O secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, reafirmou nesta segunda-feira, 7, durante entrevista coletiva sobre a portaria que suspende os benef\u00edcios fiscais para os frigor\u00edficos em atividade no Tocantins, que o Governo est\u00e1 sempre aberto ao di\u00e1logo com os contribuintes. Segundo ele, a suspens\u00e3o dos Termos de Acordos de Regimes Especiais (Tares) n\u00e3o foi uma medida surpresa e sim resultado do processo de revis\u00e3o da concess\u00e3o de benef\u00edcios. \u201cTudo dentro da legisla\u00e7\u00e3o\u201d garantiu, ressaltando que, todos os Tares, independente do setor de atividade da empresa, est\u00e3o passando por revis\u00e3o e que, se necess\u00e1rio, ser\u00e3o suspensos ou cancelados aqueles que n\u00e3o estiverem dentro das exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n
Todos os 11 frigor\u00edficos em atividade no Estado est\u00e3o com algum tipo de irregularidade fiscal que chega a aproximadamente R$ 57 milh\u00f5es no recolhimento de impostos, o que equivale quase dois anos de arrecada\u00e7\u00e3o do setor. As irregularidades foram fator determinante para que a medida que suspende o benef\u00edcio fosse adotada.<\/p>\n\n\n\n
A disposi\u00e7\u00e3o do Governo de ouvir os setores produtivos n\u00e3o \u00e9 de hoje. E uma nova rodada de conversa com os representantes dos frigor\u00edficos est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira, 10.<\/p>\n\n\n\n
O Tare garante uma s\u00e9rie de benef\u00edcios entre os quais est\u00e1 o recolhimento de apenas de 1% do ICMS sobre as vendas e isen\u00e7\u00e3o total do imposto para mercadoria destinada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a ren\u00fancia fiscal e concess\u00e3o de benef\u00edcios para os frigor\u00edficos, o Governo estimulou o setor com cerca de R$ 206 milh\u00f5es no ano passado. Se tivesse entrado nos cofres p\u00fablicos esse valor seria suficiente para construir quatro hospitais do porte do que est\u00e1 em obra em Gurupi. J\u00e1 at\u00e9 setembro desse ano, foram contabilizados R$ 160 milh\u00f5es de ren\u00fancia fiscal para o setor. Seguindo a mesma linha de compara\u00e7\u00e3o, esse recurso seria suficiente para a execu\u00e7\u00e3o da obra do hospital previsto para ser constru\u00eddo em Aragua\u00edna. Somando os \u00faltimos cinco anos, os benef\u00edcios para os frigor\u00edficos chegam a mais de R$ 900 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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