{"id":19868,"date":"2024-06-20T15:35:07","date_gmt":"2024-06-20T18:35:07","guid":{"rendered":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=19868"},"modified":"2024-06-20T15:35:09","modified_gmt":"2024-06-20T18:35:09","slug":"eleicoes-2024-partidos-vao-receber-quase-r-5-bi-do-fundo-especial-de-financiamento-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2024\/06\/20\/eleicoes-2024-partidos-vao-receber-quase-r-5-bi-do-fundo-especial-de-financiamento-de-campanha\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2024: Partidos v\u00e3o receber quase R$ 5 bi do Fundo Especial de Financiamento de Campanha"},"content":{"rendered":"\n<p>Na \u00faltima segunda-feira (17) o Tribunal Superior Eleitoral (<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TSE<\/a>) divulgou que os partidos que v\u00e3o disputar as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 ir\u00e3o receber R$ 4,9 bilh\u00f5es do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realiza\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2024, o partido que vai receber o maior valor do fundo ser\u00e1 o PL, que poder\u00e1 dividir R$ 886,8 milh\u00f5es entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. J\u00e1 o PT est\u00e1 em segundo lugar e receber\u00e1 R$ 619,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Confira os repasses para as demais legendas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li>Uni\u00e3o (R$ 536,5 milh\u00f5es);&nbsp;<\/li><li>PSD (R$ 420,9 milh\u00f5es);&nbsp;<\/li><li>PP (417,2 milh\u00f5es);&nbsp;<\/li><li>MDB (R$ 404,6 milh\u00f5es);<\/li><li>Republicanos (R$ 343,9 milh\u00f5es);<\/li><li>Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP (em torno de R$ 3 milh\u00f5es).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O advogado especialista em direito eleitoral, Luiz Eduardo Peccinin, explica que o dinheiro \u00e9 proveniente, principalmente, do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, cujo Congresso Nacional cria dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para esse fim.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO objetivo do fundo \u00e9 justamente o financiamento de campanhas eleitorais. Ent\u00e3o ele se diferencia daquela dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do fundo partid\u00e1rio que vem tamb\u00e9m do or\u00e7amento e que vem tamb\u00e9m de multas e penas que foram aplicadas pela justi\u00e7a eleitoral e os partidos pagaram\u201d, explica o especialista.<\/p>\n\n\n\n<h2>Entenda como \u00e9 feito o repasse dos recursos&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es, o repasse para as legendas segue crit\u00e9rios de representa\u00e7\u00e3o no Congresso. Ou seja, considera a divis\u00e3o igualit\u00e1ria entre todos os partidos registrados no TSE, os quais ficam com 2% do total, acrescidos &nbsp;35% em rela\u00e7\u00e3o aos votos obtidos na C\u00e2mara dos Deputados. Mais 48% conforme o tamanho da bancada na C\u00e2mara (fus\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es), al\u00e9m da cota de 15% pela bancada no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 divis\u00e3o de recursos para os munic\u00edpios, Luiz Eduardo Peccinin menciona que cabe \u00e0 cada partido estabelecer como \u00e9 feita a destina\u00e7\u00e3o. Segundo ele &#8220;a&nbsp;regra \u00e9 que seja por crit\u00e9rios de conveni\u00eancia pol\u00edtica&#8221;, tendo em vista que no primeiro turno&nbsp;candidatas e candidatos concorrer\u00e3o&nbsp;aos cargos em mais de 5,5 mil munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 recursos, apesar de no bolo geral, na quantia geral, a gente est\u00e1 falando de recursos que s\u00e3o vultuosos. Tem que lembrar que no Brasil a gente tem quase seis mil munic\u00edpios.&nbsp;Ent\u00e3o, em regra, o que os partidos fazem \u00e9 priorizar os munic\u00edpios maiores e as candidaturas que de fato t\u00eam alguma viabilidade. Ent\u00e3o a regra \u00e9 que pequenos munic\u00edpios no Brasil n\u00e3o consigam ter acesso a nenhuma forma de recurso p\u00fablico e tem que conseguir dinheiro para as campanhas atrav\u00e9s de fontes privadas, como doa\u00e7\u00f5es ou financiamento pr\u00f3prio dos candidatos&#8221;, pondera&nbsp;Peccinin.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do Fundo Eleitoral, os partidos tamb\u00e9m contam com o Fundo Partid\u00e1rio \u2013 distribu\u00eddo anualmente para manuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas dos partidos.<\/p>\n\n\n\n<h2>Utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos<\/h2>\n\n\n\n<p>O advogado especialista em direito eleitoral, Luiz Eduardo Peccinin, destaca que os partidos s\u00e3o obrigados a estabelecer, por meio de \u00f3rg\u00e3os nacionais de dire\u00e7\u00e3o,&nbsp;os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para os estados e munic\u00edpios \u2013 seguindo as regras do TSE.&nbsp;E os recursos&nbsp;s\u00f3 poder\u00e3o ser distribu\u00eddos a partir dia&nbsp;15 de agosto, quando termina o prazo final dos registros de candidaturas. Al\u00e9m disso, os&nbsp;partidos devem empregar o dinheiro&nbsp;at\u00e9 o dia das elei\u00e7\u00f5es. &#8220;Ou ainda, eventualmente, para contrair d\u00edvidas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 a data final da presta\u00e7\u00e3o de contas&#8221;, completa&nbsp;Peccinin.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o especialista,&nbsp;os partidos n\u00e3o devem gastar o dinheiro do Fundo para:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Manuten\u00e7\u00e3o das suas atividades ordin\u00e1rias;&nbsp;<\/li><li>Pagar multas e penas aplicadas pela justi\u00e7a eleitoral;<\/li><li>Finalidades privadas que n\u00e3o sejam da campanha eleitoral, por exemplo: custeio de despesas pessoais, manuten\u00e7\u00e3o de bens pessoais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Caso seja identificado o uso&nbsp;inadequado dos recursos, o partido deve&nbsp;devolver os valores aplicados irregularmente e a Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m pode estabelecer uma multa, caso haja ind\u00edcios de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita dos recursos p\u00fablicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2>Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro turno do pleito acontece em 6 de outubro. J\u00e1 o segundo turno \u2013 que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para elei\u00e7\u00f5es para prefeito \u2013 est\u00e1 marcado para o dia 27 de outubro. O hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o em ambos os turnos \u00e9 das 8h \u00e0s 17h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/eleicoes-2024-partidos-vao-receber-quase-r-5-bi-do-fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-bras2411900\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na \u00faltima segunda-feira (17) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que os partidos que v\u00e3o disputar as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 ir\u00e3o receber R$ 4,9 bilh\u00f5es do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realiza\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral.&nbsp; Em 2024, o partido que vai receber o maior valor do fundo ser\u00e1 o PL, que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19869,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[12,4],"tags":[13],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19868"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19868"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19868\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19870,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19868\/revisions\/19870"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}