{"id":2500,"date":"2019-02-02T00:31:23","date_gmt":"2019-02-02T02:31:23","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=2500"},"modified":"2019-02-02T00:31:23","modified_gmt":"2019-02-02T02:31:23","slug":"governo-implementa-reforma-administrativa-para-colocar-tocantins-de-volta-ao-trilho-do-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2019\/02\/02\/governo-implementa-reforma-administrativa-para-colocar-tocantins-de-volta-ao-trilho-do-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"Governo implementa Reforma Administrativa para colocar Tocantins de volta ao trilho do desenvolvimento"},"content":{"rendered":"
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O Tocantins entra em uma nova fase a partir deste m\u00eas de fevereiro. Um Estado mais leve, \u00e1gil e eficiente ganha seus contornos finais com a publica\u00e7\u00e3o da reforma administrativa que reduziu o n\u00famero de secretarias, cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de assessoramento e contratos tempor\u00e1rios de pessoal.\u00a0A reforma foi apresentada nesta sexta-feira, 1\u00ba de fevereiro, na sala de reuni\u00f5es do Pal\u00e1cio Araguaia.<\/p>\n

O trabalho para se chegar \u00e0 equa\u00e7\u00e3o de um Tocantins melhor para todos teve in\u00edcio ainda em 2018, quando o governador Mauro Carlesse assumiu o Estado. Mesmo diante das veda\u00e7\u00f5es eleitorais vigentes com o cen\u00e1rio pol\u00edtico, o gestor tomou medidas duras, editou decretos de redu\u00e7\u00e3o de gastos, abriu canais de di\u00e1logos com os demais poderes, buscou formas de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e criou um grupo voltado para direcionar as a\u00e7\u00f5es do Governo de forma unificada.<\/p>\n

Sete medidas\u00a0est\u00e3o sendo executadas pelo Governo para colocar o Tocantins de volta ao trilho do desenvolvimento.<\/p>\n

Norteamento das A\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s assumir o Governo do Tocantins, Mauro Carlesse foi informado sobre a ca\u00f3tica situa\u00e7\u00e3o financeira do Estado, com possibilidade, a curto prazo, de faltar dinheiro em caixa para pagar fornecedores e o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o Governador editou v\u00e1rios decretos buscando a economicidade para as contas p\u00fablicas, foram eles: Decreto n\u00ba 5.805, de 20 de abril de 2018, que estabelece medidas de redu\u00e7\u00e3o e controle de despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo; Decreto n\u00ba 5.811, de 30 de abril de 2018, que disp\u00f5e sobre a jornada de trabalho de seis horas para o Poder Executivo; Decreto n\u00ba 5.842, de 10 de julho de 2018, que instituiu o Grupo Executivo para Gest\u00e3o e Equil\u00edbrio do Gasto P\u00fablico no sentindo de buscar solu\u00e7\u00f5es observando o princ\u00edpio da economicidade; Decreto n\u00ba 5.868, de 23 de outubro de 2018, que disp\u00f5e sobre o encerramento do exerc\u00edcio financeiro de 2018 para \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo; Decreto n\u00ba 5.869, de 25 de outubro de 2018, que determina provid\u00eancia de recolhimento de ve\u00edculos oficiais locados ou pr\u00f3prios do Poder Executivo; e o Decreto n\u00ba 5.878, de 12 de novembro de 2018, que institui a Comiss\u00e3o de Estudos para Reestrutura\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os e Entidades, cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas da administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo, compostos pelos membros do Grupo Executivo.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de Custeio<\/strong><\/p>\n

Os ajustes feitos pelo Governo, em rela\u00e7\u00e3o aos decretos citados, no ano de 2018, renderam aos cofres p\u00fablicos do Estado uma economia de R$ 32.841.048,10. Esses custos dizem respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de gastos com di\u00e1rias, telefone fixo e m\u00f3vel, passagens, combust\u00edvel, frota de ve\u00edculos oficiais, materiais de consumo de expediente, \u00e1gua e energia.<\/p>\n

Para o ano de 2019, o Governo pretende continuar a reduzir contratos de alugu\u00e9is e agrupar unidades, preferencialmente em pr\u00e9dios pr\u00f3prios ou cedidos sem custos para o Estado; reduzir a quantidade de carros locados; implantar o sistema de monitoramento de transportes e combust\u00edveis com cotas espec\u00edficas conforme o uso do ve\u00edculo; suspender contratos de consultorias e servi\u00e7os especializados; reduzir consumo de \u00e1gua, energia e material de expediente; reduzir viagens e di\u00e1rias; aperfei\u00e7oar e integrar os sistemas administrativos; reduzir a reprodu\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias e similares; renegociar contratos de fornecedores; e suspender despesas com\u00a0buffet, confraterniza\u00e7\u00f5es e similares.<\/p>\n

