{"id":2838,"date":"2019-03-21T22:22:49","date_gmt":"2019-03-22T01:22:49","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=2838"},"modified":"2019-03-21T22:22:49","modified_gmt":"2019-03-22T01:22:49","slug":"universidades-criam-cotas-para-travestis-transexuais-e-transgeneros-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2019\/03\/21\/universidades-criam-cotas-para-travestis-transexuais-e-transgeneros-no-brasil\/","title":{"rendered":"Universidades criam cotas para travestis, transexuais e transg\u00eaneros no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira (CFB), em seu artigo 5\u00b0, \u201ctodos s\u00e3o iguais perante \u00e0 lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza\u201d. Apesar disso, v\u00e1rias universidades p\u00fablicas no Brasil est\u00e3o optando pela cria\u00e7\u00e3o de cotas para travestis, transexuais e transg\u00eaneros, estabelecendo, assim, crit\u00e9rios desiguais para acesso ao ensino superior.<\/p>\n<p>At\u00e9 mesmo o surgimento de cotas raciais e para pessoas de baixa renda n\u00e3o \u00e9 unanimidade entre os juristas, mas, apesar disso, possui maior aceita\u00e7\u00e3o, por se tratar de quest\u00f5es objetivas facilmente observadas e j\u00e1 reconhecidas por lei, conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.<\/p>\n<p>Entretanto, o que dizer sobre a identidade de g\u00eanero? \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea igualdade de acesso. O que est\u00e3o fazendo \u00e9 reengenharia social, e sem crit\u00e9rio\u201d, explica Antonio Jorge Pereira J\u00fanior, doutor em direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo e professor da Universidade de Fortaleza.<\/p>\n<p>O jurista cita o artigo 211 da CFB para justificar que a cria\u00e7\u00e3o de cotas para o p\u00fablico \u201ctrans\u201d \u00e9 inconstitucional, visto que a lei determina a \u201cequaliza\u00e7\u00e3o de oportunidades educacionais\u201d, ou seja, tratamento harm\u00f4nico para todos, e n\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios.<\/p>\n<p>No caso de transexuais, travestis e transg\u00eaneros h\u00e1 outro agravante, que \u00e9 a subjetividade de tais condi\u00e7\u00f5es, visto que se fundamenta na ideologia de g\u00eanero. Assim, qualquer pessoa pode declarar arbitrariamente que \u00e9 \u201ctrans\u201d, sem haver qualquer necessidade de comprova\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a lei n\u00e3o obriga a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias para tal.<\/p>\n<p>\u201cQuantas pessoas n\u00e3o estariam dispostas a assumir uma simula\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para ingressar [na universidade]?\u201d, questiona Glauco Barreira, professor de direito da Universidade Federal do Cear\u00e1, segundo informa\u00e7\u00f5es da<a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/educacao\/cotas-para-trans-ganham-espaco-em-universidades-e-geram-questionamentos\/\">\u00a0Gazeta do Povo<\/a>.<\/p>\n<p>Em um caso ocorrido na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, um pastor evang\u00e9lico identificado como Tupirani da Hora Lopes, entrou na justi\u00e7a contra a institui\u00e7\u00e3o, porque ela reservou para travestis ou transexuais duas das 25 vagas do Mestrado em Programa de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Direitos Humanos.<\/p>\n<p>O juiz Antonio Henrique Correa da Silva deu ganho de causa ao pastor, reconhecendo o tratamento desigual dado pela UFRJ em seu edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA desproporcionalidade que resulta desse aspecto evidencia poss\u00edvel comprometimento do car\u00e1ter p\u00fablico da sele\u00e7\u00e3o, desbordando, com excesso, da finalidade de promover a equaliza\u00e7\u00e3o das oportunidades educacionais e esvaziando o crit\u00e9rio universal do acesso aos n\u00edveis superiores do ensino segundo a capacidade de cada um\u201d, justificou o juiz.<\/p>\n<p>J\u00e1 em segunda inst\u00e2ncia, o desembargador Marcelo Pereira da Silva tamb\u00e9m manteve a decis\u00e3o anterior, reconhecendo a ilegalidade do sistema de cotas criado pela URFJ em seu edital.<\/p>\n<p>Apesar da inconstitucionalidade, v\u00e1rias universidades brasileiras j\u00e1 adotaram cotas para \u201ctrans\u201d no \u00faltimo ano, justificando a iniciativa como reparo aos \u201cpreconceitos\u201d vivenciados por esse p\u00fablico. Entre elas est\u00e3o a Universidade Federal do Grande ABC (UFABC), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),\u00a0a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>FONTE:\u00a0GOSPELMAIS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira (CFB), em seu artigo 5\u00b0, \u201ctodos s\u00e3o iguais perante \u00e0 lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza\u201d. Apesar disso, v\u00e1rias universidades p\u00fablicas no Brasil est\u00e3o optando pela cria\u00e7\u00e3o de cotas para travestis, transexuais e transg\u00eaneros, estabelecendo, assim, crit\u00e9rios desiguais para acesso ao ensino superior. 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