Sete leis direcionadas para a \u00e1rea da Sa\u00fade ser\u00e3o sancionadas pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 1\u00ba de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Jornada de Trabalho Especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 3.490, de 1\u00ba de agosto de 2019, que ser\u00e1 sancionada pelo governador Carlesse institui a nova Jornada de Trabalho no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES). O texto flexibiliza os hor\u00e1rios dos plant\u00f5es, mas a carga hor\u00e1ria mensal laborada foi mantida conforme prevista inicialmente.<\/p>\n\n\n\n A lei passa a permitir o plant\u00e3o de 24 horas, flexibiliza o descanso interjornadas e altera o quantitativo de plant\u00f5es dos profissionais. A Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m passa a autorizar a troca de plant\u00f5es, mas conforme defini\u00e7\u00e3o dada pelo titular da SES.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e3o acrescentados novos hor\u00e1rios de in\u00edcio e t\u00e9rmino de jornadas. A modifica\u00e7\u00e3o da tabela de Gratifica\u00e7\u00e3o pelo Exerc\u00edcio de Atividade M\u00e9dica no Interior (Grin) proposta pelo Governo foi mantida. No texto, o Grin passa a ser computado em percentual que varia de 6% a 12% sobre o vencimento inicial.<\/p>\n\n\n\n Teste do Cora\u00e7\u00e3ozinho<\/strong><\/p>\n\n\n\n Idealizado pela deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas), a Lei N\u00ba 3.491, de 1\u00ba de agosto de 2019, tamb\u00e9m ser\u00e1 sancionada pelo governador Mauro Carlesse. Ela disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da oximetria de pulso, conhecida como teste do cora\u00e7\u00e3ozinho, em beb\u00eas rec\u00e9m-nascidos nas maternidades e hospitais p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n\n\n\n A Lei busca assegurar diagn\u00f3stico precoce de cardiopatias ou altera\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas, j\u00e1 que o grau de efici\u00eancia do exame para indicar anormalidades \u00e9 de 75%. Segundo o texto, o procedimento ser\u00e1 realizado por profissionais habilitados e treinados, preferencialmente por um m\u00e9dico pediatra ou um enfermeiro inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (Coren).<\/p>\n\n\n\n De acordo com a SES, o teste j\u00e1 \u00e9 realizado nas maternidades p\u00fablicas Dona Regina, em Palmas; Hospital e Maternidade Tia Ded\u00e9, em Porto Nacional; Hospital Regional de Gurupi; e Hospital Dom Orione, em Aragua\u00edna. Os demais hospitais p\u00fablicos de gest\u00e3o estadual que realizam partos est\u00e3o em fase de planejamento e aquisi\u00e7\u00e3o do equipamento para realiza\u00e7\u00e3o do teste.<\/p>\n\n\n\n Semana Estadual de combate a depress\u00e3o infantil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 sancionada pelo governador Mauro Carlesse a Lei N\u00ba 3.492, de 1\u00ba de agosto de 2019, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da Semana Estadual de combate a depress\u00e3o infantil no Tocantins. A Lei foi proposta pela a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto, a a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada anualmente na segunda semana do m\u00eas de outubro e ter\u00e1 por objetivo conscientizar a popula\u00e7\u00e3o, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audi\u00eancias p\u00fablicas, semin\u00e1rios, confer\u00eancias ou congressos, sobre os modos de combater e prevenir a depress\u00e3o infantil em todas as suas formas.<\/p>\n\n\n\n Dia Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Enfrentamento a Fibromialgia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra lei a ser sancionada pelo governador Mauro Carlesse ser\u00e1 a de n\u00ba 3.493, de 1\u00ba de agosto de 2019, que institui o Dia Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Enfrentamento a Fibromialgia, a ser celebrado, anualmente, em 12 de maio. A proposta foi do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB).<\/p>\n\n\n\n O Dia Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Fibromialgia tem como objetivos debater assuntos relacionados com a fibromialgia; promover a troca de experi\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral; e abrir espa\u00e7o para que os profissionais ligados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade possam apresentar novos estudos e pesquisas sobre a s\u00edndrome.