Reforma Administrativa<\/strong><\/p>\n

Com a reforma administrativa, o Governo possibilitar\u00e1 que o Estado se enquadre dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumente sua nota de classifica\u00e7\u00e3o na Secretaria Nacional do Tesouro (SNT), conseguindo assim a libera\u00e7\u00e3o para firmar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

A estrutura organizacional que possu\u00eda 1.851 cargos, a partir da reforma administrativa, passar\u00e1 a ter 1.567, uma redu\u00e7\u00e3o de 15,34%. Referente aos cargos de assessoramento especial, que eram 1.751, agora ser\u00e3o 1.066, diminuindo em 39,12%. Nos contratos tempor\u00e1rios de pessoal, haver\u00e1 o maior corte, o n\u00famero que era de 24.322 passar\u00e1 para 12.161, uma redu\u00e7\u00e3o de 50%. Com essas medidas, o Governo limitar\u00e1 o teto da folha de pagamento de servidores em, no m\u00e1ximo, R$ 300 milh\u00f5es ao m\u00eas.<\/p>\n

A nova estrutura do Governo contar\u00e1 com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. At\u00e9 2018, eram 23 secretarias. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc); da Ag\u00eancia Estadual de Minera\u00e7\u00e3o; e da Ag\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, para desenvolver ferramentas que v\u00e3o otimizar a capacidade de atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n

A proje\u00e7\u00e3o do Governo \u00e9 que a economia, com essas medidas de gest\u00e3o, gire em torno de R$ 500 milh\u00f5es por ano. Isso vai possibilitar que o Estado ganhe f\u00f4lego financeiro e destrave importantes empr\u00e9stimos essenciais para o desenvolvimento do Tocantins.<\/p>\n

Dos empr\u00e9stimos (opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito interno) que est\u00e3o pendentes atualmente, encontram-se o do Caixa Econ\u00f4mica Federal no valor de R$ 453.240.000, o do Banco do Brasil que \u00e9 de R$ 146.760.000, al\u00e9m dos recursos de R$ 130.000.000 que ir\u00e3o garantir a constru\u00e7\u00e3o da nova ponte de Porto Nacional.<\/p>\n

Entre as obras que devem ser lan\u00e7adas com esses recursos est\u00e3o a continuidade da constru\u00e7\u00e3o do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e do Hospital Geral de Aragua\u00edna (HGA); a conclus\u00e3o da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do pr\u00e9dio do Ruraltins; a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rodovia TO-365, no trecho de 63,5 km entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia e da TO-243 que d\u00e1 acesso ao Povoado Mato Verde, na regi\u00e3o de Baba\u00e7ul\u00e2ndia e a duplica\u00e7\u00e3o da TO-222, entre Aragua\u00edna e o Distrito de Novo Horizonte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, parte dos valores obtidos com os empr\u00e9stimos da Caixa e do Banco do Brasil ser\u00e1 destinado para os 139 munic\u00edpios do Estado. Ap\u00f3s conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar para cada munic\u00edpio R$ 1,2 milh\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de obras. A aplica\u00e7\u00e3o dos valores ser\u00e1 feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.<\/p>\n

Das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externas, o Governo j\u00e1 possui em andamento contratos com o Banco Internacional para Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (Bird) para execu\u00e7\u00e3o do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustent\u00e1vel (PDRIS) e com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que consolida e aperfei\u00e7oa o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria.<\/p>\n

Aguarda-se para que seja liberado ainda em 2019, a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o BID no\u00a0valor de $ 224.000.000 para implementa\u00e7\u00e3o do projeto de melhoramento do Agroneg\u00f3cio e melhoria de transporte (Agrolog\u00edstico).<\/p>\n

Grupo de Gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o do Grupo Executivo para Gest\u00e3o e Equil\u00edbrio do Gasto P\u00fablico, composto pelos secret\u00e1rios da Fazenda e Planejamento; da Casa Civil; de Governo; e Infraestrutura, Cidades e Habita\u00e7\u00e3o, o Executivo estadual se fortaleceu e passou a andar em uma \u00fanica dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Grupo tem a miss\u00e3o de orientar o Governo sobre assuntos relativos \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica, unificando e elencando as a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o prioridades para que o Estado consiga atender aos anseios da popula\u00e7\u00e3o e volte a crescer e se desenvolver.<\/p>\n

