Especialistas em liberdade de express\u00e3o e direito digital consideram que o governo Lula (PT) tem confundido opini\u00e3o e cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Executivo com not\u00edcias falsas. A conclus\u00e3o decorre do pedido do ministro-chefe da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom), Paulo Pimenta, para que haja apura\u00e7\u00e3o de \u201cnarrativas desinformativas e criminosas\u201d sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
Consultados pelo portal Poder 360, os advogados Andr\u00e9 Marsiglia, Andr\u00e9 Fini e Luiz Augusto D\u2019Urso analisaram o caso. Para Marsiglia, as postagens enquadradas pela Secom podem ser dividas em duas classifica\u00e7\u00f5es: as opinativas e as informativas com grau de imprecis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ele aponta que, no primeiro bloco, est\u00e3o publica\u00e7\u00f5es como a de uma usu\u00e1ria do X que afirmou que o governo Lula entregou apenas \u201cdificuldade e inefici\u00eancia\u201d em meio \u00e0 crise clim\u00e1tica no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
No segundo bloco, est\u00e1 o caso do Jornal da Raz\u00e3o, que replicou um v\u00eddeo ver\u00eddico em que o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD-RS), diz que nove pacientes que estavam na UTI (unidade de tratamento intensivo) foram \u00e0 \u00f3bito devido \u00e0 demora do Ex\u00e9rcito. Entretanto, o prefeito foi informado posteriormente que as 13 pessoas foram transferidas para outro local de tratamento e que, entre elas, duas morreram.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 O que ocorreu \u00e9 que havia uma informa\u00e7\u00e3o a partir de uma fonte, que foi o pol\u00edtico, e que depois essa fonte se confirmou equivocada. Ent\u00e3o, os fatos, depois de atualizados, tornaram imprecisa a informa\u00e7\u00e3o anterior \u2013 explicou Marsiglia, dizendo que, se n\u00e3o houve inven\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, o jornal n\u00e3o incorreu em fake news.<\/p>\n\n\n\n
Para o especialista, conte\u00fados opinativos ou imprecisos, n\u00e3o devem ser considerados pelo governo como criminosos e pass\u00edveis de inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n
O advogado especializado em crimes de imprensa e liberdade de express\u00e3o, Andr\u00e9 Fini, discorreu no mesmo sentido, defendendo que o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feito a qualquer custo. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, grande parte das publica\u00e7\u00f5es enviadas por Pimenta ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a s\u00e3o \u201cmero ju\u00edzo cr\u00edtico\u201d ao governo.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Em uma leitura sobre trechos destacados, apesar de ser poss\u00edvel cogitar algum certo exagero em certos casos, n\u00e3o ultrapassam o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o atrav\u00e9s de cr\u00edtica por meio de confronta\u00e7\u00e3o entre a\u00e7\u00f5es tomadas pela iniciativa privada e o governo federal e suas institui\u00e7\u00f5es \u2013 assinalou.<\/p>\n\n\n\n
O advogado especialista em direito digital Luiz Augusto D\u2019Urso, por sua vez, pontuou que n\u00e3o cabe ao poder p\u00fablico analisar se as publica\u00e7\u00f5es s\u00e3o ou n\u00e3o il\u00edcitas, e sim ao Poder Judici\u00e1rio. Como Pimenta pediu apenas uma apura\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a remo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados, o advogado cr\u00ea que n\u00e3o cabe a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ministro nesse caso.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, reconhece que, caso fique comprovado que n\u00e3o houve crime nas publica\u00e7\u00f5es, os autores dessas postagens podem pedir uma repara\u00e7\u00e3o judicial alegando terem se sentido \u201cdesonrados em p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Nem o conte\u00fado opinativo e nem o conte\u00fado informativo com algum grau de imprecis\u00e3o ou desatualizado podem ser considerados desinforma\u00e7\u00e3o, il\u00edcito ou, muito menos, um conte\u00fado criminoso como o governo o fez ao expor esses perfis, os respons\u00e1veis por esses perfis, e cham\u00e1-los de propagadores de fake news e disseminadores de desinforma\u00e7\u00e3o \u2013 analisou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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