{"id":22183,"date":"2025-08-08T17:29:06","date_gmt":"2025-08-08T20:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=22183"},"modified":"2025-08-08T17:29:08","modified_gmt":"2025-08-08T20:29:08","slug":"wanderlei-barbosa-lanca-refis-2025-com-ate-95-de-desconto-em-juros-e-multas-para-contribuintes-e-empresarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2025\/08\/08\/wanderlei-barbosa-lanca-refis-2025-com-ate-95-de-desconto-em-juros-e-multas-para-contribuintes-e-empresarios\/","title":{"rendered":"Wanderlei Barbosa lan\u00e7a Refis 2025 com at\u00e9 95% de desconto em juros e multas para contribuintes e empres\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lan\u00e7ou, nesta sexta-feira, 8, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais \u2014 Refis 2025 Regulariza Tocantins<\/em>, que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para contribuintes quitarem ou parcelarem d\u00e9bitos com a Receita Estadual. O lan\u00e7amento ocorreu no Pal\u00e1cio Araguaia Governador Jos\u00e9 Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e foi oficializado por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 10, a ser publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 8.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o governador Wanderlei Barbosa destacou a import\u00e2ncia do Refis 2025 para a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do estado. \u201cN\u00f3s temos que oportunizar a regulariza\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o e \u00e0s empresas do Tocantins, para que possam ter o seu CPF e o seu CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica] regularizados. Refor\u00e7o o compromisso de nos atentarmos a receber o que \u00e9 justo enquanto Estado, sem prejudicar quem est\u00e1 com d\u00e9bitos. Vamos dar essa oportunidade para que possam fazer esse pagamento e obter a devida regulariza\u00e7\u00e3o. Para o Governo, essa organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, pois tamb\u00e9m gera oportunidades de emprego e crescimento econ\u00f4mico para o estado. Por isso, buscamos e incentivamos o Refis, para que todos tenham alternativas\u201d, ressaltou o chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

A medida possibilita a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2024, incluindo Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis<\/em> e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD) e outros cr\u00e9ditos. Os descontos chegam a 95% em juros e multas para pagamento \u00e0 vista ou parcelamento em at\u00e9 72 vezes, com redu\u00e7\u00f5es progressivas. Quem optar pelo pagamento \u00e0 vista ter\u00e1 at\u00e9 95% de desconto; no parcelamento, o abatimento varia de 90% (at\u00e9 12 vezes) a 70% (at\u00e9 72 vezes). No caso do IPVA, o parcelamento \u00e9 limitado a seis vezes. Contribuintes com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 2 mil, inscritas em d\u00edvida ativa h\u00e1 mais de cinco anos e n\u00e3o ajuizadas, ter\u00e3o o d\u00e9bito extinto automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Donizeth Silva, refor\u00e7ou que o programa foi estruturado para ampliar o acesso \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e representa uma oportunidade para cidad\u00e3os e empresas regularizarem suas pend\u00eancias. \u201cNosso objetivo \u00e9 facilitar o acesso \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o, com descontos expressivos em juros e multas e prazos estendidos de parcelamento. Al\u00e9m de incluir os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, este programa tamb\u00e9m contempla cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios. N\u00f3s temos diversos \u00f3rg\u00e3os, como o Tribunal de Justi\u00e7a e o Detran [Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Tocantins], que possuem cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa, e conseguimos agora expandir para atender a essa demanda, oferecendo uma solu\u00e7\u00e3o mais abrangente e eficaz para a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. Com isso, refor\u00e7amos o compromisso com a recupera\u00e7\u00e3o de receitas de forma justa e equilibrada, promovendo cidadania fiscal e contribuindo para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d, enfatizou o titular da Sefaz.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Carlos Humberto Lima, destacou o impacto positivo da medida. \u201c\u00c9 muito importante oferecer essas oportunidades, uma vez que um d\u00e9bito pequeno pode inviabilizar que a pessoa busque financiamento ou consiga dar aval em outros processos. Buscar uma solu\u00e7\u00e3o por meio do Refis, para oportunizar essa organiza\u00e7\u00e3o, tem import\u00e2ncia estrat\u00e9gica ao possibilitar a legalidade, na inten\u00e7\u00e3o de que o contribuinte possa seguir em frente, sem um custo mensal elevado. Por determina\u00e7\u00e3o do governador Wanderlei Barbosa, temos avan\u00e7ado muito para entregar o melhor \u00e0 sociedade tocantinense\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o ao Refis 2025 deve ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda, no link do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia (a ser definido por ato da Sefaz), o prazo se estende por 180 dias a partir da sua regulamenta\u00e7\u00e3o. O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da ades\u00e3o. No caso do IPVA, o parcelamento \u00e9 feito automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

