O secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, protocolou na Assembleia Legislativa, nesta ter\u00e7a-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para o exerc\u00edcio de 2020, que norteia a elabora\u00e7\u00e3o da Lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2020. Em seguida o Secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil entregou uma c\u00f3pia da LDO para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Antonio Andrade.<\/p>\n\n\n\n
O Governo do Estado destaca a constante busca de um quadro de equil\u00edbrio fiscal, que proporcione ao Tocantins a retomada do crescimento da economia e o permanente controle do gasto p\u00fablico. \u201cNos enquadramos no cen\u00e1rio de austeridade de busca da melhoria do gasto p\u00fablico com um olhar muito atento a despesa mas, principalmente \u00e0s metas do Governo , ou seja, n\u00f3s reduzimos as despesas mas, temos metas ousadas para 2020 e seguintes\u201d, ressaltou Rolf Vidal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Lei Complementar n\u00ba 78\/2012, o prazo legal para o encaminhamento do PL da LDO 2020 ao Legislativo \u00e9 15 de outubro de 2019, sendo esse um prazo especial previsto para o primeiro e \u00faltimo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os Projetos de Lei do PPA 2020\/2023 e do Or\u00e7amento 2020 dever\u00e3o ser tramitados, de acordo com a referida Lei Complementar, at\u00e9 30 de novembro do corrente exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O PLDO protocolado na Assembleia Legislativa traz as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual; a estrutura e a organiza\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos; as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos do Estado e suas altera\u00e7\u00f5es; as disposi\u00e7\u00f5es para as transfer\u00eancias de recursos, as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica Estadual e das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s despesas com pessoal, encargos sociais e benef\u00edcios aos servidores, empregados e seus dependentes; as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o de recursos da ag\u00eancia oficial de fomento; as disposi\u00e7\u00f5es sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual.<\/p>\n\n\n\n
Comp\u00f5em, ainda, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os seguintes anexos: Despesas que n\u00e3o ser\u00e3o objeto de limita\u00e7\u00e3o de empenho, Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Metas e Prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.<\/p>\n\n\n\n
A LDO de 2020 prev\u00ea receita e despesa de R$ 10,8 bilh\u00f5es, incremento de R$ 600 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LDO de 2019 que era de R$ 10,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As propostas or\u00e7ament\u00e1rias dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica para 2020 – recursos ordin\u00e1rios do tesouro ter\u00e3o como par\u00e2metro o or\u00e7amento inicial de 2019, acrescido de 3,28%, referente ao INPC de setembro de 2018 a agosto de 2019, \u00edndice utilizado como par\u00e2metro de pre\u00e7os correntes para as receitas e despesas no PLDO 2020.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 previs\u00e3o de que a emendas parlamentares individuais, no valor total de 1% da Receita Corrente L\u00edquida, destinar\u00e3o no m\u00ednimo 40% dos recursos para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, devendo ser liberadas proporcionalmente ao montante das outras emendas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, s\u00e3o estabelecidas diretrizes que nortear\u00e3o a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, para o exerc\u00edcio de 2020 por eixos de seguran\u00e7a e direitos humanos; desenvolvimento regional, urbano e industrial; desenvolvimento agropecu\u00e1rio e meio ambiente; gest\u00e3o p\u00fablica; sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura.<\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o do processo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) para o quadri\u00eanio 2020-2023, que foi constru\u00eddo de forma participativa com a realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica em dez regi\u00f5es do Estado, a ser enviado \u00e0 Assembleia Legislativa at\u00e9 30 de novembro, outras metas e prioridades poder\u00e3o ser acrescentadas ao PPA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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