{"id":22167,"date":"2025-08-08T10:29:21","date_gmt":"2025-08-08T13:29:21","guid":{"rendered":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=22167"},"modified":"2025-08-08T10:29:23","modified_gmt":"2025-08-08T13:29:23","slug":"organizacao-religiosa-que-possui-imovel-em-area-rural-devera-enviar-a-declaracao-de-itr-ate-30-09-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2025\/08\/08\/organizacao-religiosa-que-possui-imovel-em-area-rural-devera-enviar-a-declaracao-de-itr-ate-30-09-2025\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00e3o Religiosa que possui im\u00f3vel em \u00e1rea rural dever\u00e1 enviar a declara\u00e7\u00e3o de ITR at\u00e9 30\/09\/2025"},"content":{"rendered":"\n

A Declara\u00e7\u00e3o de ITR (DITR) diz respeito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es cadastrais correspondentes a cada im\u00f3vel rural e seu propriet\u00e1rio, para que seja poss\u00edvel o c\u00e1lculo do Imposto sobre aquela propriedade rural. Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais de todo o Brasil, inclusive igrejas e demais institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, inicialmente, devem enviar a declara\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 (DITR 2025) \u00e0 Receita Federal. O prazo de entrega vai de 11 de agosto at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o obrigadas a apresentar a declara\u00e7\u00e3o pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, exceto as imunes ou isentas, propriet\u00e1rias, titulares do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidoras a qualquer t\u00edtulo do im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n

Marcone Hahan de Souza, contador respons\u00e1vel pela M&M Contabilidade de Igrejas, destaca que \u201ccaso a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural esteja relacionada com as finalidades essenciais da Igreja ou de outras entidades religiosas, inclusive suas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes (seja utilizada como templo de cultos, sal\u00e3o paroquial\/social, acampamentos, casa de retiros, semin\u00e1rios, etc.) est\u00e1 imune ao ITR, portanto dispensada de apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de ITR. Por\u00e9m, \u00e9 importante que esta situa\u00e7\u00e3o de imunidade esteja assinalada dentro do Sistema Cafir. Caso n\u00e3o esteja, a entidade religiosa (inclusive suas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes) dever\u00e1 acessar o Sistema CNIR, e clicar na op\u00e7\u00e3o “Altera\u00e7\u00e3o de Dados Tribut\u00e1rios”, informando tal situa\u00e7\u00e3o, com data de 1\u00ba de janeiro do ano que passou a ser imune ao ITR\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese do im\u00f3vel estar na condi\u00e7\u00e3o de imunidade do ITR, est\u00e1 dispensada a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de ITR. Mas, se porventura tal condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja assinalada no  Sistema CNIR, o cadastro da a entidade religiosa (inclusive suas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes), junto a Receita Federal do Brasil, poder\u00e1 ficar na condi\u00e7\u00e3o de “omisso de entrega de declara\u00e7\u00e3o”. Com isso, \u201cinviabilizar\u00e1 a emiss\u00e3o de Certid\u00e3o Negativa de Tributos Federais (Receita Federal do Brasil), bem como, ficar com o CNPJ na condi\u00e7\u00e3o inapto, dificultando, assim, a abertura e manuten\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias, obten\u00e7\u00e3o de financiamentos e empr\u00e9stimos, compra e venda de ve\u00edculos e de bens im\u00f3veis,\u201d ressalta o Contador.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade para 2025 \u00e9 a dispensa da informa\u00e7\u00e3o sobre o Ato Declarat\u00f3rio Ambiental (ADA) na DITR 2025.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que os contribuintes cujo im\u00f3vel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devem informar o n\u00famero do recibo de inscri\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, Marcone lembra que \u201caqueles que se enquadram em hip\u00f3teses de imunidade ou isen\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso das Igrejas, est\u00e3o dispensados dessa informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Como enviar a Declara\u00e7\u00e3o de ITR<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O contador da M&M Contabilidade de Igrejas destaca que \u201ca grande novidade da Declara\u00e7\u00e3o de ITR 2025 fica por conta da disponibiliza\u00e7\u00e3o do preenchimento da declara\u00e7\u00e3o por meio do servi\u00e7o digital \u2018Minhas Declara\u00e7\u00f5es do ITR\u2019 no Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Declara\u00e7\u00e3o do ITR, que \u00e9 composta pelo Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), tamb\u00e9m poder\u00e1 ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o do ITR, relativo ao exerc\u00edcio de 2025 (Programa ITR 2025), disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A pessoa jur\u00eddica que optar pela apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do ITR por meio do Programa ITR 2025 dever\u00e1 efetu\u00e1-la por meio de certificado digital ou autentica\u00e7\u00e3o por meio do portal \u00fanico gov.br<\/a>, com Identidade Digital Prata ou Ouro.<\/p>\n\n\n\n

