Em ato realizado no Pal\u00e1cio Araguaia, o governador Mauro Carlesse assinou os documentos que objetivam a\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil no Estado. A cerim\u00f4nia foi acompanhada pelo secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Cristiano Sampaio, pelo delegado-geral da Pol\u00edcia Civil, Rossilio de Souza Correia, e outros membros da c\u00fapula da institui\u00e7\u00e3o e diretores do \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foram assinados dois projetos de lei que tratam da cumula\u00e7\u00e3o de responsabilidades administrativas pelos delegados de Pol\u00edcia do Tocantins mediante indeniza\u00e7\u00e3o, assim como da institui\u00e7\u00e3o do novo Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. Al\u00e9m disso, foi assinado o Decreto n\u00b0\u00a05.915\/2019, que objetiva o\u00a0aprimoramento do Manual de Procedimentos de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Civil do Estado do Tocantins.<\/p>\n
De acordo com o governador Mauro Carlesse, as mudan\u00e7as propostas mostram um governo mais organizado e resultar\u00e3o em um Estado mais seguro. \u201cFico feliz com o comprometimento da institui\u00e7\u00e3o e seus servidores com o aprimoramento de suas fun\u00e7\u00f5es. Tenho a convic\u00e7\u00e3o de que os procedimentos ser\u00e3o mais justos e corretos. Estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil e sei que vamos fazer a mudan\u00e7a do Tocantins para melhor\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Cristiano Sampaio, todos os tr\u00eas documentos s\u00e3o embasados em projetos e estudos j\u00e1 desenvolvidos no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Civil do Tocantins e da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, buscando aprimorar e melhorar os servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade. \u201cIdentificamos que os procedimentos precisavam de atualiza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o,\u00a0buscamos modernizar a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, tendo como refer\u00eancia os padr\u00f5es j\u00e1 utilizados por outras institui\u00e7\u00f5es de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Avan\u00e7os<\/strong><\/p>\n Tendo como base estat\u00edsticas de criminalidade regionais e densidade demogr\u00e1fica, ser\u00e3o estabelecidos crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o das autoridades policiais que atuem em regime de plant\u00e3o, sobreaviso e cumula\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es em distintas unidades da Pol\u00edcia Civil. Para os procedimentos administrativos disciplinares, o novo regramento proporciona individualiza\u00e7\u00e3o e maior delimita\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n O aprimoramento do Manual de Procedimentos de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria do Estado moderniza, traz celeridade e reduz gastos com intima\u00e7\u00f5es realizadas pela Pol\u00edcia Civil, ao regulamentar o uso dos Correios, al\u00e9m de mecanismos avan\u00e7ados de comunica\u00e7\u00e3o, como aplicativos de envio de mensagens, arquivos e imagens (Whatsapp); realiza\u00e7\u00e3o de oitivas por videoconfer\u00eancia; regulamenta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de intelig\u00eancia dispon\u00edveis para as unidades policiais, como Laborat\u00f3rio de Lavagem de Capitais; regulamenta\u00e7\u00e3o de buscas e apreens\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e padroniza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es encaminhadas aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e disponibilizadas \u00e0 comunidade.<\/p>\n De acordo com o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil, Ross\u00edlio de Souza Correia, a uniformidade das informa\u00e7\u00f5es garante a sua fidelidade e a sua consist\u00eancia. \u201cA normatiza\u00e7\u00e3o do Manual representa a padroniza\u00e7\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o e as efetividades no tr\u00e2mite dos procedimentos de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, propiciando ainda a maior fidelidade dos dados apresentados ao p\u00fablico e a otimiza\u00e7\u00e3o dos cuidados para a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 intimidade e \u00e0 honra de pessoas investigadas em procedimentos realizados pela Pol\u00edcia Civil. Podemos falar que assistimos ao nascimento de uma nova Pol\u00edcia Civil\u201d, afirmou.<\/p>\n Al\u00e9m dos estudos internos de atualiza\u00e7\u00e3o do Manual, os procedimentos que dever\u00e3o ser adotados t\u00eam como fundamento leis e regulamenta\u00e7\u00f5es utilizadas por outros \u00f3rg\u00e3os de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria. \u201cUtilizaremos os mesmos padr\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e de procedimentos de busca e apreens\u00e3o adotados pela Pol\u00edcia Federal, visando a excel\u00eancia e a padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos realizados pela Pol\u00edcia Civil do Tocantins\u201d, afirmou o titular da SSP, Cristiano Sampaio.<\/p>\n Os Projetos de Lei seguem, agora, \u00e0 Assembleia Legislativa do Tocantins para estudo, delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. O Decreto que atualiza os procedimentos de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, desta segunda-feira, 11.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em ato realizado no Pal\u00e1cio Araguaia, o governador Mauro Carlesse assinou os documentos que objetivam a\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil no Estado. 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