O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que permite a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo. O presidente anunciou a san\u00e7\u00e3o numa live acompanhado por parlamentares que trabalharam na tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A proposta agora sancionada pelo presidente permite que as empresas optantes do Simples Nacional renegociem suas d\u00edvidas atrav\u00e9s da chamada transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que permite a celebra\u00e7\u00e3o de acordo para a extin\u00e7\u00e3o do passivo.<\/p>\n\n\n\n
Essa possibilidade j\u00e1 existia para empresas que deviam impostos federais, mas n\u00e3o se estendia ao regime especial de tributa\u00e7\u00e3o do Simples. Assessor especial do Minist\u00e9rio da Economia, o ex-ministro Guilherme Afif afirma que hoje h\u00e1 cerca de 1,3 milh\u00e3o de micro e pequenas empresas com d\u00e9bitos referentes ao Simples inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, num montante que chega a R$ 116 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Essa transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vai dar condi\u00e7\u00f5es a eles [pequenos e micro empres\u00e1rios] de fazerem uma negocia\u00e7\u00e3o combinada com o governo sem aquela hist\u00f3ria de isenta tudo como \u00e9 o Refis \u2013 disse o senador Jorginho Mello (PL-SC), relator da medida no Senado, que participou da live com Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O Pal\u00e1cio do Planalto ainda n\u00e3o forneceu informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a proposi\u00e7\u00e3o, mas o senador afirmou que o presidente sancionou integralmente o texto.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 [Foram] v\u00e1rias medidas propostas pelo governo, desde o in\u00edcio da pandemia. J\u00e1 que atribui\u00e7\u00e3o de medidas restritivas, segundo o Supremo, coube a estados e munic\u00edpios. Ent\u00e3o estamos basicamente fechando o leque de atendimento para a manuten\u00e7\u00e3o do emprego no Brasil \u2013 disse Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi aprovado por unanimidade pelo Senado em meados de julho. A reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia prazos para que micro e pequenas empresas fa\u00e7am a op\u00e7\u00e3o pelo Simples.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Neste momento \u00e9 uma coisa muito importante, principalmente para as milh\u00f5es de empresas que est\u00e3o em dificuldade e que agora sabem que t\u00eam uma m\u00e3o que possa auxili\u00e1-las \u2013 disse Afif.<\/p>\n\n\n\n
*Folhapress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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