O julgamento da criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia foi suspenso mais uma vez e ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (20), quando o relator Celso de Mello deve terminar sua manifesta\u00e7\u00e3o e os demais integrantes da Corte devem votar.<\/p>\n
O ministro Celso de Mello falou por cerca de tr\u00eas horas nesta quinta (14) e afirmou que “nada \u00e9 mais nocivo, perigoso e ileg\u00edtimo do que elaborar uma Constitui\u00e7\u00e3o sem a vontade de fazer execut\u00e1-la integralmente”. Nos \u00faltimos minutos antes de a sess\u00e3o ser suspensa pelo presidente da Corte, o decano do tribunal, que \u00e9 relator de uma das a\u00e7\u00f5es, abordou o que considera uma “omiss\u00e3o do Estado” e a “in\u00e9rcia do poder p\u00fablico” que, para ele, deformam a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da indefini\u00e7\u00e3o, o resultado da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante aguardado pela popula\u00e7\u00e3o LGBTI. Se for aprovada pela Corte, a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia faz com que os agressores sejam punidos da mesma forma que ocorre atualmente nos casos de racismo, cuja conduta \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel.<\/p>\n
Segundo a auxiliar de limpeza Ana Paula de Melo Santos, que \u00e9 homossexual e tem 29 anos, moradora de Planaltina, no Distrito Federal, a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia seria um avan\u00e7o para diminuir os casos de preconceito.<\/p>\n
\u201cA gente sofre preconceito com todo tipo de gente. Esses dias aconteceu de eu entrar dentro do vag\u00e3o do metr\u00f4, que \u00e9 exclusivo para mulheres, e o a gente vim falar comigo que eu tinha que me retirar do vag\u00e3o porque era exclusivo para mulheres. J\u00e1 aconteceu tamb\u00e9m de eu estar com um amigo meu e ele ser agredido, arrancarem um dente dele batendo, e tudo mais… Isso acontece direto. Especificamente \u00e9 muito complicado o que a gente vive, o que a gente passa, hoje, na sociedade\u201d, afirmou\u00a0Ana Paula de Melo Santos.<\/p>\n
O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Luciano Mariz Maia, que \u00e9 a favor da criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia e da transfobia, lembrou que, somente no ano passado, 420 pessoas da comunidade LGBTI foram mortas no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cQuatrocentas e vinte mortes, de pessoas que se afirmam gays e l\u00e9sbicas, \u00e9 um n\u00famero pequeno? Quanto ser\u00e1 necess\u00e1rio, que tenhamos as mortes, para entender que j\u00e1 morreram pessoas demais?\u201d, questionou.<\/p>\n
Segundo o advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Luiz de Almeida Mendon\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se criar uma lei espec\u00edfica para criminalizar homofobia e transfobia.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em omiss\u00e3o do Senado Federal em discutir a mat\u00e9ria. Especialmente, porque h\u00e1 a norma penal em vigor, que \u00e9 o C\u00f3digo Penal, que j\u00e1 pune fatos discutidos e o que se pretende aqui \u00e9 o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o penal\u201d, enfatizou.<\/p>\n
A advocacia-geral da Uni\u00e3o, o Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista da Fam\u00edlia e Apoio \u00e0 Vida e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos s\u00e3o contra as duas a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em an\u00e1lise no STF.<\/p>\n
Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), a Suprema Corte julga em conjunto o Mandado de Injun\u00e7\u00e3o (MI) 4733, apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transg\u00eaneros (ABGLT). As duas a\u00e7\u00f5es pedem que o Supremo reconhe\u00e7a a omiss\u00e3o do Congresso Nacional ao legislar sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia e transfobia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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