{"id":20119,"date":"2024-07-22T16:12:02","date_gmt":"2024-07-22T19:12:02","guid":{"rendered":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=20119"},"modified":"2024-07-22T16:12:04","modified_gmt":"2024-07-22T19:12:04","slug":"procon-tocantins-realiza-operacao-ferias-legais-e-fiscaliza-itens-de-camping-caca-pesca-e-nautica-em-varios-municipios-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2024\/07\/22\/procon-tocantins-realiza-operacao-ferias-legais-e-fiscaliza-itens-de-camping-caca-pesca-e-nautica-em-varios-municipios-no-estado\/","title":{"rendered":"Procon Tocantins realiza Opera\u00e7\u00e3o F\u00e9rias Legais e fiscaliza itens de camping, ca\u00e7a, pesca e n\u00e1utica em v\u00e1rios munic\u00edpios no Estado"},"content":{"rendered":"\n

O Procon Tocantins realizou entre os dias 9 e 17 de julho, a Opera\u00e7\u00e3o F\u00e9rias Legais <\/em>em diversas cidades do Tocantins: Palmas, Gurupi, Pedro Afonso, Miracema do Tocantins, Para\u00edso do Tocantins, Aragua\u00edna, Dian\u00f3polis, Porto Nacional, Colinas, Guara\u00ed, Tocantin\u00f3polis e Araguatins. O objetivo da opera\u00e7\u00e3o foi fiscalizar estabelecimentos comerciais voltados para camping, ca\u00e7a, pesca e n\u00e1utica, totalizando 96 lojas inspecionadas.<\/p>\n\n\n\n

A opera\u00e7\u00e3o notificou 34 empresas pela aus\u00eancia de precifica\u00e7\u00e3o dos produtos sendo 10 em Palmas, 8 em Para\u00edso do Tocantins, 4 em Guara\u00ed, 4 em Pedro Afonso, 3 em Porto Nacional, 3 em Guara\u00ed, 1 em Gurupi e 1 em Miracema do Tocantins. Al\u00e9m disso, 15 empresas foram notificadas pela falta de um exemplar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso aos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

As empresas notificadas pelo Procon Tocantins possuem o prazo de 24 horas para se regularizarem. Caso as empresas n\u00e3o se regularizem dentro do prazo estipulado, elas podem ser autuadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante deixar claro que as empresas s\u00e3o obrigadas a disponibilizar um exemplar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) em local que seja vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso para consulta dos consumidores, como essas empresas n\u00e3o tinham sido o CDC exposto elas foram notificadas pelo Procon Tocantins”, explicou superintendente do \u00f3rg\u00e3o, Rafael Parente.  <\/p>\n\n\n\n

Ainda durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, 5 empresas foram autuadas por comercializar produtos vencidos, resultando na apreens\u00e3o de 288 itens. Em Guara\u00ed foram apreendidos 112 produtos, Palmas 88 e Porto Nacional 88 produtos.<\/p>\n\n\n\n

Os produtos vencidos encontrados foram repelentes de insetos, gel refrescante p\u00f3s sol, lo\u00e7\u00e3o com \u00f3leo vera, \u00f3leo de longa dura\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o externa contra ferrugem, ra\u00e7\u00e3o para peixes, suplemento aqu\u00e1tico, anticloro e kits para teste de pH.<\/p>\n\n\n\n

As empresas autuadas t\u00eam o prazo de 20 dias para apresentar defesa perante o Procon Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

O diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon Tocantins, Magno Silva, ressaltou que “os estabelecimentos comerciais tem a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar o produto ou servi\u00e7o com o pre\u00e7o de maneira clara e objetiva, os pre\u00e7os de produtos ou servi\u00e7os expostos \u00e0 venda deve ter sua face principal voltada ao consumidor, de forma que garanta a visualiza\u00e7\u00e3o dele, independentemente de solicita\u00e7\u00e3o do consumidor ou interven\u00e7\u00e3o do comerciante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Denuncie<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O consumidor que identificar produtos sem pre\u00e7o, aus\u00eancia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ou produtos vencidos, pode enviar uma mensagem de WhatsApp, atrav\u00e9s do n\u00famero (63) 9 9216-6840 ou ligar no Disque 151 que o estabelecimento ser\u00e1 fiscalizado e, caso verificada a irregularidade, as penalidades cab\u00edveis ser\u00e3o aplicadas.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de pre\u00e7os nos produtos:<\/p>\n\n\n\n

Lei Federal n\u00ba 8.078\/90 CDC.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 a informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, qualidade, tributos incidentes e pre\u00e7o, bem como sobre os riscos que apresentem.<\/p>\n\n\n\n

 Art. 31. A oferta e apresenta\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os devem assegurar informa\u00e7\u00f5es corretas, claras, precisas, ostensivas e em l\u00edngua portuguesa sobre suas caracter\u00edsticas, qualidades, quantidade, composi\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Decreto Federal N\u00ba 5.903\/2006.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba Os pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os dever\u00e3o ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a corre\u00e7\u00e3o, clareza, precis\u00e3o, ostensividade e legibilidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas;<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de um exemplar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lei Federal N\u00ba 12.291\/2010.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba  S\u00e3o os estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os obrigados a manter, em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico, 1 (um) exemplar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba  O n\u00e3o cumprimento do disposto nesta Lei implicar\u00e1 as seguintes penalidades, a serem aplicadas aos infratores pela autoridade administrativa no \u00e2mbito de sua atribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

I – multa no montante de at\u00e9 R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos).<\/p>\n\n\n\n

Produtos vencidos: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem solidariamente pelos v\u00edcios de qualidade ou quantidade que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indica\u00e7\u00f5es constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicit\u00e1ria, respeitadas as varia\u00e7\u00f5es decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substitui\u00e7\u00e3o das partes viciadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 6\u00b0 S\u00e3o impr\u00f3prios ao uso e consumo:<\/p>\n\n\n\n

I – os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00e3o notificou 34 empresas pela aus\u00eancia de precifica\u00e7\u00e3o dos produtos – Procon\/Governo do Tocantins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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