A Lei N\u00ba 4.521, de autoria do deputado estadual Gip\u00e3o, que institui pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o a sa\u00fade do caminhoneiro no Tocantins, foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa.
A normativa \u00e9 fruto da identidade profissional do parlamentar que foi caminhoneiro, por 10 anos, e conheceu de perto os desafios que tornam dura e pesada a jornada desses trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Para Gip\u00e3o, \u00e9 dever do estado proporcionar benef\u00edcios para a categoria por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas que visem fortalecer os aspectos positivos do direito \u00e0 sa\u00fade dos caminhoneiros.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 fato que a aus\u00eancia dessas medidas preventivas de cuidados com a sa\u00fade dessas profissionais que transportam o desenvolvimento do pa\u00eds, tem resultado em muitas fatalidades e causado preju\u00edzos irrepar\u00e1veis. O reconhecimento da nossa proposta pelo governo do Tocantins, foi um importante passo dado pelo governador do Tocantins e pode ser considerado verdadeiro divisor de \u00e1guas para a categoria no nosso estado. S\u00e3o v\u00e1rios dias, meses na estrada longe da fam\u00edlia, saudade de casa, que resultam numa sobrecarga f\u00edsica, cognitiva e psicol\u00f3gica extrema, tem que ser forte para suportar a press\u00e3o\u2019, pontuou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a lei, a Secretaria de Estado de Sa\u00fade, fica respons\u00e1vel por manter os pontos de apoio permanentes nas rodovias estaduais destinados ao suporte dos profissionais de transporte de carga, devendo realizar a\u00e7\u00f5es como: incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos; promover a\u00e7\u00f5es educativas que visem a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do caminhoneiro; orientar sobre a sa\u00fade relacionados ao trabalho; entre outras.<\/p>\n\n\n\n
A constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 destaca-se como a primeira Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira que reconheceu o direito \u00e0 sa\u00fade expressamente como direito fundamental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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