Os contribuintes do munic\u00edpio propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, empres\u00e1rios e profissionais aut\u00f4nomos que utilizam energia solar fotovoltaica podem aderir ao Programa Palmas Solar, iniciativa da Prefeitura que concede incentivos fiscais por meio de descontos em tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN).<\/p>\n\n\n\n
Para solicita\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o realizadas a partir deste ano, v\u00e1lidas para o per\u00edodo de 2027 a 2031, o benef\u00edcio fiscal m\u00e1ximo pode chegar a at\u00e9 40% de desconto sobre o IPTU e o ITBI. E de 50% no ISSQN, conforme o cumprimento dos requisitos legais e a tabela de concess\u00e3o prevista na regulamenta\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n\n\n\n
O Palmas Solar foi institu\u00eddo pela Lei Complementar N.\u00ba 327, de 24 de novembro de 2015, e \u00e9 regulamentado pelo Decreto Municipal N.\u00ba 1.506, de 18 de dezembro de 2017. O programa tem como objetivo estimular moradores e empresas a adotarem fontes de energia limpa e renov\u00e1vel, promovendo economia na conta de energia e desenvolvimento sustent\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
Para este ano, 1.037 contribuintes est\u00e3o sendo beneficiados com desconto em tributos municipais, a partir da ades\u00e3o ao programa. Entre os benefici\u00e1rios est\u00e1 o empres\u00e1rio Leonardo Castanhel, que destaca as vantagens da iniciativa. \u201c\u00c9 um programa muito atrativo para o contribuinte, pois se trata de tributos inevit\u00e1veis. Sempre recomendo aos clientes que aproveitem. \u00c9 um privil\u00e9gio poder contar com esse incentivo no munic\u00edpio\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Como participar<\/p>\n\n\n\n
Para participar do programa, o contribuinte deve protocolar a solicita\u00e7\u00e3o em uma das unidades do Resolve Palmas ou pelo portal de servi\u00e7os da Prefeitura (Portal do Cidad\u00e3o). O pedido passar\u00e1 por uma an\u00e1lise t\u00e9cnica de documenta\u00e7\u00e3o, para defini\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. Ap\u00f3s o benef\u00edcio, o contribuinte dever\u00e1 comprovar anualmente a continuidade da gera\u00e7\u00e3o de energia solar, apresentando: fatura de energia el\u00e9trica recente; demonstrativo de compensa\u00e7\u00e3o da energia injetada na rede; formul\u00e1rio de ratifica\u00e7\u00e3o devidamente preenchido e assinado. O n\u00e3o cumprimento dessas exig\u00eancias, bem como situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia ou irregularidades, pode resultar no cancelamento do incentivo.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona<\/p>\n\n\n\n
Os descontos s\u00e3o aplicados no exerc\u00edcio fiscal subsequente ao da solicita\u00e7\u00e3o e devem ser requeridos at\u00e9 30 de outubro para aplica\u00e7\u00e3o no ano seguinte. Conforme o Decreto N.\u00ba 1.506\/2017, o incentivo fiscal referente ao IPTU pode ser concedido por at\u00e9 cinco anos, com percentual definido de acordo com o per\u00edodo da concess\u00e3o. J\u00e1 o incentivo fiscal referente ao ITBI ser\u00e1 concedido somente na primeira transfer\u00eancia do im\u00f3vel, ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura e Habita\u00e7\u00e3o, Paulo Cezar Monteiro, destaca a import\u00e2ncia do programa para a cidade e para os contribuintes. \u201cO Programa Palmas Solar \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que alia responsabilidade ambiental e justi\u00e7a fiscal. Al\u00e9m de incentivar o uso de uma fonte de energia limpa e renov\u00e1vel, o munic\u00edpio contribui diretamente para a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do cidad\u00e3o, gerando economia e estimulando pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis que refletem no futuro sustent\u00e1vel da nossa cidade\u201d, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os contribuintes do munic\u00edpio propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, empres\u00e1rios e profissionais aut\u00f4nomos que utilizam energia solar fotovoltaica podem aderir ao Programa Palmas Solar, iniciativa da Prefeitura que concede incentivos fiscais por meio de descontos em tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22761,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[13],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22760"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22760"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22760\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22762,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22760\/revisions\/22762"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22761"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}