso, contribuindo com a apura\u00e7\u00e3o dos supostos \u201cataques contra o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o\u201d. A corpora\u00e7\u00e3o chegou a solicitar a identifica\u00e7\u00e3o da origem das publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

REUNI\u00d5ES<\/strong>
Representantes do Twitter, Facebook e Google chegaram a ser convocados a comparecer a reuni\u00f5es com o secret\u00e1rio de Tecnologia do TSE, a Pol\u00edcia Federal e o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.<\/p>\n\n\n\n

Nas ocasi\u00f5es, as big techs pediram acesso aos autos, mas n\u00e3o receberam sob a justificativa de que o \u201co inqu\u00e9rito administrativo \u00e9 pe\u00e7a informativa, de car\u00e1ter administrativo, inquisitivo, n\u00e3o acusat\u00f3rio, de modo que a autoridade que o preside deve assegurar o sigilo necess\u00e1rio\u201d, nas palavras do ministro Salom\u00e3o. Ele ainda teria afirmado que as empresas n\u00e3o eram parte no processo e por isso \u201cn\u00e3o est\u00e3o em discuss\u00e3o direitos e interesses que lhes pertencem\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O at\u00e9 ent\u00e3o Twitter chegou a apontar que as hashtags podem ser usadas tanto para apoiar a causa quanto para criticar, ou mesmo abordar o assunto de forma neutra. Portanto, os usu\u00e1rios teriam de ser analisados individualmente, o que poderia representar viola\u00e7\u00e3o de privacidade. Tamb\u00e9m disse n\u00e3o haver tecnologia apropriada para cumprir todas as solicita\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 \u00e9poca, o at\u00e9 ent\u00e3o conselheiro jur\u00eddico s\u00eanior do Twitter para a Am\u00e9rica Latina ainda argumentou que a determina\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o cobria minimamente as exig\u00eancias do Marco Civil\u201d, e que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o mostrou \u201cprovas da ilegalidade no uso das hashtags, o que pode caracterizar monitoramento e pesca probat\u00f3ria\u201d, al\u00e9m de \u201cdivulga\u00e7\u00e3o em massa e indiscriminada de dados privados de usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em 23 de outubro, o Twitter acabou intimado a entregar dados adicionais de usu\u00e1rios que supostamente atacaram o sistema eleitoral. Era exigida a exposi\u00e7\u00e3o de dados cadastrais completos e at\u00e9 mesmo os IPs dos aparelhos eletr\u00f4nicos utilizados pelos usu\u00e1rios. O ministro Luis Salom\u00e3o determinou um prazo de 15 dias para que as informa\u00e7\u00f5es fossem entregues, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Pol\u00edcia Federal defendeu que comunicar os donos dos perfis de que estavam sendo investigados resultaria em \u201cgrave preju\u00edzo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es\u201d, argumento que foi aceito pelo sucessor de Salom\u00e3o, ministro relator Mauro Campbell Marques.<\/p>\n\n\n\n

Os dados relativos \u00e0s datas e o n\u00famero de tu\u00edtes publicados por dia envolvendo as hashtags foram disponibilizados e anexados em documento incluso ao inqu\u00e9rito. O processo, contudo, segue ativo na Justi\u00e7a Eleitoral. No TSE, ele est\u00e1 classificado, desde fevereiro deste ano, como \u201credistribu\u00eddo por compet\u00eancia exclusiva em raz\u00e3o de sucess\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Contatados pelo Gazeta do Povo, o TSE e a PF n\u00e3o se pronunciaram sobre o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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