Sancionado neste m\u00eas de maio, o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres), passa agora a se chamar Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT) e come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrado em 2025 dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores. O valor a ser cobrado anualmente ainda n\u00e3o foi definido.<\/p>\n\n\n\n
Dados da Ger\u00eancia de Estat\u00edstica do Detran\/TO apontam que, no primeiro quadrimestre de 2024, foram registrados 1.213 sinistros de tr\u00e2nsito em todo o Tocantins. A cobran\u00e7a do DPVAT foi suspensa em 2020 e, desde ent\u00e3o, os valores j\u00e1 arrecadados anteriormente eram utilizados para fazer a cobertura dos pedidos de ressarcimento de danos em acidentes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Governo Federal, o dinheiro dispon\u00edvel foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito at\u00e9 novembro do ano passado. De l\u00e1 para c\u00e1, os pagamentos foram suspensos. Com a aprova\u00e7\u00e3o e a entrada em vigor do SPVAT, a partir de 2025, este seguro ser\u00e1 o respons\u00e1vel por cobrir essas indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para qualquer propriet\u00e1rio de ve\u00edculo automotor, como carros, motos, caminh\u00f5es e micro-\u00f4nibus, por exemplo. Esse seguro ser\u00e1 usado para pagar indeniza\u00e7\u00f5es a v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito. Abaixo o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Tocantins (Detran\/TO) esclarece algumas d\u00favidas sobre esse novo seguro.<\/p>\n\n\n\n
Quem ter\u00e1 que pagar o SPVAT?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O SPVAT ser\u00e1 de contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por todos os ve\u00edculos automotores de vias terrestres, como carros, motos e caminh\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Qual ser\u00e1 o valor pago pelos donos de ve\u00edculos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O valor do novo seguro ainda n\u00e3o foi definido. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) far\u00e1 essa defini\u00e7\u00e3o posteriormente.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, de acordo com o texto publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o pagamento do seguro ser\u00e1 feito uma vez por ano. A lei tamb\u00e9m determina que o pagamento ser\u00e1 de abrang\u00eancia nacional e que os valores podem variar de acordo com o tipo do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m aponta para a possibilidade de que a cobran\u00e7a do seguro seja feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n\n\n\n Quem pode ser indenizado pelo SPVAT?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O SPVAT foi criado para indenizar v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, independentemente de quem foi a culpa ou onde estava (se era pedestre ou motorista).<\/p>\n\n\n\n O seguro poder\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00f5es a v\u00edtimas de acidentes ou seus herdeiros em casos de: morte e invalidez permanente, total ou parcial.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m poder\u00e1 reembolsar despesas com: assist\u00eancia m\u00e9dica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortop\u00e9dicos; servi\u00e7os funer\u00e1rios; e a reabilita\u00e7\u00e3o profissional para v\u00edtimas com invalidez parcial.<\/p>\n\n\n\n Para solicitar o seguro, a v\u00edtima precisa apresentar o pedido com uma prova simples do acidente e do dano causado pelo evento.<\/p>\n\n\n\n Em caso de morte, \u00e9 preciso apresentar certid\u00e3o da aut\u00f3psia emitida pelo Instituto M\u00e9dico Legal (IML), caso n\u00e3o seja comprovada a conex\u00e3o da morte com o acidente apenas com a certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ou reembolso ser\u00e1 estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.<\/p>\n\n\n\n Apesar de n\u00e3o haver defini\u00e7\u00f5es sobre valores, o projeto de lei j\u00e1 deixou de fora da cobertura de reembolsos de despesas que forem cobertas por seguros privados, que n\u00e3o apresentarem especifica\u00e7\u00e3o individual do valor do servi\u00e7o m\u00e9dico e\/ou do prestador de servi\u00e7o na nota fiscal ou relat\u00f3rio e de pessoas que foram atendidas pelo SUS.<\/p>\n\n\n\n Qual ser\u00e1 a puni\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o pagar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O motorista que n\u00e3o realizar o pagamento do SPVAT n\u00e3o poder\u00e1 fazer o licenciamento e nem circular em via p\u00fablica com o ve\u00edculo. Caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) garantir o cumprimento da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sancionado neste m\u00eas de maio, o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres), passa agora a se chamar Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT) e come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrado em 2025 dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores. O valor a ser cobrado anualmente ainda n\u00e3o foi definido. 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