O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, destacou no in\u00edcio da noite desta quarta-feira, 9, ainda em Bras\u00edlia (DF), o trabalho da bancada federal do Tocantins junto aos \u00f3rg\u00e3os federais, visando a libera\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que somam cerca de R$ 583 milh\u00f5es. S\u00e3o R$ 453 milh\u00f5es para obras nos 139 munic\u00edpios, incluindo rodovias e hospitais, e outro contrato de R$ 130 milh\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o da nova ponte de Porto Nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO trabalho da nossa bancada federal tem sido muito importante para que o Estado tenha sucesso nessas a\u00e7\u00f5es. Hoje mesmo foi mais um dia muito produtivo aqui em Bras\u00edlia, pois obtivemos uma vit\u00f3ria no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que considerou legal a utiliza\u00e7\u00e3o do FPE [Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados]como garantia para conseguirmos o empr\u00e9stimo junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. Inclusive o esfor\u00e7o que estamos fazendo de enquadramento do Estado foi destacado hoje no julgamento. Essa \u00e9 mais uma etapa vencida e que s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao apoio dos nossos parlamentares, principalmente do deputado federal Carlos Gaguim, que \u00e9 o coordenador da bancada, e do senador Eduardo Gomes\u201d, declarou o Governador.<\/p>\n\n\n\n
O governador Mauro Carlesse afirmou que essa decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, por unaminidade, \u00e9 um marco para os demais estados e munic\u00edpios brasileiros, pois havia um questionamento por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) sobre a inconstitucionalidade da utiliza\u00e7\u00e3o do FPE como garantia para a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. \u201cJ\u00e1 hav\u00edamos conseguido uma decis\u00e3o na Justi\u00e7a Federal garantindo a legalidade do uso do FPE para assinar esses contratos de empr\u00e9stimo. Agora, com essa decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o est\u00e1 confirmado que estamos fazendo tudo dentro da legalidade para conseguir esses recursos que v\u00e3o melhorar a infraestrutura do nosso Estado e dos 139 munic\u00edpios\u201d, finalizou<\/p>\n\n\n\n
Em Bras\u00edlia desde a ter\u00e7a-feira, 8, o governador Mauro Carlesse participou de reuni\u00e3o na Caixa Econ\u00f4mica Federal, onde foi recebido pelo presidente Pedro Guimar\u00e3es. J\u00e1 nesta quarta-feira, 9, esteve em audi\u00eancia no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o para debater sobre a a\u00e7\u00e3o julgada nesta tarde. Na ocasi\u00e3o, a comitiva tocantinense foi recebida pelo ministro relator, Vital do Rego.<\/p>\n\n\n\n
Acompanharam o governador Mauro Carlesse, o senador Eduardo Gomes; o deputado federal Carlos Gaguim; o secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; e o procurador do Estado, Frederico Dutra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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