O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lan\u00e7a oficialmente na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 17, \u00e0s 10 horas, no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Araguaia, em Palmas, o programa “Essa Terra \u00e9 Nossa”. A a\u00e7\u00e3o de reconhecimento e convalida\u00e7\u00e3o deve abranger entre 65 mil e 80 mil t\u00edtulos rurais (paroquiais) e passar\u00e1 a ser uma pol\u00edtica de Governo para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em todo o Estado.<\/p>\n\n\n\n
O Governo prepara o evento de lan\u00e7amento e j\u00e1 come\u00e7a a convidar os prefeitos dos 139 munic\u00edpios do Tocantins, al\u00e9m de vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, representantes dos demais Poderes do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins (OAB\/TO), sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de produtores rurais, t\u00e9cnicos ligados \u00e0 \u00e1rea de engenharia, agrimensores, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO programa “Essa Terra \u00e9 Nossa” tem esse nome porque esse foi um dos objetivos da cria\u00e7\u00e3o do Estado, dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem acreditou nessa terra, aqui vive e faz seus investimentos. A partir de agora a terra passar\u00e1 a ser de fato e direito do seu propriet\u00e1rio, fazendo que, com isso, ele tenha acesso a cr\u00e9dito banc\u00e1rio, que possa repass\u00e1-la a seus filhos, vend\u00ea-la para terceiros, ou seja, fazer o que quiser\u201d, explica o Chefe do Executivo tocantinense.<\/p>\n\n\n\n
O governador Carlesse tamb\u00e9m destacou que o objetivo \u00e9 fazer o Tocantins se desenvolver mostrando todo seu potencial. “Esse potencial est\u00e1 nas m\u00e3os do pequeno propriet\u00e1rio que n\u00e3o consegue um financiamento para investir no local que mora, porque n\u00e3o tem o t\u00edtulo definitivo da sua terra. Com essa convalida\u00e7\u00e3o, tudo isso vai mudar, e esses propriet\u00e1rios passar\u00e3o a ter seguran\u00e7a jur\u00eddica para investir e crescer\u201d, frisa o Governador.<\/p>\n\n\n\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda na ter\u00e7a-feira, 17, o Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) trar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o do decreto que vai regulamentar a Lei n\u00ba 3.525, de 8 de agosto de 2019, que versa sobre o procedimento para o reconhecimento e a convalida\u00e7\u00e3o dos registros imobili\u00e1rios referentes a im\u00f3veis rurais no Estado, cuja origem n\u00e3o seja em t\u00edtulos de aliena\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o expedidos pelo poder p\u00fablico, incluindo os seus desmembramentos.<\/p>\n\n\n\n O processo para requerer a regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ter\u00e1 in\u00edcio mediante trabalho realizado por respons\u00e1vel t\u00e9cnico e consequente requerimento a ser apresentado pelo interessado, por interm\u00e9dio de advogado habilitado, com o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do domic\u00edlio do im\u00f3vel retificando, instru\u00eddo de documentos citados no decreto.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a etapa acima, o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis encaminhar\u00e1 ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) os documentos instru\u00eddos por meio do Sistema de Gest\u00e3o Terra Nossa. Confirmado este recebimento, o \u00f3rg\u00e3o, no prazo de 15 dias, proceder\u00e1 a sua an\u00e1lise e se manifestar\u00e1 sobre o pedido.<\/p>\n\n\n\n Caso a solicita\u00e7\u00e3o seja deferida, o Itertins proceder\u00e1 \u00e0s quest\u00f5es finais para emiss\u00e3o do Termo de Reconhecimento e Convalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n De autoria do Executivo Estadual, proposta via Medida Provis\u00f3ria (MP) assinada pelo governador Mauro Carlesse, no dia 9 de maio de 2019, durante a Feira de Tecnologia Agropecu\u00e1ria do Tocantins (Agrotins), e aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (AL\/TO), em 8 de agosto de 2019, a Lei n\u00ba 3.525 garante seguran\u00e7a jur\u00eddica e busca resgatar a dignidade e a cidadania das pessoas que vivem h\u00e1 d\u00e9cadas em suas propriedades e n\u00e3o puderam requerer o t\u00edtulo definitivo de suas terras. Al\u00e9m de viabilizar condi\u00e7\u00f5es de acesso a cr\u00e9dito banc\u00e1rio para investimentos em suas propriedades, o que ir\u00e1 colaborar decisivamente para o aquecimento da economia, gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda para a popula\u00e7\u00e3o tocantinense.<\/p>\n\n\n\n Ao regularizar uma terra em que seu dono n\u00e3o possu\u00eda o registro imobili\u00e1rio, o Governo do Tocantins possibilita que aquele propriet\u00e1rio, de posse da documenta\u00e7\u00e3o, possa ter acesso, por exemplo, ao cr\u00e9dito banc\u00e1rio. Com isso, ele poder\u00e1 investir na compra de equipamentos e insumos garantindo sua subsist\u00eancia e at\u00e9 gerando empregos.<\/p>\n\n\n\n Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n\n V\u00e1rios t\u00edtulos que ser\u00e3o regularizados pela Lei n\u00ba 3.525, de 8 de agosto de 2019, remontam por volta de 1850, quando a Igreja Cat\u00f3lica emitia t\u00edtulos paroquiais, apenas para fins estat\u00edsticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais.<\/p>\n\n\n\n Esses t\u00edtulos s\u00e3o conhecidos pela Justi\u00e7a como t\u00edtulos prec\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, muitas fam\u00edlias tocantinenses s\u00e3o donas de fato das suas terras, mas n\u00e3o s\u00e3o de direito. De acordo com o presidente do Itertins, Divino Jos\u00e9 Ribeiro, com a lei da convalida\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos paroquiais, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o foi simplificado, pois era muito caro e burocr\u00e1tico conseguir validar um t\u00edtulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lan\u00e7a oficialmente na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 17, \u00e0s 10 horas, no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Araguaia, em Palmas, o programa “Essa Terra \u00e9 Nossa”. 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