A comprova\u00e7\u00e3o da entrega da DITR \u00e9 feita por meio de recibo eletr\u00f4nico, disponibilizado ap\u00f3s a transmiss\u00e3o. Por\u00e9m, Marcone lembra que \u201ca impress\u00e3o do recibo \u00e9 de responsabilidade do contribuinte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o elaborada por meio do Programa ITR 2025 depois do prazo, pode ser realizada, tamb\u00e9m, com utiliza\u00e7\u00e3o do programa de transmiss\u00e3o Receitanet, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Retifica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s preencher as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, o propriet\u00e1rio rural poder\u00e1 acompanhar a situa\u00e7\u00e3o da entrega da Declara\u00e7\u00e3o de ITR. O contador da M&M Contabilidade de Igrejas salienta que \u201cdepois do envio, caso a entidade religiosa ou suas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes, perceba erros ou aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 enviar uma Declara\u00e7\u00e3o Retificadora, que ir\u00e1 substituir a Declara\u00e7\u00e3o Original apresentada \u00e0 Receita Federal\u201d. Inicialmente, a Declara\u00e7\u00e3o Retificadora n\u00e3o interrompe ou suspende o pagamento do imposto (ITR).<\/p>\n\n\n\n

Para o envio da Declara\u00e7\u00e3o Retificadora \u00e9 necess\u00e1rio informar o n\u00famero do recibo de entrega da \u00faltima Declara\u00e7\u00e3o do ITR de mesmo ano. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante salientar que na Declara\u00e7\u00e3o Retificadora devem constar todas as informa\u00e7\u00f5es prestadas na primeira Declara\u00e7\u00e3o enviada, adicionado \u00e0s altera\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es adicionadas.<\/p>\n\n\n\n

Multa por atraso no envio da Declara\u00e7\u00e3o de ITR<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A multa para quem apresentar a declara\u00e7\u00e3o depois do prazo \u00e9 de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, lan\u00e7ada de of\u00edcio e calculada sobre o total do imposto devido, n\u00e3o podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.<\/p>\n\n\n\n

A multa poder\u00e1 ser reduzida em 50% caso seja paga em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de ITR.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento do Imposto<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Imposto poder\u00e1 ser pago atrav\u00e9s de:<\/p>\n\n\n\n

– Transfer\u00eancia eletr\u00f4nica;<\/p>\n\n\n\n

– DARF, em bancos autorizados;<\/p>\n\n\n\n

– Pix com QR Code, gerado pelos meios de entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o valor for abaixo de R$ 100,00 a d\u00edvida deve ser paga em parcela \u00fanica. Acima disso, \u00e9 poss\u00edvel pagar em at\u00e9 quatro parcelas, sendo que nenhuma das parcelas poder\u00e1 ter valor inferior a R$ 50,00. A parcela \u00fanica ou a primeira delas deve ser paga at\u00e9 dia 30 de setembro de 2025. As demais, em caso de parcelamento, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, com acr\u00e9scimos de juros Selic mais 1%.<\/p>\n\n\n\n

O contribuinte pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio, nesse caso, apresentar declara\u00e7\u00e3o retificadora com a nova op\u00e7\u00e3o de pagamento, e pode, tamb\u00e9m, ampliar para at\u00e9 quatro o n\u00famero de quotas do imposto anteriormente previsto, observado o limite de valor de R$ 50,00 por quota, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, cabe destacar que \u201co valor m\u00ednimo do imposto a ser pago \u00e9 R$ 10,00, ainda que seja apurado valor inferior,\u201d lembra Marcone.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas.<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Declara\u00e7\u00e3o de ITR (DITR) diz respeito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es cadastrais correspondentes a cada im\u00f3vel rural e seu propriet\u00e1rio, para que seja poss\u00edvel o c\u00e1lculo do Imposto sobre aquela propriedade rural. Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais de todo o Brasil, inclusive igrejas e demais institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, inicialmente, devem enviar a declara\u00e7\u00e3o de Imposto sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22168,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22167"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22167"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22167\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22169,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22167\/revisions\/22169"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}