Parlamentares que comp\u00f5em a oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula (PT) ingressaram com um pedido de impeachment por crime de responsabilidade. Eles acusam o petista de realizar uma manobra fiscal, popularmente conhecida como \u201cpedalada\u201d, envolvendo a quantia de R$ 3 bilh\u00f5es para beneficiar estudantes do Ensino M\u00e9dio. O programa \u00e9 conhecido como P\u00e9 de Meia.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que assina o pedido de afastamento do chefe do Executivo, afirma que esses recursos foram utilizados sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A lei que criou o programa imp\u00f5e, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo. Apesar dessa exig\u00eancia, o Governo Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), procedeu ao pagamento dos benefici\u00e1rios desde mar\u00e7o do presente ano, sem que tais valores tenham sido previamente inclu\u00eddos na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual \u2013 diz a peti\u00e7\u00e3o enviada ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n\n\n\n
O artigo que obrigava o Congresso Nacional a anuir ao repasse de recursos ao programa P\u00e9 de Meia, atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica, foi vetado por Lula, mas o veto foi derrubado pelo pr\u00f3prio Congresso, ou seja, a obrigatoriedade est\u00e1 vigorando.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o que pode levar ao impeachment do presidente Lula foi encaminhada ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pelas m\u00e3os do deputado Sanderson (PL-RS). O parlamentar requereu a abertura de investiga\u00e7\u00e3o sobre esses valores repassados aos estudantes.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Solicito que seja apurada, na maior brevidade poss\u00edvel, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilh\u00f5es a estudantes do Ensino M\u00e9dio sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Sendo confirmada, solicito, tamb\u00e9m, que seja apurada a responsabilidade dos agentes p\u00fablicos envolvidos na referida manobra fiscal \u2013 disse Sanderson em seu requerimento.<\/p>\n\n\n\n
A pedalada fiscal foi o crime de responsabilidade que levou a presidente Dilma Rousseff (PT) a ser destitu\u00edda da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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