O deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES) protocolou uma s\u00e9rie de medidas legislativas para enfrentar o que classificou como um \u201capag\u00e3o informacional deliberado\u201d promovido pelo governo Lula.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar denunciou a restri\u00e7\u00e3o do acesso p\u00fablico a cerca de 16 milh\u00f5es de documentos relacionados a conv\u00eanios, repasses, obras p\u00fablicas e emendas parlamentares \u2014 um volume que representa mais de R$ 600 bilh\u00f5es em recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do governo foi implementada por meio do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, sob o comando da ministra Esther Dweck, que alegou como justificativa a necessidade de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais com base na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). No entanto, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) desmentiu publicamente essa alega\u00e7\u00e3o, afirmando que seu parecer n\u00e3o autorizava nem recomendava o bloqueio das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Diante da gravidade do caso, Evair de Melo apresentou:<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis atos de improbidade administrativa, ilegalidades e omiss\u00f5es graves por parte do Executivo federal;
\u2013 Indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) sugerindo a abertura de procedimento investigativo e medidas para restabelecer a transpar\u00eancia ativa do sistema TransfereGov, plataforma oficial de rastreio de repasses da Uni\u00e3o;
\u2013 Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), com questionamentos t\u00e9cnicos sobre a legalidade da medida, sua compatibilidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e se a Corte foi previamente consultada;
\u2013 Requerimento de convoca\u00e7\u00e3o da ministra Esther Dweck, para que compare\u00e7a \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e preste esclarecimentos oficiais sobre a decis\u00e3o, considerada pelo deputado um \u201catentado contra a moralidade administrativa\u201d.
\u2013 Requerimento de informa\u00e7\u00e3o da ministra Esther Dweck, sobre as ilegalidades, omiss\u00f5es administrativas ou atos de improbidade relacionados \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de acesso p\u00fablico a documentos sobre conv\u00eanios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 \u00c9 um golpe contra a transpar\u00eancia p\u00fablica e o controle social. N\u00e3o se combate risco de vazamento de dados sens\u00edveis eliminando, de forma indiscriminada, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 desculpa para esconder o que n\u00e3o querem que a sociedade veja \u2013 criticou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O bloqueio inclui documentos como notas fiscais, termos de parceria, relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00f5es de contas\u2014 pe\u00e7as fundamentais para auditorias e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos p\u00fablicos, incluindo aqueles originados por emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Evair argumenta que a decis\u00e3o colide frontalmente com a Constitui\u00e7\u00e3o, em especial com o artigo 37, que consagra a publicidade como princ\u00edpio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O parlamentar tamb\u00e9m alertou para o risco de que a restri\u00e7\u00e3o esteja sendo usada como instrumento de blindagem pol\u00edtica, dificultando investiga\u00e7\u00f5es sobre contratos com ONGs, repasses irregulares ou favorecimento de aliados.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A democracia exige luz, mas o Planalto oferece sombra. O governo que prometeu o fim do sigilo acaba de instaurar o maior blackout documental desde a cria\u00e7\u00e3o da LAI \u2013 afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar tamb\u00e9m pediu que o TCU avalie se houve preju\u00edzo direto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Corte e se j\u00e1 existiam auditorias em andamento com base nos documentos agora ocultados. Tamb\u00e9m cobrou do tribunal medidas para recomendar a revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do governo e punir os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
A repercuss\u00e3o do caso se soma \u00e0 crescente press\u00e3o sobre o governo Lula, que vem sendo cobrado por maior coer\u00eancia entre o discurso de campanha e as pr\u00e1ticas administrativas. Para Evair, o epis\u00f3dio \u00e9 mais um cap\u00edtulo da \u201cincoer\u00eancia institucional\u201d do atual governo e um alerta sobre os riscos de eros\u00e3o da transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES) protocolou uma s\u00e9rie de medidas legislativas para enfrentar o que classificou como um \u201capag\u00e3o informacional deliberado\u201d promovido pelo governo Lula. O parlamentar denunciou a restri\u00e7\u00e3o do acesso p\u00fablico a cerca de 16 milh\u00f5es de documentos relacionados a conv\u00eanios, repasses, obras p\u00fablicas e emendas parlamentares \u2014 um volume que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21876,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21875"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21877,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21875\/revisions\/21877"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}