O governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira, 26 o decreto N\u00aa 5.882 de 23 de dezembro de 2018, que contingencia cerca de R$ 248 milh\u00f5es em despesas do Executivo e indica ao Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria o valor a ser contingenciado. A publica\u00e7\u00e3o se deu em fun\u00e7\u00e3o da frustra\u00e7\u00e3o de receitas previstas, ou seja, que deixaram de ser arrecadadas e acabaram n\u00e3o entrando na fonte de recursos ordin\u00e1rios (provenientes de impostos e transfer\u00eancias constitucionais) do governo do Estado. Com a medida, o objetivo \u00e9 tentar equilibrar as contas p\u00fablicas para o exerc\u00edcio de 2018.<\/p>\n
O contingenciamento \u00e9 a suspens\u00e3o de despesas que estavam previstas, mas que, por falta de recursos, n\u00e3o podem ser executadas. \u201cS\u00e3o despesas que estavam previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, mas em fun\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia de receitas, n\u00e3o podem ser empenhadas. Essa medida foi necess\u00e1ria, uma vez que o Estado n\u00e3o tem outra sa\u00edda a n\u00e3o ser impor limites or\u00e7ament\u00e1rios para a movimenta\u00e7\u00e3o e o empenho de despesas, j\u00e1 que os gastos previstos foram maiores que a arrecada\u00e7\u00e3o. O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos artigos 8\u00ba e 9\u00ba da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e da LDO [Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias]\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda do Tocantins, Sandro Henrique.<\/p>\n
\u201cTodos os anos, o Governo faz uma previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que \u00e9 uma previs\u00e3o dos gastos ao longo do ano. Um exemplo simples \u00e9 o or\u00e7amento de uma fam\u00edlia, onde se faz uma previs\u00e3o, ou seja, um or\u00e7amento, de todas as despesas, mas s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel pagar essas despesas quando se recebe de fato o sal\u00e1rio. O que acontece com o Tocantins \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o parecida, fizemos uma previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, mas essa arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o aconteceu, como em toda casa, quando situa\u00e7\u00f5es adversas acontecem, temos que diminuir despesas para que tenhamos condi\u00e7\u00f5es de arcar com as d\u00edvidas e \u00e9 isso que o Governo do Estado est\u00e1 tentando fazer\u201d, explicou o subsecret\u00e1rio de Planejamento e Or\u00e7amento, Sergislei Moura, da Sefaz.<\/p>\n
O Governo ressalta que os servi\u00e7os considerados essenciais n\u00e3o ser\u00e3o afetados, permanecendo o pleno atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tocantinense.<\/p>\n
Poderes<\/strong><\/p>\n O decreto tamb\u00e9m orienta os poderes Judici\u00e1rio e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica, a promoverem, por ato pr\u00f3prio, na propor\u00e7\u00e3o de seus or\u00e7amentos, a limita\u00e7\u00e3o de empenho e a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, no montante de R$ 72.750.968.<\/p>\n Tesouro Estadual<\/strong><\/p>\n O maior contingenciamento est\u00e1 vinculado aos gastos com o executivo, com um total de R$ 175,7 milh\u00f5es provenientes do tesouro estadual, que concentra os recursos que podem ser empregados livremente pelo Executivo. A arrecada\u00e7\u00e3o de impostos est\u00e1 contemplada dentro dessa fonte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira, 26 o decreto N\u00aa 5.882 de 23 de dezembro de 2018, que contingencia cerca de R$ 248 milh\u00f5es em despesas do Executivo e indica ao Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria o valor a ser contingenciado. A publica\u00e7\u00e3o se deu em fun\u00e7\u00e3o da frustra\u00e7\u00e3o de receitas previstas, ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1955"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1955"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1955\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1958,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1955\/revisions\/1958"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}