{"id":21360,"date":"2025-02-06T09:40:21","date_gmt":"2025-02-06T12:40:21","guid":{"rendered":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=21360"},"modified":"2025-02-06T09:40:23","modified_gmt":"2025-02-06T12:40:23","slug":"stf-invalida-lei-que-proibe-linguagem-neutra-nas-escolas-de-uberlandia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2025\/02\/06\/stf-invalida-lei-que-proibe-linguagem-neutra-nas-escolas-de-uberlandia\/","title":{"rendered":"STF invalida lei que pro\u00edbe linguagem neutra nas escolas de Uberl\u00e2ndia"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima segunda-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar parte de uma lei municipal de Uberl\u00e2ndia (MG) que proibia o uso de “linguagem neutra<\/strong><\/a>” e “dialeto n\u00e3o bin\u00e1rio” nos curr\u00edculos e materiais did\u00e1ticos das escolas p\u00fablicas e privadas da cidade.<\/p>\n\n\n\n

O STF <\/strong><\/a>concluiu que compete exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o definir normas gerais sobre educa\u00e7\u00e3o e ensino. Assim, a Corte tornou a legisla\u00e7\u00e3o local inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1165, apresentada pela Alian\u00e7a Nacional LGBTI+ e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas. <\/p>\n\n\n\n

O caso foi analisado no plen\u00e1rio virtual do STF, onde o voto da relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, foi acompanhado por todos os ministros da Corte.<\/p>\n\n\n\n

Segundo C\u00e1rmen L\u00facia, a Lei Municipal 6.499\/2022 extrapolou as compet\u00eancias do munic\u00edpio ao interferir no curr\u00edculo pedag\u00f3gico das escolas, que s\u00e3o regidas pelo Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e sujeitas \u00e0s normas previstas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei Federal 9.394\/1996) e pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Lei Federal 13.005\/2014).<\/p>\n\n\n\n

A ministra tamb\u00e9m alegou que o ensino da l\u00edngua portuguesa \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve abranger diferentes formas de express\u00e3o, sendo compet\u00eancia da Uni\u00e3o regulament\u00e1-lo para garantir a uniformidade no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, ela argumentou que a proibi\u00e7\u00e3o da linguagem neutra configura uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o, direito fundamental assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei que pro\u00edbe o uso de linguagem neutra foi apresentado pelo ex-vereador e atual deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL). <\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2022, a proposta foi submetida \u00e0 C\u00e2mera Municipal e sancionada pelo ex-prefeito Odemo Le\u00e3o em dezembro do mesmo ano. A proposta de Cristiano tamb\u00e9m era v\u00e1lida para documentos oficiais e bancas examinadoras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs documentos, as a\u00e7\u00f5es e eventos oficiais, culturais, esportivos, sociais e publicit\u00e1rios deveriam ser redigidos e falados em portugu\u00eas, conforme a norma culta, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), o Vocabul\u00e1rio Ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa (Volp) e a grafia fixada no tratado internacional, vinculativo do Acordo Ortogr\u00e1fico de L\u00edngua Portuguesa, de 16 de dezembro de 1990\u201d, afirma a proposta.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o autor, ficava proibido o uso da flex\u00e3o de g\u00eanero que n\u00e3o fosse a estabelecida pela norma culta, assim como o emprego de linguagem que distorcesse as regras gramaticais da norma culta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFica vedado expressamente o emprego da \u2018linguagem neutra\u2019, do \u2018dialeto n\u00e3o-bin\u00e1rio\u2019, da flex\u00e3o de g\u00eanero e n\u00famero que pretenda referir-se a algo inexistente na L\u00edngua Portuguesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira lei em Uberl\u00e2ndia, contestada judicialmente e considerada inconstitucional. Em 2023, os vereadores aprovaram uma norma proibindo a “ideologia de g\u00eanero” nas escolas, mas ela foi suspensa pelo TJMG ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Sintrasp. No ano anterior, o STF tamb\u00e9m invalidou a lei que proibia a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria contra a Covid-19 na cidade.<\/p>\n\n\n\n

\u2018Viola\u00e7\u00e3o direitos fundamentais\u2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Uberl\u00e2ndia, no ano passado, outros munic\u00edpios tamb\u00e9m tiveram leis que proibiam a linguagem neutra nas escolas anuladas pelo STF, como ocorreu em Votorantim<\/strong><\/a>, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Alguns munic\u00edpios tem como objetivo impedir que institui\u00e7\u00f5es de ensino, p\u00fablicas ou privadas, adotem ou inovem com “novas formas de flex\u00e3o de g\u00eanero e de n\u00famero das palavras da l\u00edngua portuguesa” em curr\u00edculos escolares e editais, quando estas est\u00e3o “em contrariedade \u00e0s regras gramaticais consolidadas e previstas nas diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional”.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Gazeta do Povo, 18 leis municipais foram questionadas por entidades LBGTs no STF, todas alegavam que n\u00e3o compete aos munic\u00edpios legislar sobre tema que \u00e9 exclusivo da Uni\u00e3o. As entidades afirmam que a lei viola direitos fundamentais, como a liberdade de express\u00e3o e a liberdade de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, h\u00e1 projetos de lei no Congresso Nacional, como o PL 198\/23, que pro\u00edbe o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o g\u00eanero neutro na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, a proposta ainda aguarda an\u00e1lise nas comiss\u00f5es legislativas e antes de virar lei, precisa ser aprovada na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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