O Refis n\u00e3o se aplica a d\u00e9bitos com representa\u00e7\u00e3o fiscal ou penal, nem \u00e0queles j\u00e1 condenados judicialmente, com exce\u00e7\u00e3o de custas processuais. Tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, comentou sobre os impactos positivos do Refis 2025. \u201cEssa medida faz com que os comerciantes e as empresas, em um momento dif\u00edcil para o com\u00e9rcio, com muita oscila\u00e7\u00e3o e instabilidade, possam se regularizar. Isso \u00e9 necess\u00e1rio para n\u00f3s e possibilita operar com bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. Parabenizo o Governo pela atitude de viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o, o que vai nos ajudar muito\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A empres\u00e1ria e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Supermercados, Maria de F\u00e1tima de Jesus, ressaltou que a a\u00e7\u00e3o contribui para a retomada da regularidade fiscal das empresas do setor. \u201cOs comerciantes de todos os segmentos aguardam o Refis para regularizar d\u00e9bitos de forma mais acess\u00edvel. No nosso setor, que recolhe muito ICMS, o impacto \u00e9 ainda maior, pois conseguimos regularizar sem multas e juros t\u00e3o altos. Isso possibilita que muitos comerciantes se organizem e continuem trabalhando regularmente\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio do IPVA <\/strong><\/p>\n\n\n\n

No momento, o governador Wanderlei Barbosa assinou Medida Provis\u00f3ria, em conformidade com a Lei Estadual n\u00ba 1.288, de 28 de dezembro de 2001, para extinguir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo ao IPVA, cujo valor n\u00e3o tenha sido ajuizado, desde que a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa tenha ocorrido h\u00e1 mais de cinco anos da publica\u00e7\u00e3o da MP. A medida visa facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Presen\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Participaram do lan\u00e7amento a presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini; secret\u00e1rios de Estado; presidentes de autarquias; e representantes de associa\u00e7\u00f5es do setor empresarial.<\/p>\n\n\n\n

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A empres\u00e1ria Maria de F\u00e1tima de Jesus, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Supermercados, destaca a import\u00e2ncia do Refis 2025 para o setor supermercadista – Esequias Ara\u00fajo\/Governo do Tocantins file_download<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Lan\u00e7amento do Refis 2025 mobiliza autoridades e empres\u00e1rios no Pal\u00e1cio Araguaia – Adilvan Nogueira\/Governo do Tocantins file_download<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Empres\u00e1rio Fabiano do Vale, presidente da Faciet, fala sobre o impacto positivo do Refis 2025 no setor empresarial: \u201cA medida vai ajudar muito os comerciantes a se regularizarem e retomarem o crescimento\u201d – Adilvan Nogueira\/Governo do Tocantins file_download<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Carlos Humberto Lima, ressalta o papel do Refis 2025 na promo\u00e7\u00e3o da legalidade e no fortalecimento do ambiente de neg\u00f3cios no Tocantins – Adilvan Nogueira\/Governo do Tocantins file_download<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, refor\u00e7a os benef\u00edcios do Refis 2025 para cidad\u00e3os e empresas: \u201cNosso objetivo \u00e9 facilitar o acesso \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o com prazos estendidos e descontos expressivos\u201d – Adilvan Nogueira\/Governo do Tocantins file_download<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou a import\u00e2ncia do Refis 2025 para a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Estado – Adilvan Nogueira\/Governo do Tocantins file_download<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lan\u00e7ou, nesta sexta-feira, 8, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais \u2014 Refis 2025 Regulariza Tocantins, que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para contribuintes quitarem ou parcelarem d\u00e9bitos com a Receita Estadual. O lan\u00e7amento ocorreu no Pal\u00e1cio Araguaia Governador Jos\u00e9 Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e foi oficializado por meio da Medida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22184,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[13],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22183"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22183"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22185,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22183\/revisions\/22185"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}