Al\u00e9m de medidas que visam conter a propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19, causada pelo novo Coronav\u00edrus, como a interrup\u00e7\u00e3o de aulas e eventos, e as que alteram o funcionamento do com\u00e9rcio, o governador do Estado, Mauro Carlesse, tem determinado tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es que beneficiam as empresas e os cidad\u00e3os que est\u00e3o sendo impactados com este momento de crise. Abaixo, listamos os principais an\u00fancios.<\/p>\n\n\n\n
1 \u2013 Cortes de \u00c1gua e Energia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governador Mauro Carlesse determinou que as concession\u00e1rias de \u00e1gua e energia do Tocantins suspendam os cortes de seus servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o entrou em vigor nessa ter\u00e7a-feira, 24, e valer\u00e1 pelo prazo de 90 dias. Cabe lembrar, que a medida n\u00e3o significa anistia, mas sim suspens\u00e3o provis\u00f3ria do corte.<\/p>\n\n\n\n 2 \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento e Linha de Cr\u00e9dito Especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Ag\u00eancia de Fomento vai prorrogar, para clientes adimplentes, o prazo de pagamento das presta\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos e financiamentos dos meses de abril e maio para o final do contrato, al\u00e9m de oferecer linhas de Capital de Giro com car\u00eancia e taxa reduzida para os diversos segmentos.<\/p>\n\n\n\n 3 \u2013 Sa\u00fade:<\/strong> Validade do LME e Recebimento de Medicamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES) prorrogou, por mais tr\u00eas meses, os \u00faltimos Laudos de Solicita\u00e7\u00e3o, Avalia\u00e7\u00e3o e Autoriza\u00e7\u00e3o de Medicamentos (LME), a contar do dia 19 de mar\u00e7o de 2020. Pacientes que fazem parte do grupo de risco da Covid-19, podem nomear um representante legal para o recebimento do medicamento Unidades da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica do Estado. A declara\u00e7\u00e3o pode ser de pr\u00f3prio punho acompanhada de um documento com foto do representante legal e do paciente.<\/p>\n\n\n\n 4 – Prazos de Defesa e Prazos Recursais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao editar o Decreto que Declara Estado de Calamidade P\u00fablica no Tocantins, o governador Mauro Carlesse suspendeu, pelo prazo de 30 dias, os prazos de defesa e os prazos recursais no \u00e2mbito dos processos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta e indireta.<\/p>\n\n\n\n 5 \u2013 Detran: CNH, Ve\u00edculos e Multas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), determinou a amplia\u00e7\u00e3o do prazo dos processos de habilita\u00e7\u00e3o, ficando estes ativos no sistema pelo prazo de 18 meses, e n\u00e3o mais 12 meses, incluindo os processos administrativos em tr\u00e2mite.<\/p>\n\n\n\n O Contran tamb\u00e9m interrompeu, por tempo indeterminado, os prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa da autua\u00e7\u00e3o, recurso de multas, defesa processual, recursos de suspens\u00e3o do direito de dirigir e cassa\u00e7\u00e3o do documento de habilita\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o de condutor infrator.<\/p>\n\n\n\n Acerca da fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, ficaram interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos realizem transfer\u00eancias dos autom\u00f3veis com a expedi\u00e7\u00e3o do Certificado de Registro de Ve\u00edculo (CRV) para o novo propriet\u00e1rio, desde que, o Documento \u00danico de Transfer\u00eancia (DUT) tenha sido preenchido a partir do dia 19\/02\/2020.<\/p>\n\n\n\n Registro e licenciamento de ve\u00edculos novos tamb\u00e9m est\u00e3o interrompidos, desde que ainda n\u00e3o expirados. Toda Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), incluindo a Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD), vencida desde o dia 19\/02\/2020 ter\u00e1 o prazo para renova\u00e7\u00e3o prorrogado por tempo indeterminado para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 6 \u2013 Procon: Audi\u00eancias de Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Procon Tocantins suspendeu por 30 dias, a partir da quinta-feira, 19, as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o em todos os N\u00facleos de Atendimento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 7 \u2013 Metrologia: Certifica\u00e7\u00e3o e Processos Administrativos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Ag\u00eancia de Metrologia prorrogou a validade dos certificados de verifica\u00e7\u00e3o que est\u00e3o para vencer neste per\u00edodo, pelo que perdurar o estado de calamidade p\u00fablica. Foram suspensos, at\u00e9 21 de abril de 2020, os prazos de defesa e os prazos recursais em processos que tramitam na AEM\/TO.<\/p>\n\n\n\n 8 \u2013 Bombeiros: Certid\u00f5es de Regularidades de Edifica\u00e7\u00f5es e \u00c1reas de Risco<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), foram prorrogados, at\u00e9 o dia 19 de junho deste ano, a validade das certid\u00f5es de regularidades de edifica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de risco.<\/p>\n\n\n\n 9 – Editais da Fapt<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Tocantins (Fapt) informou que vai retificar os prazos estabelecidos nos cronogramas dos Editais para Bolsa de Produtividade em Pesquisa; Participa\u00e7\u00e3o em Evento Cient\u00edfico; Organiza\u00e7\u00e3o de Evento Cient\u00edfico; e Tradu\u00e7\u00e3o de Artigos. As novas datas ser\u00e3o divulgadas t\u00e3o logo seja resolvida a situa\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n 10 \u2013 Aulas, F\u00e9rias e Kits de Alimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de suspender aulas em estabelecimentos p\u00fablicos e privados no Tocantins, o governador Mauro Carlesse determinou nessa ter\u00e7a-feira, 24, a antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias escolares na rede estadual de ensino do Tocantins, que ter\u00e3o in\u00edcio nesta quarta-feira, 25. O ato implicar\u00e1 na inje\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 economia, visto que todos os servidores das unidades escolares receber\u00e3o 1\/3 de suas f\u00e9rias antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Governador tamb\u00e9m determinou a aquisi\u00e7\u00e3o e entrega de cerca de 100 mil kits de alimentos, que est\u00e3o atendendo as fam\u00edlias de todos os alunos da rede estadual de ensino, tendo em vista a priva\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o escolar decorrente da suspens\u00e3o de aulas.<\/p>\n\n\n\n 11 \u2013 Empr\u00e9stimos de livros da Biblioteca da Unitins<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das atividades presenciais nos C\u00e2mpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), todas as multas de atraso de devolu\u00e7\u00e3o na biblioteca ser\u00e3o abonadas.<\/p>\n\n\n\n 12 \u2013 Redu\u00e7\u00e3o da Jornada de Trabalho e trabalho remoto<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governador Mauro Carlesse al\u00e9m de reduzir a jornada de trabalho para os servidores p\u00fablicos do Poder Executivo do Estado para seis horas, tamb\u00e9m permitiu que grande parte deles possam trabalhar remotamente no sistema home office<\/em>, evitando assim que tenham que sair de suas resid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Al\u00e9m de medidas que visam conter a propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19, causada pelo novo Coronav\u00edrus, como a interrup\u00e7\u00e3o de aulas e eventos, e as que alteram o funcionamento do com\u00e9rcio, o governador do Estado, Mauro Carlesse, tem determinado tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es que beneficiam as empresas e os cidad\u00e3os que est\u00e3o sendo impactados com este momento de crise. 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