Nesta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes (STF) derrubou a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) que pro\u00edbe m\u00e9dicos de realizarem a chamada \u201cassistolia fetal\u201d. Esse procedimento \u00e9 utilizado em casos de ab0rto legal decorrentes de est*pro, especialmente quando a gravidez ultrapassa 22 semanas.<\/p>\n\n\n\n
A assistolia fetal consiste na aplica\u00e7\u00e3o de uma inje\u00e7\u00e3o que induz a parada do cora\u00e7\u00e3o do f3to antes de sua retirada do \u00fatero da mulher. Este procedimento \u00e9 recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) para ab0rtos ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A norma do CFM, agora suspensa por Moraes, impedia<\/strong> que os profissionais de sa\u00fade utilizassem a assistolia para interromper gravidezes com mais de 22 semanas. A decis\u00e3o do ministro atende a um pedido do PSOL, autor de uma a\u00e7\u00e3o que questionou a resolu\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n Segundo o PSOL, ao estabelecer a proibi\u00e7\u00e3o do procedimento a partir das 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, a norma impunha barreiras que n\u00e3o estavam previstas na lei nem na Constitui\u00e7\u00e3o, violando direitos como o da sa\u00fade, livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e dignidade da pessoa humana. A suspens\u00e3o ficar\u00e1 vigente at\u00e9 que a Corte analise a validade da regra.<\/p>\n\n\n\n Moraes afirmou que h\u00e1 ind\u00edcios de que a edi\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cVerifico, portanto, a exist\u00eancia de ind\u00edcios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolu\u00e7\u00e3o 2.378\/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de assistolia fetal na hip\u00f3tese de ab0rto decorrente de gravidez resultante de estupro,\u201d escreveu.<\/p>\n\n\n\n \u201cAo limitar a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento m\u00e9dico reconhecido e recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, inclusive para interrup\u00e7\u00f5es de gesta\u00e7\u00f5es ocorridas ap\u00f3s as primeiras 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, o Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards cient\u00edficos compartilhados pela comunidade internacional e, considerada a normativa nacional aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie, transborda do poder regulamentar inerente ao seu pr\u00f3prio regime aut\u00e1rquico, impondo tanto ao profissional de medicina, quanto \u00e0 gestante v\u00edtima de um estupro, uma restri\u00e7\u00e3o de direitos n\u00e3o prevista em lei, capaz de criar embara\u00e7os concretos e significativamente preocupantes para a sa\u00fade das mulheres,\u201d completou o ministro.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Moraes ser\u00e1 referendada em julgamento no plen\u00e1rio virtual a partir do dia 31 de maio. Al\u00e9m disso, ele determinou que o Conselho forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Corte em 10 dias e que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o se manifestem sobre o caso em 5 dias.<\/p>\n\n\n\n Em abril, a resolu\u00e7\u00e3o do CFM chegou a ser suspensa em primeira inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Sul. No entanto, dias depois, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o derrubou a decis\u00e3o, restabelecendo a aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes (STF) derrubou a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) que pro\u00edbe m\u00e9dicos de realizarem a chamada \u201cassistolia fetal\u201d. Esse procedimento \u00e9 utilizado em casos de ab0rto legal decorrentes de est*pro, especialmente quando a gravidez ultrapassa 22 semanas. A assistolia fetal consiste na aplica\u00e7\u00e3o de uma inje\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19627,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[12,10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19626"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19626"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19626\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19628,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19626\/revisions\/19628"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}