Durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a C\u00e2mara Municipal de Palmas aprovou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020. A mat\u00e9ria foi aprovada em turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. O or\u00e7amento aprovado \u00e9 de R$ 1 bilh\u00e3o e 364 milh\u00f5es de reais, um aumento de 12% se comparado ao valor de 2019. A proposta foi aprovada ap\u00f3s ser amplamente discutida dentro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, por interm\u00e9dio de v\u00e1rias reuni\u00f5es tem\u00e1ticas. <\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia o presidente da C\u00e2mara, Marilon Barbosa (PSB), convocou outras quatro sess\u00f5es extras e aprovou diversos projetos de leis, tanto de autoria do Executivo quanto dos parlamentares da Casa. O projeto de Lei n\u00ba. 105\/17, proposto pelo vereador Moisemar Marinho (PDT), foi aprovado pela maioria dos parlamentares. A mat\u00e9ria trata da redu\u00e7\u00e3o da tarifa de esgotamento sanit\u00e1rio cobrada pela BRK Ambiental, concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Palmas. \u201cO nosso sentimento \u00e9 de alegria em saber que esse parlamento entendeu a import\u00e2ncia desse projeto de lei, que reduz a taxa de esgoto em Palmas. A C\u00e2mara \u00e9 o poder que tem legitimidade para enquadrar essa empresa dentro das normas legais. Tamb\u00e9m quero aproveitar para parabenizar a sociedade civil que se mobilizou nos quatros cantos dessa cidade e, junto conosco, conseguiu essa vit\u00f3ria\u201d, agradeceu o pedetista. <\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado disp\u00f5e que as tarifas de esgotamento sanit\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o exceder a 40% sobre o consumo de \u00e1gua tratada para as resid\u00eancias e 50% para estabelecimentos comerciais, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e estabelecimentos industriais. A mesma mat\u00e9ria tamb\u00e9m trata da isen\u00e7\u00e3o do pagamento de tarifas de esgoto referente \u00e0s resid\u00eancias, institui\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou afins, n\u00e3o alcan\u00e7ados pela rede de esgoto ou aqueles em que n\u00e3o haja possibilidade de uso da rede instalada.<\/p>\n\n\n\n
Nas referidas sess\u00f5es ainda foram aprovados alguns projetos de autoria do Executivo, entre os quais o que institui no munic\u00edpio de Palmas o Programa de Assist\u00eancia a Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade Econ\u00f4mica, como tamb\u00e9m, o que cria a Junta Administrativa de Defesa da Autua\u00e7\u00e3o e as Juntas Administrativas de Recursos de Infra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os vereadores aprovaram mat\u00e9rias de autoria dos membros da Casa, de interesse da popula\u00e7\u00e3o, como o que o que cria a carteira de identifica\u00e7\u00e3o do autista; o que assegura aos usu\u00e1rios do transporte coletivo municipal, com defici\u00eancia e mobilidade reduzida, o direito de desembarque entre paradas obrigat\u00f3rias; outro que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer discrimina\u00e7\u00e3o a crian\u00e7a e ao adolescente portador de defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica nos estabelecimentos de ensino; e, finalmente, o que cria a reserva de m\u00ednima de 10% das vagas de est\u00e1gio para que sejam destinadas a pessoas com defici\u00eancia, nos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, o presidente Marilon Barbosa (PSB) agradeceu o empenho de todos pelo trabalho realizado ao longo do ano. \u201cFoi um ano produtivo e de muita luta por parte desse parlamento, dos funcion\u00e1rios dessa Casa, dos demais poderes. Juntos, fizemos um trabalho com transpar\u00eancia, diversidade de ideias, prezando sempre pela \u00e9tica, preservando a democracia e, acima de tudo, visando o bem comum e o progresso de nossa cidade\u201d destacou o presidente<\/strong><\/strong> Durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a C\u00e2mara Municipal de Palmas aprovou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020. A mat\u00e9ria foi aprovada em turno \u00fanico de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. O or\u00e7amento aprovado \u00e9 de R$ 1 bilh\u00e3o e 364 milh\u00f5es de reais, um aumento de 12% se comparado ao valor de 2019. A proposta foi aprovada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4532,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4531"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4531"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4533,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4531\/revisions\/4533"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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