A Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) abriu um processo de credenciamento para prestadores de servi\u00e7os interessados em oferecer cursos, oficinas, palestras e atividades voltadas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e empoderamento das mulheres. O edital, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (Doe), no dia 23 deste m\u00eas, estabelece diretrizes para garantir a qualidade e a conformidade das atividades com as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao p\u00fablico feminino.<\/p>\n\n\n\n
Os credenciados devem elaborar conte\u00fados program\u00e1ticos alinhados \u00e0s diretrizes da pol\u00edtica p\u00fablica da mulher e fornecer relat\u00f3rios de acompanhamento das atividades realizadas. A SecMulher realizar\u00e1 um acompanhamento rigoroso, com avalia\u00e7\u00f5es divididas em duas partes: a avalia\u00e7\u00e3o do gestor do contrato (40% da nota) e a avalia\u00e7\u00e3o dos gestores e servidores atendidos (60%). Para manter o credenciamento, \u00e9 necess\u00e1rio obter uma nota m\u00ednima de 70%.<\/p>\n\n\n\n
Avalia\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Penalidades ser\u00e3o aplicadas a prestadores que n\u00e3o cumprirem as normas, incluindo advert\u00eancias em casos de avalia\u00e7\u00f5es abaixo da m\u00e9dia e suspens\u00e3o ap\u00f3s duas avalia\u00e7\u00f5es negativas. O descredenciamento pode ocorrer em casos graves, como a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsos. <\/p>\n\n\n\n Os prestadores devem manter a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria por cinco anos, e os pagamentos ser\u00e3o efetuados mediante apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal e relat\u00f3rios de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a serem entregues em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n\n\n\n