{"id":4484,"date":"2019-12-06T11:10:05","date_gmt":"2019-12-06T14:10:05","guid":{"rendered":"http:\/\/dgospel.com.br\/portal\/?p=4484"},"modified":"2019-12-06T11:10:06","modified_gmt":"2019-12-06T14:10:06","slug":"projeto-quer-vetar-bndes-de-financiar-projetos-a-governos-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/2019\/12\/06\/projeto-quer-vetar-bndes-de-financiar-projetos-a-governos-estrangeiros\/","title":{"rendered":"Projeto quer vetar BNDES de financiar projetos a governos estrangeiros"},"content":{"rendered":"\n

Um projeto de lei do Senado quer restringir recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para financiamento de projetos a governos estrangeiros. De acordo com o autor do projeto, o senador Reguffe (PODEMOS-DF), \u00e9 \u201cinaceit\u00e1vel\u201d que recursos p\u00fablicos dos contribuintes brasileiros sejam aplicados no exterior.
 
Em sua justificativa, Reguffe alega que os recursos do BNDES para financiar projetos no exterior, advindos de impostos pagos pelos contribuintes, deveriam ser usados para projetos nacionais. Para o relator do PLS 261\/15, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), o projeto vai servir como freio para isso, que o parlamentar considera um \u201cgargalo\u201d. \u201cVai poder ter financiamento, desde que seja executado pelo governo brasileiro\u201d, afirma.  
 
Pl\u00ednio Val\u00e9rio \u00e9 categ\u00f3rico ao afirmar que esses recursos poderiam ajudar o Brasil em v\u00e1rios aspectos, como na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade. \u201cO dinheiro que era doado para governos estrangeiros, que n\u00e3o pagam nunca, ser\u00e1 aplicado aqui dentro, esse ser\u00e1 o grande benef\u00edcio. Esses bilh\u00f5es aplicados l\u00e1 fora poder\u00e3o ser aplicados aqui.\u201d
 
O presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), Cesar Bergo, por\u00e9m, pede prud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao projeto. \u201cQuando se fala em educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e sa\u00fade, \u00e9 preciso lembrar que isso \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do governo, n\u00e3o do BNDES\u201d, esclarece. \u201cO BNDES tem que financiar projetos que v\u00e3o gerar empregos, desenvolvimento, crescimento. Se a\u00ed estiver inclu\u00edda a educa\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a e a sa\u00fade, \u00f3timo, mas seguran\u00e7a, habita\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o do governo.\u201d
 
O economista entende o anseio em torno da mat\u00e9ria, mas refor\u00e7a a import\u00e2ncia do BNDES e de recursos para projetos l\u00e1 fora. \u201cEsse procedimento \u00e9 at\u00e9 natural, de o legislador ou mesmo o congressista tentar, de alguma forma, frear esses desmandos. Mas o equil\u00edbrio \u00e9 importante, porque o BNDES tem que ser um banco que fa\u00e7a an\u00e1lises criteriosas e, de repente, voc\u00ea tem projetos no exterior que interessam ao Brasil\u201d, avalia Bergo.
 
Recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No entanto, os recursos para apoiar exporta\u00e7\u00f5es de empresas brasileiras para outros pa\u00edses n\u00e3o v\u00eam de impostos pagos pela popula\u00e7\u00e3o \u2013 e sim do Tesouro Nacional. Em seu site, o BNDES esclarece tamb\u00e9m que o dinheiro n\u00e3o \u00e9 doado, e sim que \u201cfinancia parte de bens e servi\u00e7os brasileiros que s\u00e3o exportados para uso em determinada obra.\u201d
 
De acordo com informa\u00e7\u00f5es do banco, caso um pa\u00eds n\u00e3o devolva o recurso do BNDES, \u00e9 acionado o seguro lastreado pelo Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE), que garante os financiamentos votados para a exporta\u00e7\u00e3o. Em 20 anos, esse fundo j\u00e1 arrecadou US$ 1,35 bilh\u00f5es em pr\u00eamios \u2013 o equivalente a R$ 5,4 bilh\u00f5es. Isso quer dizer que o financiamento do BNDES \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o contribui para o aumento das receitas do Tesouro Nacional.
 
Al\u00e9m disso, no ano passado, os desembolsos do BNDES somaram quase R$ 70 bilh\u00f5es. Desse montante, mais de R$ 30 bilh\u00f5es foram para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas brasileiras.
 
Entre 2007 e 2015, o apoio do BNDES a exporta\u00e7\u00f5es do setor de constru\u00e7\u00e3o gerou encomendas para mais de quatro mil fornecedores brasileiros de bens e servi\u00e7os. Desse total, quase 70% foram empresas de micro, pequeno e m\u00e9dio porte \u2013 muitas delas contam com esse aporte para atingir os mercados externos.
 
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em novembro, o PLS 261\/15 entrou na pauta da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. Por\u00e9m, a vota\u00e7\u00e3o do projeto foi adiada, ainda sem data para ocorrer novamente.
 
Em seu relat\u00f3rio, Pl\u00ednio Val\u00e9rio deu parecer favor\u00e1vel ao PLS, mas fez algumas ressalvas. Para ele, vedar qualquer financiamento de projetos em outros pa\u00edses, mesmo executados por empresas brasileiras em pa\u00edses estrangeiros, \u201cinviabilizaria o apoio do banco \u00e0 expans\u00e3o de multinacionais brasileiras\u201d.
 
Outra altera\u00e7\u00e3o sugerida pelo senador foi abrir uma exce\u00e7\u00e3o para o financiamento de exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os produzidos no Brasil e adquiridos por governos estrangeiros, para evitar eventuais preju\u00edzos ao setor industrial do Pa\u00eds.
 
Se aprovado, o PLS 261\/2015 alterar\u00e1 a Lei 5.662, de 1971, vedando financiamentos, concess\u00e3o de cr\u00e9ditos ou prorroga\u00e7\u00e3o da validade de opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 contratadas com governos estrangeiros. O PL ainda passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).  
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