A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou o novo marco regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico (PLS 232\/2016), que permite que todo consumidor tenha acesso ao mercado livre de energia em um prazo de 42 meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o. Pela proposta, quem utilizar cargas superiores a tr\u00eas mil kilowatts (kW) de energia ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de escolher o fornecedor.<\/p>\n\n\n\n
Com o aumento da concorr\u00eancia, o relator, senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), espera uma redu\u00e7\u00e3o no valor da conta de luz. \u201cA medida garante ao setor a seguran\u00e7a necess\u00e1ria aos empreendimentos, mas tamb\u00e9m ao consumidor, a partir dessas inova\u00e7\u00f5es, para ter energia farta e barata\u201d, afirma Rog\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
No substitutivo aprovado, o relator adequou o PLS 232\/2016 a uma portaria do Minist\u00e9rio de Minas e Energia que estabelece o cronograma para a amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia el\u00e9trica para consumidores com carga acima de 500 kW. O requisito m\u00ednimo de tr\u00eas mil kW ser\u00e1 reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores ap\u00f3s seis anos e meio de vig\u00eancia da lei.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, Marcos Rog\u00e9rio prev\u00ea o \u201ccrescimento expressivo\u201d de fontes limpas na matriz energ\u00e9tica, como e\u00f3lica e solar. Isso porque, segundo o senador, os subs\u00eddios para esses tipos de energia geram \u201cdistor\u00e7\u00f5es\u201d porque os consumidores mais pobres \u201cpagam mais por isso\u201d. \u201cOs descontos ser\u00e3o substitu\u00eddos ap\u00f3s 12 meses por um instrumento que d\u00ea valor aos benef\u00edcios ambientais dos empreendimentos que utilizam essas fontes\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Rog\u00e9rio garante ainda que o projeto reorganiza o setor el\u00e9trico, que passa a oferecer mais seguran\u00e7a e competitividade ao mercado, ao mesmo tempo que garante liberdade, pre\u00e7os justos e economia ao consumidor. \u201c\u00c9 uma proposta inovadora no m\u00e9rito. \u00c9 uma adequa\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 encurtar a janela da portabilidade\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n
O ajuste citado pelo parlamentar permitir\u00e1 a entrada no modelo de portabilidade e colocar\u00e1 o setor de energia el\u00e9trica em um processo semelhante ao que ocorre no setor de telefonia. Isso significa, na pr\u00e1tica, que o consumidor poder\u00e1 escolher de onde quer adquirir a energia utilizada no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n
A abertura do chamado mercado livre de energia \u00e9 uma das principais bandeiras do projeto. Atualmente, essa modalidade \u00e9 restrita a quem consome acima de 500 quilowatts, o que equivale a uma fatura mensal igual ou superior a R$ 80 mil.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, o consumidor poder\u00e1 optar ou n\u00e3o por usar energia de fontes renov\u00e1veis, como solar ou e\u00f3lica. A segunda grande mudan\u00e7a \u00e9 a abertura do mercado de energia para a entrada de empresas privadas. Com isso, o objetivo do PLS 232\/2016 \u00e9 aumentar a competi\u00e7\u00e3o entre os fornecedores e reduzir as tarifas cobradas dos brasileiros. <\/p>\n\n\n\n
Liberdade de escolha<\/strong><\/p>\n\n\n\n O PLS aprovado em car\u00e1ter terminativo na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado atende a um desejo da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Segundo pesquisa da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), 87% dos consumidores ouvidos consideram a conta de energia muito cara e 79% gostariam de ter a liberdade de escolher o fornecedor de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n Em Rond\u00f4nia, por exemplo, as usinas hidrel\u00e9tricas de Jirau e a de Santo Ant\u00f4nio ainda t\u00eam o potencial hidrel\u00e9trico pouco explorado. Juntas, segundo a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), as hidrel\u00e9tricas t\u00eam sistema de pot\u00eancia de mais de 6 mil megawatts, o equivalente a seis milh\u00f5es de quilowatts. Para se ter uma ideia, o consumo m\u00e9dio mensal de uma casa \u00e9 152 quilowatts.<\/p>\n\n\n\n Mesmo com tamanho potencial de gera\u00e7\u00e3o, as contas de energia no estado ainda est\u00e3o acima do esperado pelos consumidores. Em 2019, os moradores chegaram a ter mais de 30% de aumento na conta de luz, aumentando a m\u00e9dia de pre\u00e7o para quase R$ 500. Em um exemplo pr\u00e1tico, \u00e9 como se em uma casa com quatro pessoas, cada uma consumisse mais de R$ 100 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Para advogada especialista no setor energ\u00e9tico Juliana Raffo, o novo marco legal vai expandir o setor el\u00e9trico e fazer com que o pa\u00eds acompanhe a tend\u00eancia global de se produzir energia a partir de fontes renov\u00e1veis. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a que o consumidor ser\u00e1 o principal beneficiado. <\/p>\n\n\n\n \u201cO projeto vai possibilitar que, aos poucos, o mercado da portabilidade, assim como aconteceu no setor de telefonia m\u00f3vel alguns anos atr\u00e1s, permita que as pessoas possam optar pela empresa que vai vender energia el\u00e9trica para ela\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n O PLS 232\/2016, apresentado pelo ent\u00e3o senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PB), j\u00e1 passou pelas Comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Ap\u00f3s passar por uma nova vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Infraestrutura, uma vez que houve altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o original, o texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados. A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou o novo marco regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico (PLS 232\/2016), que permite que todo consumidor tenha acesso ao mercado livre de energia em um prazo de 42 meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o. Pela proposta, quem utilizar cargas superiores a tr\u00eas mil kilowatts (kW) de energia ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5058,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5057"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5057"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5057\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5059,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5057\/revisions\/5059"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dgospel.com.br\/portal\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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