Aumento da Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para n\u00e3o aumentar impostos, o Governo colocou em pr\u00e1tica a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o melhorando a arrecada\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do Estado. Dentre elas est\u00e3o o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o aumento da receita corrente l\u00edquida com as medidas de redu\u00e7\u00e3o de custeio e a reforma administrativa. Todas essas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o sendo executadas.<\/p>\n

Essas medidas visam n\u00e3o apenas melhorar a efici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica, como tamb\u00e9m buscam possibilitar que o Governo possua dinheiro em caixa para conseguir melhores negocia\u00e7\u00f5es com os fornecedores, reduzindo desta forma os pre\u00e7os dos produtos ou servi\u00e7os contratados.<\/p>\n

Uni\u00e3o entre os poderes do Estado<\/strong><\/p>\n

A dificuldade financeira pela qual passa o Estado foi motivo da cria\u00e7\u00e3o de um conselho entre os chefes de poderes para buscar medidas que visem o equil\u00edbrio fiscal do Estado. Os objetivos s\u00e3o apresentar e discutir dados relativos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal e financeira do Tocantins e \u00e0s iniciativas para equacionar o quadro atual, n\u00e3o comprometendo a miss\u00e3o de atender \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Servidores P\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

A previs\u00e3o para o aumento de despesas com pessoal para o exerc\u00edcio de 2019, soma um passivo de R$ 2,886 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos em v\u00e1rios benef\u00edcios, como a data-base, as progress\u00f5es, os retroativos de data-base de 2015 a 2018, os retroativos de progress\u00f5es de 2014 a 2016, o reajuste de 25% fruto de a\u00e7\u00e3o judicial e os concursos em andamentos.<\/p>\n

Para o controle dessa d\u00edvida que vem evoluindo de forma descontrolada, fruto de decis\u00f5es no passado que foram precipitadas e n\u00e3o levaram em conta a situa\u00e7\u00e3o financeira futura do Estado, ser\u00e1 editada a Medida Provis\u00f3ria 002\/2019, que suspender\u00e1 a concess\u00e3o de progress\u00f5es e o reajuste de gratifica\u00e7\u00f5es aos servidores p\u00fablicos, at\u00e9 que o Governo possa ajustar suas finan\u00e7as \u00e0s exig\u00eancias da LRF e ter capacidade de negocia\u00e7\u00e3o desse passivo. A n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o dessa medida colocar\u00e1 as Contas P\u00fablicas do Estado do Tocantins em situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira.<\/p>\n

Cabe ressaltar, nesse ponto, que a suspens\u00e3o ser\u00e1 tempor\u00e1ria, sem preju\u00edzo das evolu\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es previstas no per\u00edodo legal vigente. Atualmente, o Governo j\u00e1 n\u00e3o consegue mais cumprir financeiramente com esses pagamentos. A medida servir\u00e1 para fazer uma formaliza\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, sete estados brasileiros (Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso e Goi\u00e1s) j\u00e1 decretaram situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira. Com essa medida, os governos estaduais podem parcelar d\u00edvidas com fornecedores, atrasar a execu\u00e7\u00e3o de despesas e ficam at\u00e9 mesmo dispensados de realizar algumas licita\u00e7\u00f5es. Esses estados j\u00e1 atrasam e parcelam o pagamento dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

O Governo tamb\u00e9m pretende discutir a atualiza\u00e7\u00e3o dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) dos servidores e do estatuto funcional. Al\u00e9m disso, a Gest\u00e3o tamb\u00e9m vai implementar outras a\u00e7\u00f5es como o novo Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV); o Plano de Aposentadoria Incentivada (Pain); a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores\u00a0cedidos para mandatos classistas; e a organiza\u00e7\u00e3o de lotes de fun\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o terceirizadas.<\/p>\n

O Governo vai ainda discutir poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no Instituto de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria do Tocantins (Igeprev) como as licen\u00e7as m\u00e9dicas e os ajustes nos percentuais de contribui\u00e7\u00f5es patronais. Dentre as medidas j\u00e1 tomadas est\u00e1 o fim das cess\u00f5es de servidores p\u00fablicos para outros \u00f3rg\u00e3os ou poderes com \u00f4nus para o Estado.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n

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