{"id":3638,"date":"2019-07-23T13:20:26","date_gmt":"2019-07-23T16:20:26","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=3638"},"modified":"2019-07-23T13:20:29","modified_gmt":"2019-07-23T16:20:29","slug":"bancada-evangelica-tem-participacao-efetiva-nas-mudancas-do-sistema-nacional-de-politicas-publicas-sobre-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2019\/07\/23\/bancada-evangelica-tem-participacao-efetiva-nas-mudancas-do-sistema-nacional-de-politicas-publicas-sobre-drogas\/","title":{"rendered":"Bancada evang\u00e9lica tem participa\u00e7\u00e3o efetiva nas mudan\u00e7as do Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas"},"content":{"rendered":"\n

\n\nO Senado aprovou no dia 15 de maio mudan\u00e7as na pol\u00edtica sobre drogas. O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 37\/2013, aprovado em Plen\u00e1rio, altera o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do uso de psicoativos, \u00e0 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de usu\u00e1rios e \u00e0 repress\u00e3o ao tr\u00e1fico. O texto refor\u00e7a o papel das comunidades terap\u00eauticas no tratamento de dependentes e facilita a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, contra a vontade do dependente.<\/p>\n\n\n\n

Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e mais 12 leis. Entre outros pontos, o projeto aumenta a pena m\u00ednima para o traficante que comandar organiza\u00e7\u00e3o criminosa e prev\u00ea uma atenuante para o acusado se a quantidade de drogas apreendida \u201cdemonstrar menor potencial lesivo da conduta\u201d. Nesse caso, a pena dever\u00e1 ser reduzida de um sexto a dois ter\u00e7os. O texto foi exaustivamente discutido e analisado desde 2010, tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado”.<\/p>\n\n\n\n

O pastor Jos\u00e9 Wellington Costa J\u00fanior, presidente da Conven\u00e7\u00e3o Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), ao lado do pastor Eliazar Ceccon, presidente do Conselho Pol\u00edtico da entidade, se reuniu com os tr\u00eas senadores que representam a Assembleia de Deus (CGADB), no Senado Federal: Zequinha Marinho (PSL-PA), Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). O encontro aconteceu no dia 14 de maio, no gabinete do deputado federal, pastor Paulo Freire (PR-SP), com a participa\u00e7\u00e3o do deputado federal Olival Marques (DEM-PA).<\/p>\n\n\n\n

Na reuni\u00e3o com os parlamentares o pastor Wellington J\u00fanior agradeceu a participa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas senadores integrantes das Comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS) que votaram a mat\u00e9ria (08\/05) em conjunto para que a mesma recuperasse o texto original da C\u00e2mara sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o e fosse enviada ao Plen\u00e1rio, com pedido de urg\u00eancia, evitando desta forma atrasos na sua tramita\u00e7\u00e3o final. “\u00c9 um projeto de largo alcance social, que abrange as \u00e1reas de sa\u00fade, de seguran\u00e7a e de bens inestim\u00e1veis, como fam\u00edlia e dignidade \u00e0 pessoa humana. A problem\u00e1tica \u00e9 de conhecimento amplo. O uso da droga na atualidade \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o mundial. Entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no n\u00famero de mortes causadas diretamente pelo uso das drogas”, argumentou o pastor Wellington J\u00fanior, lembrando a frase do relator da mat\u00e9ria, senador StvensonValetim (Pode-RN).<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi elogiado por v\u00e1rios senadores, entre eles, Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE). Para o senador, o trabalho das comunidades terap\u00eauticas supriu um v\u00e1cuo deixado pelo governo nos \u00faltimos anos. A ess\u00eancia do projeto, disse, \u00e9 humanidade. Nesta mesma dire\u00e7\u00e3o foi o posicionamento dos tr\u00eas representantes dos evang\u00e9licos das Assembleias de Deus (CGADB) no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Para o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o uso e a depend\u00eancia de drogas \u00e9 um problema complexo e alarmante que atinge n\u00e3o s\u00f3 o Brasil, mas todo o mundo. “Estat\u00edsticas oficiais demonstram que essa quest\u00e3o vem se estendendo a faixas et\u00e1rias cada vez mais reduzidas e seu combate e preven\u00e7\u00e3o dependem de a\u00e7\u00f5es conjugadas de diferentes setores da sociedade”, esclareceu o senador Zequinha. Ciente da dificuldade em criar estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es de combate a este desafio, ele prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma subcomiss\u00e3o permanente que possa iniciar um ciclo virtuoso de atua\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas, bem como contribuir com a promo\u00e7\u00e3o da qualidade de vida do cidad\u00e3o e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

O senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), tamb\u00e9m atento a este tema t\u00e3o complexo e urgente assim se manifestou na reuni\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). “O que come\u00e7a errado n\u00e3o termina certo. O que come\u00e7a como crime termina como crime. Plantar, armazenar, vender \u00e9 crime, mas, fazer uso do produto n\u00e3o \u00e9 crime? Se a origem \u00e9 criminosa, flagrar algu\u00e9m com droga ser\u00e1 sempre crime… me perdoe a opini\u00e3o diversa. Ou ent\u00e3o, flagrar algu\u00e9m com o produto de recepta\u00e7\u00e3o, reitero, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 responder criminalmente posto que se trata de \u00e2nimos para uso pessoal? A pergunta que fica para n\u00f3s e para nossa reflex\u00e3o numa data t\u00e3o importante como essa \u00e9 a quem defendemos? O cidad\u00e3o, a fam\u00edlia, a sociedade ou o traficante? Eu defendo a vida, eu defendo a sa\u00fade, eu defendo a fam\u00edlia, eu defendo a seguran\u00e7a p\u00fablica. Portanto, o meu voto ser\u00e1 sempre n\u00e3o as drogas”, finalizou o senador sob aplausos dos participantes na reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que tamb\u00e9m apoiou o relat\u00f3rio de Styvenson, disse conhecer a realidade das comunidades terap\u00eauticas que trabalham incansavelmente no tratamento e recupera\u00e7\u00e3o de drogados, e classificou como \u201cmuito s\u00e9rios\u201d. “O que aprovamos aqui nesta comiss\u00e3o \u00e9 reconhecer a import\u00e2ncia dessas comunidades e dar a elas condi\u00e7\u00e3o financeira para sua manuten\u00e7\u00e3o. As mais de 1.800 comunidades terap\u00eauticas vivem hoje de doa\u00e7\u00e3o e elas devem ser estimuladas a prestar mais e melhores servi\u00e7os. Esse discurso de que \u00e9 para desviar recursos p\u00fablicos \u00e9 de quem n\u00e3o tem conhecimento do trabalho s\u00e9rio dessas comunidades”, disse Eliziane. Para a senadora, um maior rigor na pol\u00edtica antidrogas \u00e9 prioridade. Ela argumentou que o sistema carcer\u00e1rio tem de 70% a 80% dos r\u00e9us condenados por crimes relacionados com drogas, o que demonstra o tamanho do problema vivido pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, dia 06 de junho, a nova lei sobre drogas (Lei 13.840 de 2019), que altera o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas Sobre Drogas, respons\u00e1vel por coordenar medidas relacionadas \u00e0s preven\u00e7\u00e3o do uso de psicoativos, \u00e0 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de usu\u00e1rios e \u00e0 repress\u00e3o ao tr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 valendo. Entre as modifica\u00e7\u00f5es, estabelece a\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas contra o tr\u00e1fico de drogas, prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de usu\u00e1rios de drogas para desintoxica\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a o trabalho das comunidades terap\u00eauticas \u2013 unidades que acolhem dependentes qu\u00edmicos que voluntariamente buscam por tratamento.  <\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do Conselho Pol\u00edtico da CGADB, pastor Eliazar Ceccon, agora \u00e9 a hora da igreja se unir em constante ora\u00e7\u00e3o ao lado dos nossos representantes pol\u00edticos para, em conjunto com as demais autoridades constitu\u00eddas, construirmos um novo cen\u00e1rio para o bem estar de toda a sociedade que clama por dias melhores.<\/p>\n\n\n\n

Participaram da reuni\u00e3o com os senadores o pastor Neto Nunes, secret\u00e1rio do Conselho Pol\u00edtico da CGADB; pastor Raul Sampaio, presidente do Conselho Pol\u00edtico da COMIADEPA; e o pastor Ednilson Barbosa, um dos articuladores pol\u00edtico no estado de Alagoas, da Assembleia de Deus em Maragogi. <\/p>\n\n\n\n

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