O governador Mauro Carlesse sancionou nesta quinta-feira, 8, a Lei n 3.524, de 7 de agosto de 2019, de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, que institui o alerta imediato para resgate de pessoas desaparecidas no Tocantins. Trata-se de um programa que objetiva agilizar o processo de recupera\u00e7\u00e3o de pessoas desaparecidas por meio da divulga\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia por emissora de radiodifus\u00e3o e sites de internet.<\/p>\n\n\n\n
A Lei garante em seu artigo terceiro que as emissoras de r\u00e1dio, televis\u00e3o e sites de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado do Tocantins dever\u00e3o veicular alertas com informa\u00e7\u00f5es e imagens de pessoas desaparecidas. Al\u00e9m disso, todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta dos Poderes do Estado e dos Munic\u00edpios ficam obrigados a divulgar as informa\u00e7\u00f5es e imagens nos seus s\u00edtios eletr\u00f4nicos, no prazo m\u00e1ximo de trinta minutos depois de expedido o alerta de resgate de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Objetivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00e3o prop\u00f3sitos do programa, construir uma rede digital estadual de comunica\u00e7\u00e3o para r\u00e1pida elucida\u00e7\u00e3o de desaparecimentos e resgate nos casos de raptos e sequestros contra pessoas, integrar todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o existentes para r\u00e1pida divulga\u00e7\u00e3o da not\u00edcia de desaparecimento de crian\u00e7as, adolescentes e demais pessoas, em car\u00e1ter de utilidade p\u00fablica, integrar todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dos Poderes do Estado e dos munic\u00edpios para divulga\u00e7\u00e3o do Alerta Imediato \u00e0 comunidade tocantinense; instruir as fam\u00edlias v\u00edtimas de desaparecimento de crian\u00e7as, adolescentes e pessoas para a\u00e7\u00f5es e estabelecimento de plano de conting\u00eancia para estas situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia; integrar as organiza\u00e7\u00f5es governamentais, n\u00e3o governamentais e empresas p\u00fablicas e privadas nas a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o, bem como toda a comunidade tocantinense nas a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o do Alerta Imediato.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es sobre as pessoas desaparecidas de que trata esta Lei ir\u00e3o conter nome do desaparecido, fotografia ou retrato falado do desaparecido, indica\u00e7\u00e3o de contato com autoridade policial respons\u00e1vel e o n\u00famero de telefone e endere\u00e7os eletr\u00f4nicos aptos a receber informa\u00e7\u00f5es sobre desaparecidos.<\/p>\n\n\n\n Conv\u00eanios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a Lei, o poder p\u00fablico envidar\u00e1 esfor\u00e7os para celebrar conv\u00eanios com emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o para a transmiss\u00e3o de alertas urgentes sobre o desaparecimento de pessoas, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do desaparecimento pelo \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica competente, a evid\u00eancia de que a vida ou a integridade f\u00edsica da crian\u00e7a, do adolescente, da pessoa desaparecida est\u00e1 em risco e a descri\u00e7\u00e3o detalhada da crian\u00e7a, do adolescente ou da pessoa desaparecida, bem como do suspeito ou do ve\u00edculo envolvido no ato.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es em andamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio de julho desse ano, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Tocantins (SSP) assinou acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Pol\u00edcia Federal (PF) visando ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de interesse comum, dentre elas o compartilhamento de tecnologias, de informa\u00e7\u00f5es e recursos de inform\u00e1tica, de modo que policiais civis tenham dom\u00ednio das ferramentas e sistemas utilizados pela PF e policiais federais possam manejar os sistemas mantidos pela SSP no Tocantins. Tal harmoniza\u00e7\u00e3o de sistemas e dados j\u00e1 resultou na identifica\u00e7\u00e3o de quatro desaparecidos no Estado sepultados como indigentes.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, a Pol\u00edcia Civil busca implementar reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa, concentrando as investiga\u00e7\u00f5es de desaparecidos no Estado junto \u00e0 Polinter e Capturas, delegacia especializada sediada em Palmas e com alcance de atua\u00e7\u00e3o estadual, fortalecendo o fluxo de atividades e informa\u00e7\u00f5es, assim como o resultado dos procedimentos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Mauro Carlesse sancionou nesta quinta-feira, 8, a Lei n 3.524, de 7 de agosto de 2019, de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, que institui o alerta imediato para resgate de pessoas desaparecidas no Tocantins. 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