O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998. Entretanto, s\u00f3 poder\u00e3o sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo na conta vinculado do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 889, com as novas regras de saque do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (11) a lei de convers\u00e3o da MP, agora convertida na Lei n\u00ba 13.932\/2019. O texto foi publicado hoje (12) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em nota \u00e0 imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, por\u00e9m, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e n\u00e3o para o somat\u00f3rio delas.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do sal\u00e1rio m\u00ednimo e j\u00e1 sacaram os R$ 500 poder\u00e3o sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada \u00e9 31 de mar\u00e7o de 2020, mas os valores ser\u00e3o disponibilizados at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo, as regras para o saque-anivers\u00e1rio foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de saque do FGTS, que entra em vigor em 2020, o trabalhador poder\u00e1 fazer retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500).<\/p>\n\n\n\n
Sobre os percentuais de distribui\u00e7\u00e3o de lucro, antes limitados a 50% do resultado de cada exerc\u00edcio, o resultado passar\u00e1 a ser definido pelo Conselho Gestor, que poder\u00e1 distribuir valores superiores, conforme a sa\u00fade financeira do fundo.<\/p>\n\n\n\n
A lei agora sancionada tamb\u00e9m revoga o adicional de 10% sobre o FGTS que era pago para o governo, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. \u201cEsse valor n\u00e3o ia para o empregado e era um simples custo tribut\u00e1rio, o qual tinha, desde a sua institui\u00e7\u00e3o, uma natureza transit\u00f3ria. Agora, encerra-se definitivamente essa cobran\u00e7a, diminuindo os custos da m\u00e3o-de-obra e favorecendo a gera\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, diz a nota do governo. A multa de 40% sobre o saldo da conta, paga ao trabalhador, continua existindo.<\/p>\n\n\n\n
Vetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bolsonaro vetou quatro trechos na san\u00e7\u00e3o da lei. Os vetos ainda dever\u00e3o ser analisados pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional sugeriu tr\u00eas vetos a dispositivos que estabelecem fixa\u00e7\u00e3o de percentual do resultado do FGTS como condi\u00e7\u00e3o para que o uso dos recursos em habita\u00e7\u00e3o popular contemplem descontos de acordo com a renda familiar do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cTal proposta contraria o interesse p\u00fablico, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para fam\u00edlias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso da camada mais necessitada da sociedade ao programa, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que s\u00e3o as que t\u00eam maior volume de dep\u00f3sitos e saldos na conta do FGTS\u201d, diz a mensagem encaminhada ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Economia sugeriu o veto ao dispositivo que diz que apenas a Caixa Econ\u00f4mica Federal deve prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, necess\u00e1rias \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do fundo. Para o governo, o acesso aos dados de pagamento do FGTS junto a toda a rede arrecadadora \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para garantir efici\u00eancia e celeridade \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a dos valores devidos ao fundo.<\/p>\n\n\n\n \u201cA obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de pagamento direto da fonte prim\u00e1ria (rede arrecadadora) permite uma melhor gest\u00e3o dos processos relacionados ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento do FGTS e possibilita maior autonomia \u00e0 Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia para o exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais\u201d, diz a mensagem da Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Fonte: O Dia \/ Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998. Entretanto, s\u00f3 poder\u00e3o sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo na conta vinculado do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4544,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4543"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4543"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4545,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4543\/revisions\/4545"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}