\u00a0De autoria do deputado estadual Gip\u00e3o, o Projeto de Lei (PL) N\u00ba 4.479 de 4 de julho de 2024, que determina a fixa\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is de campanhas antidrogas nas escolas p\u00fablicas do Tocantins, foi sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa e publicado no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 6.607.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a lei, as interven\u00e7\u00f5es podem ser expostas em minioutdoors ou por meio de banners fixados em local de alto impacto visual nas escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Para o parlamentar, a escola \u00e9 um espa\u00e7o que apresenta um grande potencial para que seja realizado um trabalho eficaz, por meio da preven\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje, a droga est\u00e1 presente em todos os lugares, em todas as classes sociais. Ela n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o de religi\u00e3o, cor, n\u00edvel social ou mesmo cultural. Ent\u00e3o, n\u00e3o nos resta escolha, devemos usar as armas que temos, para combater esse avan\u00e7o negativo na comunidade. A escola \u00e9 o lugar ideal para promovermos esse debate, uma vez que a maioria das pessoas fizeram uso de entorpecentes, pela primeira vez, ainda muito jovens. Portanto \u00e9 neste exato ponto que devemos atuar, para evitar essa aproxima\u00e7\u00e3o precoce entre os estudantes e as drogas\u201d, defendeu Gip\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Relat\u00f3rio Mundial sobre Drogas de 2021, mostram que o n\u00famero de pessoas que usa entorpecentes cresceu 22% entre 2010 e 2019, parte disso em decorr\u00eancia do aumento populacional no mundo.<\/p>\n\n\n\n
Texto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n LEI N\u00ba 4.479 DE 4 DE JULHO DE 2024. Publicado no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 6.607 de 09\/07\/2024. Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is de campanhas antidrogas nas escolas p\u00fablicas do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Fa\u00e7o saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3ria a fixa\u00e7\u00e3o, nos locais de impacto visual das escolas de ensino m\u00e9dio p\u00fablicas, de pain\u00e9is sobre a preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas il\u00edcitas e de drogas l\u00edcitas que causem depend\u00eancia. \u00a7 1\u00ba Os pain\u00e9is ser\u00e3o expostos nas partes externas dos muros ou fixados em formato de outdoors. \u00a7 2\u00ba A dimens\u00e3o dos pain\u00e9is ser\u00e1 definida pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, de acordo com a estrat\u00e9gia de preven\u00e7\u00e3o adotada e os recursos dispon\u00edveis. Art. 2\u00b0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Pal\u00e1cio Araguaia Governador Jos\u00e9 Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 4 dias do m\u00eas de julho de 2024, 203\u00ba da Independ\u00eancia, 136\u00ba da Rep\u00fablica e 36\u00ba do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0De autoria do deputado estadual Gip\u00e3o, o Projeto de Lei (PL) N\u00ba 4.479 de 4 de julho de 2024, que determina a fixa\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is de campanhas antidrogas nas escolas p\u00fablicas do Tocantins, foi sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa e publicado no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 6.607. De acordo com a lei, as interven\u00e7\u00f5es podem ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20624,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20623"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20623"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20623\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20625,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20623\/revisions\/20625"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20624"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}