<\/p>\n\n\n\n A fibromialgia caracteriza-se por dor cr\u00f4nica em v\u00e1rios pontos do corpo, especialmente nos tend\u00f5es e nas articula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Altera\u00e7\u00e3o na Lei de Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de pessoal na Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 3.494, de 1\u00ba de agosto de 2019, altera a Lei n\u00ba 3.422, de 8 de mar\u00e7o de 2019, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto, s\u00e3o cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias do termo de contrato firmado com os profissionais m\u00e9dicos especialistas as que estabele\u00e7am a apresenta\u00e7\u00e3o do Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE), no ato da assinatura; e as metas m\u00ednimas de produ\u00e7\u00e3o assistencial de atendimento integral e integrado aos usu\u00e1rios nas unidades de interna\u00e7\u00e3o, nos prontos socorros, nos ambulat\u00f3rios de especialidades, nas cl\u00ednicas cir\u00fargicas e nos demais servi\u00e7os da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n A lei autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de 263 m\u00e9dicos especialistas, com a demanda dos hospitais e dos servi\u00e7os de sa\u00fade, al\u00e9m de fixar a remunera\u00e7\u00e3o mensal de todos os profissionais em R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n A Lei tamb\u00e9m alterar\u00e1 o sal\u00e1rio do profissional que for contratado como F\u00edsico em Medicina que passar\u00e1 de R$ 6.291,00 para R$ 10.276,20. Nesse caso, a exig\u00eancia \u00e9 curso superior em F\u00edsica com registro na Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A atua\u00e7\u00e3o desse especialista se dar\u00e1 no manuseio das m\u00e1quinas de Radioterapia do Estado.<\/p>\n\n\n\n Fornecimento de documentos de operadoras de plano ou seguro privado<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 3.495, de 1\u00ba de agosto de 2019, disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informa\u00e7\u00f5es e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no caso de negativa de cobertura parcial ou total de procedimento m\u00e9dico, cir\u00fargico ou de diagn\u00f3stico, bem como de tratamento e interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O comprovante da negativa de cobertura deve constar, al\u00e9m do nome do cliente e do n\u00famero do contrato o motivo da negativa, de forma clara, intelig\u00edvel e completa, vedado o emprego de express\u00f5es vagas, abrevia\u00e7\u00f5es ou c\u00f3digos; a raz\u00e3o ou a denomina\u00e7\u00e3o social da operadora ou seguradora; o n\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) da operadora ou seguradora; o endere\u00e7o completo e atualizado da operadora ou seguradora; e uma via da guia de requerimento para autoriza\u00e7\u00e3o de cobertura.<\/p>\n\n\n\n Na hip\u00f3tese de descumprimento dos termos da lei em atendimento que envolva procedimentos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia ser\u00e1 aplicada multa, a qual ser\u00e1 fixada levando em considera\u00e7\u00e3o a extens\u00e3o do dano causado ao consumidor, a vantagem auferida com o ato infrativo e a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do infrator, n\u00e3o devendo esta ser multa inferior ao valor do servi\u00e7o requisitado.<\/p>\n\n\n\n Registro e Comunica\u00e7\u00e3o de rec\u00e9m-nascidos com S\u00edndrome de Down<\/strong><\/p>\n\n\n\n Proposta pela deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), a Lei N\u00ba 3.496, de 1\u00ba de agosto de 2019, disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais p\u00fablicos e privados, do registro e da comunica\u00e7\u00e3o imediata de rec\u00e9m-nascidos com S\u00edndrome de Down e todas as outras s\u00edndromes \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es, Entidades e Associa\u00e7\u00f5es especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com defici\u00eancia no Estado do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n O diagn\u00f3stico precoce \u00e9 essencial para desenvolver as capacidades das crian\u00e7as que n\u00e3o apresentam um desenvolvimento dentro dos padr\u00f5es normais. 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