\n\nA regulamenta\u00e7\u00e3o do programa \u201cEssa Terra \u00e9 Nossa\u201d, que objetiva promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em todo o Tocantins, foi assinada pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 13. O programa consiste no reconhecimento e convalida\u00e7\u00e3o de 65 mil a 80 mil t\u00edtulos rurais (paroquiais). Agora, o Governo do Tocantins prepara o lan\u00e7amento oficial do programa e a apresenta\u00e7\u00e3o da ferramenta on-line que ser\u00e1 utilizada para a viabiliza\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo definitivo da propriedade.<\/p>\n\n\n\n
O Di\u00e1rio Oficial do Estado trouxe a publica\u00e7\u00e3o do decreto que vai regulamentar a Lei n\u00ba 3.525, de 8 de agosto de 2019, que versa sobre o procedimento para o reconhecimento e a convalida\u00e7\u00e3o dos registros imobili\u00e1rios referentes a im\u00f3veis rurais no Estado, cuja origem n\u00e3o seja em t\u00edtulos de aliena\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o expedidos pelo poder p\u00fablico, incluindo os seus desmembramentos.<\/p>\n\n\n\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o governador Mauro Carlesse efetiva a implanta\u00e7\u00e3o de uma forte pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que visa dar condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento para os pequenos agricultores de todas as regi\u00f5es do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO programa Essa Terra \u00e9 Nossa tem esse nome porque esse foi um dos objetivos da cria\u00e7\u00e3o do Estado, dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem acreditou nessa terra, aqui vive e faz seus investimentos. A partir de agora, a terra passar\u00e1 a ser de fato e direito do seu propriet\u00e1rio, fazendo que, com isso, ele tenha acesso a cr\u00e9dito banc\u00e1rio, que possa repass\u00e1-la a seus filhos, vend\u00ea-la para terceiros, ou seja, fazer o que quiser\u201d, explica o governador Mauro Carlesse.<\/p>\n\n\n\n
Agora, ao regularizar uma terra em que seu dono n\u00e3o possu\u00eda o registro imobili\u00e1rio, o Governo do Tocantins possibilita que aquele propriet\u00e1rio, de posse da documenta\u00e7\u00e3o, possa investir na compra de equipamentos e insumos, garantindo sua subsist\u00eancia e gerando empregos dentro do campo.<\/p>\n\n\n\n
Evento de Lan\u00e7amento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para que o processo seja agilizado e o menos burocr\u00e1tico poss\u00edvel, a Ag\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ATI) desenvolveu uma plataforma on-line em que o procurador habilitado no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) far\u00e1 o tr\u00e2mite dos documentos e a solicita\u00e7\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade. O lan\u00e7amento oficial dessa plataforma, com orienta\u00e7\u00f5es para sua utiliza\u00e7\u00e3o, est\u00e1 prevista para o pr\u00f3ximo dia 22 de julho, a partir das 10 horas, em transmiss\u00e3o pelos canais oficiais do Governo do Tocantins, na internet.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuer\u00edamos fazer um lan\u00e7amento com a presen\u00e7a de todos os prefeitos, demais autoridades, associa\u00e7\u00f5es de produtores rurais, entre outros, porque \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o muito desejada e fundamental para o progresso do nosso Estado. Mas as circunst\u00e2ncias n\u00e3o nos permite e sa\u00fade vem em primeiro lugar. Vamos manter o distanciamento social mas o programa vai acontecer e o benef\u00edcio vai chegar a quem precisa\u201d, garante o governador Mauro Carlesse.<\/p>\n\n\n\n O Programa<\/strong><\/p>\n\n\n\n O programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u201cEssa Terra \u00e9 Nossa\u201d tem origem na Lei n\u00b0 3.525, sancionada em 8 de agosto de 2019, ap\u00f3s a Assembleia Legislativa aprovar Medida Provis\u00f3ria de autoria do Executivo Estadual, assinada pelo governador Mauro Carlesse, no dia 9 de maio de 2019, durante a Feira de Tecnologia Agropecu\u00e1ria do Tocantins (Agrotins).<\/p>\n\n\n\n O processo de regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ter\u00e1 in\u00edcio mediante trabalho realizado por respons\u00e1vel t\u00e9cnico credenciado no Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), que dever\u00e1 elaborar a Planta e Memorial Descritivo do im\u00f3vel. O interessado tamb\u00e9m deve indicar um procurador, por meio de procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para acessar a plataforma on-line e apresentar o requerimento instru\u00eddo de todos os documentos citados no decreto.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a etapa acima, o Itertins vai analisar os documentos enviados por meio do Sistema de Gest\u00e3o Terra Nossa, e confirmado este recebimento, o \u00f3rg\u00e3o, no prazo de 15 dias, proceder\u00e1 a sua an\u00e1lise e se manifestar\u00e1 sobre o pedido. Caso a solicita\u00e7\u00e3o seja deferida, o Itertins proceder\u00e1 \u00e0s quest\u00f5es finais para emiss\u00e3o do Termo de Reconhecimento e Convalida\u00e7\u00e3o, e o consequente envio dos processos para o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do domic\u00edlio do im\u00f3vel retificado.<\/p>\n\n\n\n Lembrando que a extens\u00e3o da \u00e1rea do im\u00f3vel n\u00e3o pode ser superior a 2.500 ha, tampouco inferior \u00e0 fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima de parcelamento fixado a cada munic\u00edpio pelo Incra.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o presidente do Itertins, Divino Jos\u00e9 Ribeiro, com a lei da convalida\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos paroquiais, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o foi simplificado, pois era muito caro e burocr\u00e1tico para conseguir validar um t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n V\u00e1rios t\u00edtulos que ser\u00e3o regularizados remontam por volta de 1850, quando a Igreja Cat\u00f3lica emitia t\u00edtulos paroquiais, apenas para fins estat\u00edsticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais. Esses t\u00edtulos s\u00e3o conhecidos pela Justi\u00e7a como t\u00edtulos prec\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, muitas fam\u00edlias tocantinenses s\u00e3o donas de fato das suas terras, mas n\u00e3o s\u00e3o de direito.\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A regulamenta\u00e7\u00e3o do programa \u201cEssa Terra \u00e9 Nossa\u201d, que objetiva promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em todo o Tocantins, foi assinada pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 13. O programa consiste no reconhecimento e convalida\u00e7\u00e3o de 65 mil a 80 mil t\u00edtulos rurais (paroquiais). 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