Para a valoriza\u00e7\u00e3o do capital humano do Governo do Tocantins, bem como o bom andamento dos processos relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos do executivo tocantinense, a Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Secad), por meio da Superintend\u00eancia de Benef\u00edcio e Atendimento ao Cidad\u00e3o e Junta M\u00e9dica Oficial do Estado (JMOE), esclarece as orienta\u00e7\u00f5es quanto aos procedimentos de afastamento dos servidores do Executivo Estadual e d\u00e1 outras informa\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0s medidas de isolamento motivadas pelo diagn\u00f3stico ou pela suspeita de cont\u00e1gio pelo novo Coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Decreto n\u00b0 6.072, de 21 de mar\u00e7o de 2020, qualquer servidor que se enquadre nos artigos do referido decreto (idoso com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, tutor de crian\u00e7a menor de um ano, portador de doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas; que apresente sintomas de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo Coronav\u00edrus, que tenha viajado para outro Estado, que tenha tido contato ou conv\u00edvio com pessoas contaminadas, ou suspeita de cont\u00e1gio) deve preencher o formul\u00e1rio de autodeclara\u00e7\u00e3o e encaminh\u00e1-lo ao setor de recursos humanos de sua pasta. O formul\u00e1rio pode ser acessado no site da Secad<\/a>, no item \u201ctrabalho remoto\u201d, documento \u201cformul\u00e1rio de autodeclara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para o secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, Bruno Barreto, toda e qualquer medida relacionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos agentes p\u00fablicos \u00e9 uma forma de contribuir para a diminui\u00e7\u00e3o dos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo Coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n \u201cAs medidas e orienta\u00e7\u00f5es s\u00e3o de grande import\u00e2ncia para diminuir o cont\u00e1gio. \u00c9 um momento em que todos devem contribuir para a sa\u00fade coletiva. Preservar-se \u00e9 preservar a vida do pr\u00f3ximo. Sendo assim, uma atitude de dignidade\u201d, declara Bruno Barreto.<\/p>\n\n\n\n A diretora da JMOE, M\u00e1rcia Var\u00e3o, esclarece que os servidores que forem diagnosticados com a Covid-19 t\u00eam direito a 14 dias de afastamento do trabalho, ap\u00f3s o in\u00edcio dos sintomas, quando n\u00e3o houver outras intercorr\u00eancias conforme orienta\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias do Estado.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Junta M\u00e9dica avaliar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o que ateste que o servidor encontra-se incapacitado para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades laborais, segundo os procedimentos estabelecidos para esses fins\u201d, acrescenta M\u00e1rcia Var\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Procedimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos casos em que o servidor, de qualquer pasta ou autarquia, for diagnosticado com Covid-19, a Junta M\u00e9dica avaliar\u00e1 as solicita\u00e7\u00f5es de afastamento. <\/p>\n\n\n\n O servidor que realizar teste e confirmar positivo para Covid-19 dever\u00e1 encaminhar resultado do exame ou atestado m\u00e9dico, atrav\u00e9s do setor de Recursos Humanos do seu \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o, para avalia\u00e7\u00e3o da Junta M\u00e9dica. O mesmo procedimento vale para o servidor que n\u00e3o realizar teste, por\u00e9m, tiver diagn\u00f3stico cl\u00ednico para Covid-19. Servidor com suspeita de cont\u00e1gio para Covid-19 dever\u00e1 realizar o procedimento de informar seu RH, por meio do formul\u00e1rio de autodeclara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A gerente de Recursos Humanos da Secad, Cristiane Santos, acrescenta que o servidor deve ficar atento aos prazos de encaminhamento da documenta\u00e7\u00e3o. \u201cEm geral, os documentos s\u00e3o encaminhados ao RH, via sistema SGD e tamb\u00e9m impressos. Em caso de d\u00favidas, o servidor deve procurar o setor de recursos humanos em que est\u00e1 lotado\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n Outros esclarecimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O servidor n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a m\u00e9dica para acompanhar pessoa da fam\u00edlia somente pelo fato do familiar ser considerado como grupo de risco.<\/p>\n\n\n\n Para toda solicita\u00e7\u00e3o de afastamento, o servidor dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos: Atestado M\u00e9dico em formul\u00e1rio pr\u00f3prio da Junta M\u00e9dica do Estado; Formul\u00e1rio de Requerimentos Diversos (RDs), Declara\u00e7\u00e3o Hospitalar com data de interna\u00e7\u00e3o e alta quando for o caso; c\u00f3pia do \u00faltimo contracheque ou ficha cadastral do servidor, documentos pessoais e, caso o servidor tenha algum laudo comprobat\u00f3rio da doen\u00e7a, anexar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Todas as orienta\u00e7\u00f5es est\u00e3o fundamentadas conforme a Lei n\u00b0 1.818, de 23 de agosto de 2007; e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Geral n\u00b0 02\/2009, de 25 de mar\u00e7o de 2009, bem como nota t\u00e9cnica emitida pela Secretaria de Sa\u00fade do Estado do Tocantins, em 1\u00b0 de junho de 2020.<\/p>\n\n\n\n Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones da Junta M\u00e9dica: Telefones: (63) 3218-1511 \/ 3218-1547.<\/p>\n\n\n\n Links \u00fateis: Formul\u00e1rio de autodeclara\u00e7\u00e3o: https:\/\/secad.to.gov.br\/trabalho-remoto\/formularios-sobre-trabalho-remoto\/<\/a>;<\/p>\n\n\n\n