{"id":22324,"date":"2025-09-17T08:54:21","date_gmt":"2025-09-17T11:54:21","guid":{"rendered":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=22324"},"modified":"2025-09-17T08:54:22","modified_gmt":"2025-09-17T11:54:22","slug":"camara-aprova-em-2o-turno-o-texto-base-da-pec-das-prerrogativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2025\/09\/17\/camara-aprova-em-2o-turno-o-texto-base-da-pec-das-prerrogativas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em 2\u00ba turno o texto-base da PEC das Prerrogativas"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. Foram 344 votos a favor e 133 contra<\/a> o texto, em segundo turno.<\/p>\n\n\n\n

Confira como os deputados votaram em 1\u00ba turno<\/a><\/p>\n\n\n\n

A PEC 3\/21 foi batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas. Para concluir a vota\u00e7\u00e3o, os deputados ainda precisam analisar dois destaques que podem alterar pontos da proposta. Essa vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em outra sess\u00e3o, em data a ser definida.<\/p>\n\n\n\n

Voto secreto<\/strong>
No come\u00e7o da madrugada desta quarta-feira (17), o Plen\u00e1rio rejeitou, por insufici\u00eancia de qu\u00f3rum, a exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o secreta para C\u00e2mara ou Senado decidirem se seu parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Foram apenas 296 votos a favor do voto secreto<\/a>, quando o m\u00ednimo para manter a regra \u00e9 de 308 votos. Outros 174 deputados<\/a> votaram a favor do destaque do Novo pela retirada da vota\u00e7\u00e3o secreta. Dessa forma, a vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aberta e realizada em um prazo de 90 dias, contado do recebimento da ordem emitida pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) deu argumentos contra o voto secreto, como a falta de transpar\u00eancia, a dificuldade de o eleitor saber como pensa seu representante, menos responsabilidade do parlamentar e incentivo \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. “Qual a vergonha de apresentar seu voto, de defender sua posi\u00e7\u00e3o, de atuar como representante, se o voto \u00e9 sigiloso?”, questionou.<\/p>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do destaque, a sess\u00e3o do Plen\u00e1rio foi encerrada.<\/p>\n\n\n\n

Prerrogativas<\/strong>
Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poder\u00e3o ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Isso se aplica a qualquer tempo ap\u00f3s a concess\u00e3o do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Claudio Cajado afirmou que as prerrogativas n\u00e3o s\u00e3o privil\u00e9gios incompat\u00edveis com a Rep\u00fablica. “S\u00e3o, em verdade, garantias indispens\u00e1veis \u00e0 pr\u00f3pria viabilidade institucional do Legislativo, pilar fundamental do Estado Democr\u00e1tico de Direito”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Sem as prerrogativas, declarou Cajado, o parlamentar n\u00e3o teria autonomia para cumprir o mandato. “As prerrogativas institucionais est\u00e3o presentes em todas as Constitui\u00e7\u00f5es brasileiras, tendo sido tolhidas apenas em per\u00edodos autorit\u00e1rios”, afirmou, ao defender a liga\u00e7\u00e3o dessas garantias com a democracia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Cajado, as imunidades previstas na Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o indispens\u00e1veis para congressistas exercerem suas atribui\u00e7\u00f5es com independ\u00eancia, sem temer persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Debate em Plen\u00e1rio
<\/strong>Para o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a PEC n\u00e3o \u00e9 de interesse dos brasileiros. “A pauta nossa tem de ser a vida do povo, e \u00e9 nisso que insistimos”, disse, ao citar a Medida Provis\u00f3ria 1300\/25, que isenta fam\u00edlias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo. A MP, que aguarda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, perde a validade nesta quarta-feira (17).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-l\u00edder da Minoria, afirmou que o texto da PEC est\u00e1 longe do ideal, mas protege deputados de “processo criminal abusivo” que possa passar sem avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. “Isto aqui \u00e9 um grande avan\u00e7o, porque, inclusive, n\u00f3s poderemos decidir se uma a\u00e7\u00e3o, se um processo criminal deve avan\u00e7ar contra deputados que, muitas vezes, s\u00e3o perseguidos por suas falas.”<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, a PEC n\u00e3o \u00e9 da imunidade ou da blindagem, mas um equil\u00edbrio de poderes. “Que democracia \u00e9 esta em que o Parlamento, que tem representa\u00e7\u00e3o de 100% da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 chantageado por outros Poderes?”, questionou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado General Gir\u00e3o (PL-RN) tamb\u00e9m defendeu as prerrogativas parlamentares. “O constituinte deixou muito claro que n\u00f3s, deputados e senadores, temos de ser inviol\u00e1veis por quaisquer opini\u00f5es, palavras e votos”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Discuss\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Claudio Cajado, relator da PEC<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas \u00e0 proposta<\/strong>
Para a l\u00edder do Psol, deputada Tal\u00edria Petrone (RJ), a imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 absoluta. “Esta n\u00e3o \u00e9 a agenda que o Brasil espera de n\u00f3s”, disse. Ela criticou a possibilidade de a medida beneficiar deputados que cometeram crimes hediondos, como estupro e latroc\u00ednio, que dependeriam do aval do Congresso para serem processados.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para um congressista ser investigado e punido. “A imunidade parlamentar n\u00e3o pode ser confundida com impunidade parlamentar”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE), a PEC poderia ter sido constru\u00edda para ser um texto razo\u00e1vel. “Se h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es de excesso, podemos ouvir e tentar construir um texto melhor. Mas o que est\u00e1 aqui \u00e9 um crime contra a democracia”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse ser contra qualquer privil\u00e9gio ou prerrogativa que um parlamentar honesto n\u00e3o precisa. “Nunca precisei da prote\u00e7\u00e3o da lei, mais que o cidad\u00e3o tem”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Crime organizado<\/strong>
Para o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), aprovar a PEC \u00e9 pedir para o crime organizado disputar cadeiras e vencer elei\u00e7\u00f5es para fugir de investiga\u00e7\u00f5es. “Durante o per\u00edodo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando o texto que querem aprovar agora estava em vigor, nenhuma investiga\u00e7\u00e3o foi autorizada”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Kataguiri afirmou que a proposta n\u00e3o reage a abusos do STF, mas cria abusos do Parlamento para blindar a corrup\u00e7\u00e3o. “O que est\u00e1 sendo votado \u00e9 a diferen\u00e7a entre o rem\u00e9dio e o veneno, \u00e9 a dose”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) disse que a PEC “vai justamente beneficiar o corrupto, beneficiar o ladr\u00e3o”. Segundo ela, a proposta vai tentar salvar parlamentares investigados e que podem ser presos, por exemplo, por desvio de emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Voto secreto<\/strong>
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a tentativa de retorno do voto secreto dos parlamentares. “Qualquer crime comum seria julgado em conluio e corporativismo, por debaixo do pano, no voto secreto para livrar a cara de um e de outro”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ivan Valente coordenou uma frente parlamentar pelo voto aberto quando a Constitui\u00e7\u00e3o foi alterada em 2013 para prever voto aberto.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que a defesa do voto secreto \u00e9 para proteger deputados da cobran\u00e7a da opini\u00e3o p\u00fablica e dos eleitores.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o voto secreto serviria para garantir que o Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o chantageie deputados.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN), esse tipo de voto \u00e9 “na inten\u00e7\u00e3o de preservar o parlamentar da persegui\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e n\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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