Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o das normativas do Manual de Procedimentos de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria do Tocantins e o envio de projetos de Lei pelo Governo do Estado \u00e0 Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira, 11, o secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Cristiano Sampaio, esclareceu, \u00e0 imprensa tocantinense, alguns pontos questionados pelos jornalistas e por representantes de entidades de classe ligadas \u00e0 Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, nenhum dos tr\u00eas documentos – dois projetos de lei que tratam da cumula\u00e7\u00e3o de responsabilidades administrativas pelos delegados de Pol\u00edcia do Tocantins mediante indeniza\u00e7\u00e3o, bem como da institui\u00e7\u00e3o do novo Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins; e o Decreto n\u00b0 5.915\/2019, que atualiza e aprimora o Manual de Procedimentos de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria no Estado – foram elaborados recentemente. Todos foram devidamente atualizados com a proposta de adequar a outras for\u00e7as de seguran\u00e7a, a exemplo das instru\u00e7\u00f5es normativas da Pol\u00edcia Federal. De acordo com o secret\u00e1rio, as atualiza\u00e7\u00f5es visam apenas \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o no cumprimento de ordens judiciais, de pagamentos por servi\u00e7os cumulativos realizados por delegados e de divulga\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es policiais. \u201cN\u00e3o estamos inovando e nem criando algo novo, n\u00f3s s\u00f3 estamos trazendo, para c\u00e1, as boas pr\u00e1ticas que hoje j\u00e1 s\u00e3o executadas pela Pol\u00edcia Federal e que tornam o \u00f3rg\u00e3o fortalecido, isento de cr\u00edticas e afasta a atua\u00e7\u00e3o pessoal daqueles que est\u00e3o conduzindo a investiga\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o voc\u00ea tem uma posi\u00e7\u00e3o institucional da Pol\u00edcia Civil e o que estamos fazendo \u00e9 criar um perfil institucional para evitar que o policial fique sem padroniza\u00e7\u00e3o sobre como se manifestar em determinadas circunst\u00e2ncias\u201d, afirmou.<\/p>\n
Cristiano Sampaio ressaltou que o objetivo \u00e9 que sejam adotados, na Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), os mesmos padr\u00f5es de relacionamento com a imprensa, implementados pela Pol\u00edcia Federal. \u201cA gente traz a preocupa\u00e7\u00e3o com a dignidade da pessoa humana e a preserva\u00e7\u00e3o dos investigados, porque nessa fase inicial de inqu\u00e9rito, o que a gente tem \u00e9 investiga\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia dos suspeitos\u201d.<\/p>\n
Imprensa<\/strong><\/p>\n Sobre o acompanhamento da imprensa em a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil, e rebatendo questionamentos de que os profissionais da comunica\u00e7\u00e3o sofreriam algum tipo de restri\u00e7\u00e3o referente \u00e0 cobertura jornal\u00edstica, o secret\u00e1rio foi enf\u00e1tico em garantir que o decreto n\u00e3o apresenta restri\u00e7\u00f5es de cobertura por parte da imprensa e sim de que a autoridade policial n\u00e3o poder\u00e1 chamar a imprensa para acompanhar a opera\u00e7\u00e3o. Acrescenta-se ainda que nenhuma informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 omitida sobre investiga\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o que necessite de divulga\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o existe nenhuma restri\u00e7\u00e3o ou ato dirigido \u00e0 imprensa. Ela continua com a mesma liberdade que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe garante. N\u00f3s estamos trabalhando para que n\u00e3o haja, por parte do policial, uma divulga\u00e7\u00e3o indevida de uma fase que \u00e9 de investiga\u00e7\u00e3o e que \u00e9 sigilosa por sua pr\u00f3pria natureza. Estamos acompanhando o formato executado pela Pol\u00edcia Federal no desenvolvimento de suas opera\u00e7\u00f5es. Haver\u00e1 um\u00a0release\u00a0com as informa\u00e7\u00f5es de tudo que aconteceu e a libera\u00e7\u00e3o dos fatos que podem ser divulgados. O que estamos trazendo \u00e9 a regra de fortalecimento da institui\u00e7\u00e3o, evitando que ela sofra cr\u00edticas infundadas de a\u00e7\u00f5es de delegados que, \u00e0s vezes, podem n\u00e3o ter o cuidado necess\u00e1rio com o trato da informa\u00e7\u00e3o que tem que ser repassada\u201d, frisou Cristiano Sampaio.<\/p>\n Opera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A respeito das fases de opera\u00e7\u00f5es policiais realizadas pela Pol\u00edcia Civil em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, lembrando a difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em p\u00e1ginas pessoais de redes sociais, Cristiano Sampaio refor\u00e7ou que a pol\u00edcia\u00a0 tem que ser uma pol\u00edcia de Estado e n\u00e3o uma pol\u00edcia movida por interesses ou conveni\u00eancias pessoais, seja para promover alguns, seja para denegrir outros. \u201cTemos uma p\u00e1gina institucional. O que n\u00e3o queremos \u00e9 que esta p\u00e1gina seja pessoal. Pretendemos afastar a pessoaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es policiais. O que a gente precisa \u00e9 de uma institui\u00e7\u00e3o forte, e ela \u00e9 forte n\u00e3o porque as pessoas aparecem mais ou menos, mas \u00e9 forte porque investiga e prende. Ent\u00e3o o que a gente precisa \u00e9 que as a\u00e7\u00f5es sejam institucionais e n\u00e3o pessoalizadas\u201d, ressaltou.<\/p>\n \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos<\/strong><\/p>\n Sobre os mandados a serem cumpridos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o secret\u00e1rio afirmou que eles passam a ser regulamentados da mesma forma que s\u00e3o regulamentados na Pol\u00edcia Federal. Segundo o secret\u00e1rio, a normativa frisa que as dilig\u00eancias sejam cumpridas com uniformes e viaturas n\u00e3o ostensivas. \u201cNenhuma institui\u00e7\u00e3o ou nenhum \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico \u00e9 criado para cometer crimes. Todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o criados para cumprir uma miss\u00e3o institucional e social. Se voc\u00ea publica uma fotografia com v\u00e1rias viaturas ostensivas na cal\u00e7ada de uma secretaria, de um pal\u00e1cio de governo, de um \u00f3rg\u00e3o de estado, a imagem que voc\u00ea passa para todos \u00e9 que aquele lugar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de cometimento de crimes e voc\u00ea desrespeita os milhares de funcion\u00e1rios honestos, que fizeram concurso, que trabalham honestamente todos os dias, porque, a partir dali, todos ser\u00e3o vistos como um \u00f3rg\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o. E isso tem que ser separado\u201d, concluiu.<\/p>\n Saiba Mais<\/strong><\/p>\n O Decreto que atualiza os procedimentos de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado dessa segunda-feira, 11. Os Projetos de Lei seguem, agora para a Assembleia Legislativa do Tocantins para estudo, delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o das normativas do Manual de Procedimentos de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria do Tocantins e o envio de projetos de Lei pelo Governo do Estado \u00e0 Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira, 11, o secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Cristiano Sampaio, esclareceu, \u00e0 imprensa tocantinense, alguns pontos questionados pelos jornalistas e por representantes de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2775,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2774"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2774"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2774\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2776,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2774\/revisions\/2776"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}