Em coletiva de imprensa, realizada no Pal\u00e1cio Araguaia nesta quarta-feira, 21, representantes do Governo defenderam o ato de interven\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Fomento e afirmaram que o Executivo estadual procurou corrigir falhas, evitar fraudes e garantir o uso correto do dinheiro p\u00fablico investido no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O titular da Controladoria do Gasto P\u00fablico e Transpar\u00eancia (CGE), Senivan Almeida, iniciou sua fala explicando como a investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio e quais os fatos que levaram ao afastamento preventivo do ex-diretor-presidente, Maur\u00edlio Ricardo Ara\u00fajo de Lima.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s recebemos uma den\u00fancia em 20 de julho deste ano, por interm\u00e9dio da Ouvidoria Geral do Estado, que fica sob responsabilidade da CGE. Diante das informa\u00e7\u00f5es obtidas, n\u00f3s baixamos uma portaria no dia 23 do mesmo m\u00eas para efetiva\u00e7\u00e3o de uma auditoria extraordin\u00e1ria visando apurar as irregularidades apontadas na den\u00fancia\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cDentro dessa den\u00fancia,\u00a0investigamos a exist\u00eancia de funcion\u00e1rios fantasmas na Ag\u00eancia de Fomento, irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de empresa que prestava servi\u00e7o de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de R$ 300 mil destinados a um empreendimento de propriedade da esposa do senhor Maur\u00edlio Ricardo Ara\u00fajo de Lima [diretor-presidente da Fomento], que ele aparecia como administrador. Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m a concess\u00e3o de contrato de financiamento superior a R$ 40 mil ao diretor administrativo-financeiro da Fomento, Ademir Teodoro\u201d, complementou Senivan Almeida.<\/p>\n
O procurador-geral do Tocantins, Nivair Vieira Borges, relatou os atos feitos pelo Governo para garantir ampla defesa ao diretor-presidente da Ag\u00eancia de Fomento. O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou ainda que o Governo possui 99,4% do capital do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Governo tomou a medida ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o se recusar em atender pedidos formulados pelo Estado, no sentido de que fossem apresentadas c\u00f3pias dos procedimentos de concess\u00e3o de cr\u00e9dito [empr\u00e9stimos], tornando necess\u00e1rio seu requerimento por via judicial, por meio de Mandado de Seguran\u00e7a\u201d, explicou Nivair Vieira Borges.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, a Procuradoria Geral do Estado oficiou no dia 17 de outubro de 2018, a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia Geral da Fomento para tratar sobre o conte\u00fado de Procedimento Administrativo, mas n\u00e3o foi atendida, bem assim suas raz\u00f5es n\u00e3o foram comunicadas pelo diretor-presidente da Fomento, Maur\u00edlio Ricardo Ara\u00fajo de Lima, aos interessados\u201d, complementou o procurador-geral do Tocantins.<\/p>\n
Afastamento<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o Governo publicar no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) da \u00faltima sexta-feira, 16, o decreto determinando a interven\u00e7\u00e3o na Ag\u00eancia de Fomento, o presidente afastado do \u00f3rg\u00e3o, Maur\u00edlio Ricardo Ara\u00fajo, e o diretor Ademir Teodoro se beneficiaram num \u00faltimo pagamento nessa segunda-feira, 19. Al\u00e9m disso, os ex-diretores liquidaram a folha de pagamento dos funcion\u00e1rios da Fomento para o m\u00eas de novembro e liberaram, via sistema, o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, que deveria ocorrer somente no dia 20 de dezembro.<\/p>\n De acordo com Jos\u00e9 Messias Alves de Ara\u00fajo, presidente do Banco do Empreendedor (BEM) e nomeado pelo governador Mauro Carlesse para responder pela Ag\u00eancia de Fomento at\u00e9 que a Assembleia Geral delibere sobre nova escolha, o Governo ir\u00e1 investigar a legalidade dos \u00faltimos atos praticados pelos ex-diretores.<\/p>\n \u201cAinda estamos tendo o conhecimento sobre a real situa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Fomento. Verificando os dados, os documentos, conseguindo acesso \u00e0s senhas dos sistemas, para que assim tenhamos a capacidade de colaborar com a investiga\u00e7\u00e3o e evitar que problemas futuros venham a ocorrer no \u00f3rg\u00e3o\u201d, garantiu.<\/p>\n De acordo com Jos\u00e9 Messias Alves de Ara\u00fajo, a reuni\u00e3o da Assembleia Geral, para deliberar sobre o nome do novo diretor-presidente da Ag\u00eancia de Fomento, deve ocorrer no pr\u00f3ximo dia 5 de dezembro.<\/p>\n Legalidade<\/strong><\/p>\n De acordo com o controlador-geral Nivair Vieira Borges, a legalidade do ato de interven\u00e7\u00e3o na Ag\u00eancia de Fomento est\u00e1 embasada na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins, artigo 40, que d\u00e1 compet\u00eancia ao governador de “decretar interven\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de entidades vinculadas ou controladas pelo Poder Executivo Estadual, ou ainda na forma da lei, naquelas cujo funcionamento seja financiado com recursos do Tesouro”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em coletiva de imprensa, realizada no Pal\u00e1cio Araguaia nesta quarta-feira, 21, representantes do Governo defenderam o ato de interven\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Fomento e afirmaram que o Executivo estadual procurou corrigir falhas, evitar fraudes e garantir o uso correto do dinheiro p\u00fablico investido no \u00f3rg\u00e3o. O titular da Controladoria do Gasto P\u00fablico e Transpar\u00eancia (CGE), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1916,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1915"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1915"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1915\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1917,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1915\/revisions\/1917"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1916"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}