Diante da grande procura nas tr\u00eas unidades do Resolve Palmas, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Finan\u00e7as (Sefin), prorrogou 3\u00ba Mutir\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o para Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal de Palmas (Refis 2019). Desta forma, os contribuintes ter\u00e3o at\u00e9 o dia 20 de dezembro para quitar seus d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Rog\u00e9rio Ramos alerta para que os contribuintes fiquem atentos para n\u00e3o perderem a oportunidade de negociar seus d\u00e9bitos e ficarem em dias com os tributos municipais.<\/p>\n\n\n\n
As negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o acontecendo nas tr\u00eas unidades do Resolve Palmas, localizadas na Avenida JK, no Capim Dourado Shopping e em Taquaralto e os atendimentos acontecem das 8 \u00e0s 18 horas, ininterruptamente. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 no Resolve Palmas do Shopping Capim Dourado, onde o \u00f3rg\u00e3o funciona em hor\u00e1rio diferenciado, operando das 12 \u00e0s 21 horas.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal ao prorrogar o prazo do Refis 2019 \u00e9 oferecer oportunidade aos contribuintes que n\u00e3o conseguiram negociar seus d\u00e9bitos no per\u00edodo regular do programa. Com a prorroga\u00e7\u00e3o, foram mantidas as regras para descontos em juros e multas para pagamentos parcelados ou \u00e0 vista em at\u00e9 100%.<\/p>\n\n\n\n
P\u00fablico-alvo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Refis 2019 \u00e9 direcionado aos contribuintes que est\u00e3o em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN, ITBI e taxas, al\u00e9m das multas de poder de pol\u00edcia (obras, posturas, uso do solo, infra\u00e7\u00f5es ambientais, autua\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e contratos, dentre outros).<\/p>\n\n\n\n