A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (Semed), regulamentou a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20% da carga hor\u00e1ria em sala de aula para professores da rede municipal de ensino com mais de 20 anos de atua\u00e7\u00e3o em reg\u00eancia de classe. A medida j\u00e1 prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00f5es dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Palmas (Lei 2.998\/23, Art. 24, \u00a73\u00ba), foi regulamentada por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 006\/2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, desta segunda-feira, 27.<\/p>\n\n\n\n
Pela normativa, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser solicitado a partir do 21\u00ba ano de efetivo exerc\u00edcio em sala de aula, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o. A carga hor\u00e1ria reduzida ser\u00e1 complementada com atividades pedag\u00f3gicas, como forma\u00e7\u00e3o continuada, apoio a projetos educacionais e refor\u00e7o escolar, contribuindo para o fortalecimento do trabalho pedag\u00f3gico nas unidades de ensino.<\/p>\n\n\n\n
Para ter direito, o servidor deve atender a crit\u00e9rios como efetivo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de professor; ter completado os 20 anos de efetivo exerc\u00edcio em reg\u00eancia de classe; ter nota igual ou maior que 7,0 nas Avalia\u00e7\u00f5es Permanentes de Desempenho; n\u00e3o ter sofrido Puni\u00e7\u00e3o Disciplinar, Processo Administrativo ou Abandono de Cargo; n\u00e3o ter mais de cinco faltas injustificadas, nos \u00faltimos cinco anos, que antecedem o requerimento. A concess\u00e3o ter\u00e1 vig\u00eancia inicial de 24 meses, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, conforme previsto na instru\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n\n\n\n
Como solicitar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para solicitar a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, o servidor dever\u00e1 formalizar o pedido junto ao Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), apresentando requerimento preenchido e assinado, c\u00f3pias de RG e CPF, comprovante de endere\u00e7o atualizado e o Formul\u00e1rio Mapa da Vida Funcional. Ap\u00f3s a autua\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o, o processo \u00e9 encaminhado \u00e0 Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas da Semed, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos requisitos, emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de tempo de efetivo exerc\u00edcio pela unidade escolar, elabora\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnico e encaminhamento \u00e0 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o do PCCR. <\/p>\n\n\n\n O tr\u00e2mite inclui ainda a verifica\u00e7\u00e3o da disponibilidade de profissional para suprir a demanda, publica\u00e7\u00e3o do resultado final no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Palmas e assinatura do Termo de Ci\u00eancia pelo servidor. Em caso de indeferimento, \u00e9 assegurado o prazo de 30 dias para interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n\n\n\n Experi\u00eancia e valoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de valorizar a experi\u00eancia docente, a medida tamb\u00e9m fortalece a qualidade do ensino, ao permitir que profissionais experientes contribuam de forma ainda mais ampla no ambiente escolar. A atua\u00e7\u00e3o em atividades de apoio pedag\u00f3gico e desenvolvimento de projetos educacionais amplia o impacto desses educadores no processo de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n A secret\u00e1ria municipal da Educa\u00e7\u00e3o, Anice de Souza Moura, destaca que a medida refor\u00e7a o compromisso da gest\u00e3o com a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais. \u201c\u00c9 uma forma de reconhecer a dedica\u00e7\u00e3o de quem construiu sua hist\u00f3ria na sala de aula e, ao mesmo tempo, potencializar essa experi\u00eancia em outras frentes pedag\u00f3gicas e de forma qualificada\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (Semed), regulamentou a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20% da carga hor\u00e1ria em sala de aula para professores da rede municipal de ensino com mais de 20 anos de atua\u00e7\u00e3o em reg\u00eancia de classe. A medida j\u00e1 prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00f5es dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23118,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[13],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23117"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23117"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23117\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23119,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23117\/revisions\/23119"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}