Nova legisla\u00e7\u00e3o (Lei 14.553\/2023) obriga que as Igrejas, ONGs, Cooperativas, Empresas e demais empregadores, ao realizarem registros administrativos relativos aos Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa, empregados e demais trabalhadores, dever\u00e3o identificar o segmento \u00e9tnico e racial a que pertence o trabalhador retratado no respectivo documento.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os documentos que dever\u00e3o constar a identifica\u00e7\u00e3o \u00e9tnico racial, destaca-se:<\/p>\n\n\n\n
a) formul\u00e1rios de admiss\u00e3o e demiss\u00e3o no emprego;<\/p>\n\n\n\n
b) formul\u00e1rios de acidente de trabalho;<\/p>\n\n\n\n
c) documentos destinados \u00e0 Previd\u00eancia Social;<\/p>\n\n\n\n
d) informa\u00e7\u00f5es ao e-Social.<\/p>\n\n\n\n
Marcone Hahan de Souza, contador da M&M Contabilidade de Igrejas, salienta que \u201cpara a identifica\u00e7\u00e3o do segmento \u00e9tnico e racial ser\u00e1 utilizado o crit\u00e9rio da autoclassifica\u00e7\u00e3o em grupos previamente delimitados. Ou seja, o trabalhador ir\u00e1 se auto classificar em qual grupo ele entende ser o seu segmento \u00e9tnico e racial. Para tanto, ser\u00e1 usada a classifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), que s\u00e3o: parda, ind\u00edgena, branca, preta e amarela.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Destaca-se que n\u00e3o h\u00e1 escolha da pessoa em n\u00e3o declarar sua ra\u00e7a ou etnia a sua empregadora, pois \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o legal imposta a ela e \u00e0 empregadora, por lei.<\/p>\n\n\n\n
Exig\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o no e-Social<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Atualmente j\u00e1 est\u00e1 sendo exigido pelo e-Social a inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos:<\/p>\n\n\n\n – Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa (padres, pastores, bispos, evangelistas, etc.);<\/p>\n\n\n\n – empregados – CLT;<\/p>\n\n\n\n – profissionais aut\u00f4nomos (m\u00e9dicos, advogados, engenheiros, arquitetos, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, etc.) que prestam servi\u00e7os para \u00e0s Igrejas;<\/p>\n\n\n\n – Microempreendedores Individuais (MEIs) que prestam servi\u00e7os de hidr\u00e1ulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manuten\u00e7\u00e3o ou reparo de ve\u00edculos, para \u00e0s igrejas.<\/p>\n\n\n\n Sugest\u00f5es de procedimentos para implanta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sobre ra\u00e7a\/etnia<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Marcone sugere que a Igreja ao implantar a informa\u00e7\u00e3o sobre ra\u00e7a\/etnia, observe os seguintes procedimentos:<\/p>\n\n\n\n a) comunicar aos empregados, profissionais aut\u00f4nomos, MEIs e Ministros Religiosos sobre a nova obriga\u00e7\u00e3o da lei;<\/p>\n\n\n\n b) colher as informa\u00e7\u00f5es sobre ra\u00e7a\/etnia em um ambiente seguro, sem riscos de vazamento das informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n c) o documento de coleta dessas informa\u00e7\u00f5es deve conter uma declara\u00e7\u00e3o do empregado, profissional aut\u00f4nomo, MEI ou Ministro Religioso, assinada por ele, sobre a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas, sob as penas da lei, evitando a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Igreja no futuro sobre informa\u00e7\u00f5es incorretas. Embora a lei seja omissa, sugere-se que nos casos de aprendizes ou empregados menores de idade, a autodeclara\u00e7\u00e3o deva ser firmada em conjunto com seus respons\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n d) as informa\u00e7\u00f5es relativas a ra\u00e7a\/etnia s\u00f3 devem ser usadas para os fins legais, portanto, n\u00e3o devem ser usadas em estat\u00edsticas internas ou outras pol\u00edticas internas, sob pena de mau uso;<\/p>\n\n\n\n LGPD \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O Contador da M&M Contabilidade de Igrejas tamb\u00e9m alerta que \u201cembora a informa\u00e7\u00e3o sobre o segmento \u00e9tnico e racial seja uma exig\u00eancia legal, a Igreja dever\u00e1 observar as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados(LGPD), que considera dado pessoal sens\u00edvel qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre origem racial ou \u00e9tnica, entre v\u00e1rias outras caracter\u00edsticas e orienta\u00e7\u00f5es do indiv\u00edduo. Portanto, estas informa\u00e7\u00f5es devem ter um cuidado especial para que n\u00e3o sejam vazadas, caiam em m\u00e3os indevidas ou sejam utilizadas para outros fins.\u201d<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, \u201cos dados sobre ra\u00e7a\/etnia podem ser coletados pela Igreja e disponibilizados aos sistemas governamentais sem qualquer problema legal, desde que seja com a finalidade de uso adequada. Mas, deve haver total aten\u00e7\u00e3o e conformidade no tratamento desses dados,\u201d conclui Marcone.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova legisla\u00e7\u00e3o (Lei 14.553\/2023) obriga que as Igrejas, ONGs, Cooperativas, Empresas e demais empregadores, ao realizarem registros administrativos relativos aos Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa, empregados e demais trabalhadores, dever\u00e3o identificar o segmento \u00e9tnico e racial a que pertence o trabalhador retratado no respectivo documento. 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