O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade as a\u00e7\u00f5es que pediam a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR). O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Moro, e os demais ministros acompanharam seu voto sem diverg\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Moro era alvo de duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes) movidas pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT, PCdoB e PV) e pelo PL, que alegavam abuso de poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, acusando o ex-juiz da Lava Jato de usar recursos como pr\u00e9-candidato a presidente. Moro j\u00e1 havia sido absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR), mas os partidos recorreram ao TSE.<\/p>\n\n\n\n
Pelas redes sociais, Moro comentou que o julgamento no TSE foi \u201ct\u00e9cnico e independente\u201d. \u201cForam respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milh\u00f5es de paranaenses\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, o ministro Floriano Marques afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o sobre o per\u00edodo de pr\u00e9-campanha possui lacunas, mas permite que pr\u00e9-candidatos realizem atos pr\u00f3prios \u00e0 atividade partid\u00e1ria, desde que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de votos. \u201cO problema est\u00e1 em saber fixar qual \u00e9 o par\u00e2metro para gastos com atividades l\u00edcitas de pr\u00e9-campanha, considerando se esses gastos s\u00e3o ou n\u00e3o abusivos\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Marques destacou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel computar todos os gastos elencados pelos partidos como despesas de pr\u00e9-campanha de Moro para a disputa ao Senado. De acordo com o relator, os gastos que devem ser considerados somaram R$ 777 mil, o que equivale a 17,47% do teto estabelecido para a campanha ao Senado pelo Paran\u00e1, e que tal montante \u201cn\u00e3o teria potencial de influir na paridade de armas entre os candidatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que as a\u00e7\u00f5es tinham \u201cmuitos adjetivos e pouca matem\u00e1tica\u201d, criticando os autores por inflar os gastos de pr\u00e9-campanha.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que, para declarar a inelegibilidade de um candidato, a Justi\u00e7a Eleitoral \u201cexige provas cabais\u201d. \u201cS\u00e3o decis\u00f5es graves que afastam pessoas dos mandatos concedidos pelo eleitorado e da pr\u00f3pria vida pol\u00edtica\u201d, afirmou. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia complementou, afirmando que a principal preocupa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 garantir o voto do eleitorado, ressaltando que \u201c\u00e9 preciso que haja rigor e sufici\u00eancia de provas, que nesse caso n\u00e3o se mostrou\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Moraes tamb\u00e9m refutou a inclus\u00e3o de despesas com seguran\u00e7a e carros blindados entre os gastos de pr\u00e9-campanha, dizendo: \u201cEu sei o que \u00e9 ser amea\u00e7ado pelo PCC. Quem vai votar em uma pessoa porque ela precisa de seguran\u00e7a? Esses gastos devem ser completamente afastados de qualquer conota\u00e7\u00e3o eleitoral.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O presidente do TSE ainda destacou que o caso de Moro \u201cn\u00e3o tem nenhuma semelhan\u00e7a\u201d com o da ex-senadora Selma Arruda, que perdeu o mandato em 2019 por omitir fundos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e realizar gastos de campanha antes do per\u00edodo autorizado. Moraes apontou que, no caso de Arruda, houve recebimento de recursos privados n\u00e3o declarados, enquanto no caso de Moro, tratava-se de fundos partid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o do TSE, Sergio Moro mant\u00e9m seu mandato de senador e continua exercendo suas fun\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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