Presentes na audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa, realizada nesta ter\u00e7a-feira, 28, que discutiu as condi\u00e7\u00f5es atuais de funcionamento e estrutura das barragens existentes no Estado, o chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), Carlos Eduardo Farias e o coordenador-adjunto da Defesa Civil do Estado do Tocantins, tenente-coronel Geraldo Primo, defenderam a import\u00e2ncia da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (PAE) e do Plano de Conting\u00eancia (Plancon) para a seguran\u00e7a das barragens no Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia, proposta atrav\u00e9s de requerimento do deputado estadual Ricardo Ayres e presidida pela deputada estadual Cl\u00e1udia Lelis por meio da Comiss\u00e3o de Energia, Meio Ambiente e Turismo reuniu \u00f3rg\u00e3os, institui\u00e7\u00f5es e profissionais t\u00e9cnicos a fim de conhecer a real situa\u00e7\u00e3o dos barramentos no Estado, contribuindo para melhorar as estruturas e regulamentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Representando o comandante-geral dos Bombeiros e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Reginaldo Leandro da Silva, o coronel Carlos Eduardo Farias ressaltou a import\u00e2ncia de trazer a discuss\u00e3o, em n\u00edvel de Estado, e definir a responsabilidade de cada ente. \u201cSabemos que a inten\u00e7\u00e3o dos parlamentares n\u00e3o \u00e9 de travar o desenvolvimento do Estado, nem a gera\u00e7\u00e3o de emprego, mas de resguardar a popula\u00e7\u00e3o no caso de poss\u00edveis trag\u00e9dias. Por maior que seja o investimento com a preven\u00e7\u00e3o, nada se compara com o valor de vidas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Carlos Farias tamb\u00e9m frisou a necessidade da Defesa Civil compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) e o Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CERH). \u201cA Defesa Civil est\u00e1 vinculada ao processo do meio ambiente e, no tocante \u00e0s condi\u00e7\u00f5es das barragens, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de apoio e de respostas, onde atua de forma preventiva em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis danos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Lei 12.608 <\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a Lei 12.608 de 10 de abril de 2012, que estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, \u00e9 de responsabilidade do Estado o apoio aos munic\u00edpios para a elabora\u00e7\u00e3o do Plancon. Nele, s\u00e3o estabelecidas a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil, a partir de determinada hip\u00f3tese de desastre em barragens, organizando atividades de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, os Bombeiros e a Defesa Civil defenderam a necessidade dos empreendedores elaborarem o PAE, que integra a fase interna do Plancon, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos mapas de inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o coordenador-adjunto da Defesa Civil, Geraldo Primo, \u00e9 com o PAE e com os mapas de inunda\u00e7\u00f5es que o Estado capacitar\u00e1 os munic\u00edpios para a elabora\u00e7\u00e3o dos planos de conting\u00eancia, conforme dita a fase externa do Plancon. \u201cO PAE \u00e9 de responsabilidade do empreendedor e \u00e9 requisito para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Conting\u00eancia, que \u00e9 de responsabilidade da Defesa Civil local. Fizemos reuni\u00f5es com os principais empreendedores para recolher os planos e, agora, estamos articulando com os munic\u00edpios a fim de orientar e capacitar para o desenvolvimento dos seus Plancon\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n Ele, tamb\u00e9m, acrescentou: \u201c\u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o podemos comparar as usinas hidrel\u00e9tricas com as de minera\u00e7\u00e3o, mas todo trabalho preventivo \u00e9 necess\u00e1rio para o caso de um poss\u00edvel rompimento\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre os encaminhamentos da audi\u00eancia p\u00fablica foi decidida a elabora\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei que reestruture o Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos e que solicite a participa\u00e7\u00e3o da Defesa Civil no Coema e no CERH , bem como a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea para inspe\u00e7\u00e3o de barragens e a forma\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho com as universidades para estudos das barragens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Presentes na audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa, realizada nesta ter\u00e7a-feira, 28, que discutiu as condi\u00e7\u00f5es atuais de funcionamento e estrutura das barragens existentes no Estado, o chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), Carlos Eduardo Farias e o coordenador-adjunto da Defesa Civil do Estado do Tocantins, tenente-coronel Geraldo Primo, defenderam […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3250,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3249"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3249"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3249\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3251,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3249\/revisions\/3251"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3249"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3249"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3249"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}