O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), sob a gest\u00e3o do governo Lula, decidiu impor sigilo ao n\u00famero de fugas registradas nos pres\u00eddios brasileiros durante o ano de 2023, conforme relatado pelo jornal Metr\u00f3poles, que teve seu pedido de acesso aos dados negado por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o jornal, o Minist\u00e9rio justificou que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter “reservado” e permanecer\u00e1 em sigilo pelos pr\u00f3ximos cinco anos. Esta negativa foi mantida em todas as inst\u00e2ncias da pasta e recebeu o aval do ministro da Justi\u00e7a e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senapen), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, alegou que a divulga\u00e7\u00e3o dos dados poderia colocar em risco a vida, seguran\u00e7a ou sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, bem como a seguran\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es ou autoridades nacionais e estrangeiras, al\u00e9m de familiares.<\/p>\n\n\n\n
As fugas em pres\u00eddios brasileiros ganharam destaque, especialmente ap\u00f3s o incidente em Mossor\u00f3, no Rio Grande do Norte, onde dois membros do Comando Vermelho escaparam de uma penitenci\u00e1ria federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima, sendo recapturados somente ap\u00f3s 50 dias de intensa busca. Esse epis\u00f3dio evidenciou fragilidades no sistema penitenci\u00e1rio e desafios de coordena\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O sigilo de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico tem sido uma caracter\u00edstica marcante do governo Lula. Recentemente, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deu parecer favor\u00e1vel a uma auditoria sobre o uso de jatinhos da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), com a ressalva de que informa\u00e7\u00f5es sobre viagens de “altas autoridades” podem ser mantidas em sigilo mesmo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das viagens.<\/p>\n\n\n\n
Essa decis\u00e3o do TCU afeta solicita\u00e7\u00f5es de voos feitas pelo vice-presidente da Rep\u00fablica, ministros do STF, pelo procurador-geral da Rep\u00fablica e pelos presidentes do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados, deixando de fora os ministros de Estado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo levantamento do jornal O Estado de S\u00e3o Paulo (Estad\u00e3o), o governo Lula negou mais de 1,3 mil pedidos de informa\u00e7\u00e3o no ano passado, abrangendo uma variedade de temas, incluindo a agenda da primeira-dama, Ros\u00e2ngela Lula da Silva, e a lista de militares do Batalh\u00e3o da Guarda Presidencial presentes durante os eventos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Em algumas dessas negativas, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) justificou que as informa\u00e7\u00f5es solicitadas se referiam a “dados pessoais”, o que implica em um sigilo de 100 anos, de acordo com o artigo 31 da LAI, que estabelece restri\u00e7\u00f5es de acesso a informa\u00e7\u00f5es pessoais por esse per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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