{"id":21128,"date":"2024-11-28T17:15:10","date_gmt":"2024-11-28T20:15:10","guid":{"rendered":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=21128"},"modified":"2024-11-28T17:15:12","modified_gmt":"2024-11-28T20:15:12","slug":"comissao-aprova-pec-que-preserva-direito-a-vida-para-fetos-e-impede-aborto-legal-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2024\/11\/28\/comissao-aprova-pec-que-preserva-direito-a-vida-para-fetos-e-impede-aborto-legal-no-brasil\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova PEC que preserva direito \u00e0 vida para fetos e impede aborto legal no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que assegura a inviolabilidade do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, mas n\u00e3o estabelece uma defini\u00e7\u00e3o sobre o momento exato em que esse direito passa a ser aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 164\/12, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e Jo\u00e3o Campos (GO), determina que o direito \u00e0 vida ser\u00e1 reconhecido desde a concep\u00e7\u00e3o do feto.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi protocolado em maio de 2012, menos de um m\u00eas ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos em que, por meio de laudo m\u00e9dico, \u00e9 constatada a anencefalia do feto.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares pr\u00f3-vida comemoram<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Senadora Damares Alves<\/a><\/strong> (Republicanos-DF) celebrou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara:<\/p>\n\n\n\n

\u201cMais uma vit\u00f3ria na defesa da vida. A CCJ da C\u00e2mara aprovou a PEC 164\/12, que estabelece a inviolabilidade da vida de todos os residentes no pa\u00eds, inclusive daqueles que ainda est\u00e3o por nascer. Estou muito feliz.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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Pr\u00f3-vida, a vereadora eleita de Fortaleza Priscila Costa (PL-CE) comemorou:<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje na CCJ, Deputados brasileiros deram uma aula para o mundo Brasil est\u00e1 dando uma aula para o mundo sobre como defender a VIDA!\u201d<\/p>\n\n\n\n

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O que diz a proposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o texto pro\u00edbe o aborto nas situa\u00e7\u00f5es atualmente permitidas por lei, chamado \u201caborto legal<\/a><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o procedimento \u00e9 autorizado apenas em tr\u00eas casos: risco de morte para a gestante, gravidez em caso de estupro e anencefalia fetal (m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro).<\/p>\n\n\n\n

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favor\u00e1vel \u00e0 PEC no dia 13 de novembro de 2024 e n\u00e3o sugeriu altera\u00e7\u00f5es no texto. Ela argumentou que a express\u00e3o “desde a concep\u00e7\u00e3o” \u00e9 um fato cient\u00edfico e que, em 1988, sua inclus\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o seria redundante.<\/p>\n\n\n\n

A deputada ocupa o cargo de vice-presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) e coordena a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m \u00e9 apoiada por integrantes da oposi\u00e7\u00e3o que s\u00e3o contr\u00e1rios ao aborto.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da CCJ, a PEC 164\/12 avan\u00e7ar\u00e1 para an\u00e1lise em uma comiss\u00e3o especial e, posteriormente, ser\u00e1 submetida ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Para ser aprovada no Plen\u00e1rio, a proposta requer o apoio de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00e3o e Protesto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante os debates, alguns parlamentares se manifestaram tanto contra quanto a favor da PEC, embora o m\u00e9rito da proposta n\u00e3o estivesse em pauta.<\/p>\n\n\n\n

Em decorr\u00eancia do protesto, a presidente da Comiss\u00e3o, deputada Caroline de Toni (PL-SC), determinou a interrup\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O debate foi retomado minutos depois em uma sala diferente, com acesso restrito a congressistas, assessores e jornalistas.<\/p>\n\n\n\n

Nesta etapa, a CCJ se concentrou apenas em avaliar se o texto est\u00e1 em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis vigentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOnde n\u00e3o h\u00e1 o respeito pelo in\u00edcio da vida, abre-se espa\u00e7o para todo tipo de atrocidade. Defender a vida desde a concep\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma escolha \u00e9tica, mas uma necessidade civilizat\u00f3ria\u201d, comentou a deputada Julia Zanatta (PL-SC).<\/p>\n\n\n\n

\u201cImaginem as pesquisas com c\u00e9lulas-tronco, que, gra\u00e7as a essa vis\u00e3o distorcida e fundamentalista, ser\u00e3o descontinuadas ou paralisadas. Olha o grau de viol\u00eancia contra o conjunto da popula\u00e7\u00e3o\u201d, criticou a deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP).<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00e2mite da proposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, comiss\u00e3o inicial no processo legislativo, a PEC 164\/12 ser\u00e1 analisada por uma comiss\u00e3o especial, ainda sem data definida para in\u00edcio de seus trabalhos.<\/p>\n\n\n\n

Os l\u00edderes partid\u00e1rios ser\u00e3o respons\u00e1veis por indicar os membros que compor\u00e3o essa comiss\u00e3o. Posteriormente, a PEC seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n

Em 18 de junho de 2024, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 1.904\/2024, que equipara o aborto realizado ap\u00f3s 22 semanas<\/a> <\/strong>de gesta\u00e7\u00e3o ao crime de homic\u00eddio simples.<\/p>\n\n\n\n

Essa aprova\u00e7\u00e3o permite que a proposta seja votada diretamente no plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa, acelerando sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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